"Arcar com o peso da vergonha e da culpa que não é sua”

      O Presidente da República abriu, pela primeira vez, à comunicação social, a cerimónia de apresentação de votos de boas festas que lhe levaram alguns agentes da justiça.

      Alguns aproveitaram a oportunidade para falar da escassez de meios e falta de estratégias para cumprirem a sua função, de certa forma já antecipando a cerimónia de abertura do ano judicial onde tais discursos costumam ser ouvidos em cada início de ano.

      A presidente do Supremo Tribunal Administrativo e Fiscal apelou a mais atenção e investimento para responder à lentidão e ineficácia da Justiça em Portugal.

      Na cerimónia desta quinta-feira Dulce Neto apelou para que seja dada “atenção urgente e indispensável” àquela jurisdição para garantir a sua eficácia.

      Aproveitando a cerimónia no Palácio de Belém, a presidente do Supremo Tribunal Administrativo e Fiscal alertou Marcelo Rebelo de Sousa que a jurisdição administrativa e fiscal tem “arcado com o peso da vergonha e da culpa que não é sua pela ineficácia e morosidade” do sistema, acrescentando que os tribunais daquela jurisdição “merecem uma atenção urgente e indispensável” para poderem ser eficientes.

      Numa das intervenções mais incisivas da cerimónia protocolar, Dulce Neto enfatizou também que a jurisdição administrativa e fiscal merece o investimento que lhe permita a “conquista de meios e estratégias” que permitam aqueles tribunais “cumprir a sua função”.

      A magistrada disse contar com a “sabedoria e tenacidade” do chefe de Estado para que tais metas possam vir a ser alcançadas tendo em conta a importância desta jurisdição para os cidadãos e os seus direitos.

      Por seu turno, a Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, prometeu continuar a trabalhar com “afinco e determinação” para ultrapassar as dificuldades que o Ministério Público enfrenta, nomeadamente em termos de meios humanos e materiais face às exigências resultantes do novo estatuto do Ministério Público.

      A PGR falou ainda dos “múltiplos desafios” que hoje se colocam à magistratura do MP, que definiu como um “corpo autónomo e hierarquizado” e que desempenha um “relevante papel na realização da justiça”.

      A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, aludiu ao “lugar assaz particular” que a Provedoria ocupa no “espaço possível da realização da justiça”, ocupando-se sobretudo das relações entre os cidadãos e os poderes públicos.

      Maria Lúcia Amaral apontou as expectativas e a confiança que os cidadãos depositam nas instituições democráticas e da República na defesa dos seus direitos e apelou para o esforço conjunto de todas as instituições judiciárias no cumprimento da tarefa de realização da justiça.

      O presidente do Tribunal de Contas, Vítor Caldeira, falou da missão deste tribunal para que haja rigor nas contas públicas, enquanto Costa Andrade, presidente do Tribunal Constitucional, abordou o desafio atribuído a este tribunal de criar uma entidade para a transparência das contas e do financiamento dos partidos políticos.

      A cerimónia teve ainda a presença do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, António Joaquim Piçarra, que apenas desejou votos de bom ano ao Presidente da República, reservando uma intervenção mais concreta para a cerimónia de abertura do ano judicial.

      Marcelo Rebelo de Sousa prometeu registar as queixas, mantendo um discurso no qual deu relevo à necessidade de haver um relacionamento “são e fecundo e profícuo” entre as instituições do Estado.

      Se, por um lado, o discurso do relacionamento “profícuo” é um discurso muito bonito que fica sempre bem, por outro lado, em termos de Justiça, esse relacionamento “fecundo” não pode existir em toda a sua plenitude e fecundidade, uma vez que a atividade da Justiça deve ser independente das demais instituições do Estado.

      Não tem que haver nenhum relacionamento fecundo, tem apenas que haver um Governo focado em suprimir os entraves que se arrastam há anos na justiça. Não pode haver, como não houve até aqui, um bom relacionamento da justiça com o Governo. Durante o ano passado, todos os agentes da justiça, todos mesmo, realizaram greves como nunca antes haviam realizado, mantendo o Governo, até ao final do ano, uma postura intransigente acabando por ceder para alguns, não tendo, no entanto, os Oficiais de Justiça sido abrangidos nessa vaga final, tendo ficado adiados para o corrente novo ano.

      Quando a presidente do Supremo Tribunal Administrativo reclama “atenção urgente e indispensável” para garantir a eficácia dos tribunais e refere que tais tribunais têm “arcado com o peso da vergonha e da culpa, que não é sua, pela ineficácia e morosidade” do sistema, esta mesma afirmação serve para todos os demais tribunais e, consequentemente, para todos os profissionais que neles trabalham.

      Os Oficiais de Justiça também arcam “com o peso da vergonha e da culpa, que não é sua, pela ineficácia e pela morosidade” do sistema e arcam com tal peso todos os dias e em todos os lugares e com todos os cidadãos. As reivindicações dos Oficiais de Justiça ao Governo, todas justas e urgentes, repetem-se ao longo de anos e anos e mesmo décadas, mantendo-se os sucessivos governos alheados de tal vergonha e de tal culpa que lhes diz total respeito.

      «Nós sabemos a importância da justiça na definição da nossa democracia e sabemos como o relacionamento institucional são e fecundo e profícuo entre os órgãos e as instituições do Estado é essencial à consecução desse desiderato», afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, na Sala dos Embaixadores do Palácio de Belém, em Lisboa.

      «Bem hajam pela vossa presença e, como é evidente, contam institucional e pessoalmente sempre com o empenho constante, permanente, do Presidente da República no exercício das suas funções», acrescentou Marcelo Rebelo de Sousa.

      Palavras de circunstância preparatórias e premonitórias dos discursos da cerimónia de abertura do ano judicial a realizar muito brevemente no Supremo Tribunal de Justiça.

      Na foto (da esquerda para a direita): (1) procuradora-geral da República: Lucília Gago; (2) presidente do Supremo Tribunal Administrativo: Dulce Neto; (3) Presidente do Tribunal Constitucional: Manuel da Costa Andrade; (4) Presidente da República: Marcelo Ribeiro de Sousa; (5) Presidente do Supremo Tribunal de Justiça: António Piçarra; (6) Presidente do Tribunal de Contas: Vítor Caldeira e (7) Provedora de Justiça: Maria Lúcia Amaral.

      Fontes: “Público”, “Notícias ao Minuto”, “Correio da Manhã”, “SIC Notícias”, “TVI24”, “RTP” e "Presidência da República".