As duas negociações ou a mera apreciação prévia paralela?

      Depois da greve decretada e dos serviços mínimos que a estrangulam, o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) publicou a imagem de uma das folhas do acórdão que fixa os serviços mínimos (imagem abaixo), sublinhando as passagens que se referem à não fixação de serviços mínimos na hora de almoço, aos atos iniciados antes das 17H00, à possibilidade de cessação imediata da greve em caso de se iniciar uma negociação e a informação de que tal negociação será paralela à negociação do estatuto.

      Quer isto dizer que a atual diretora-geral da Administração da Justiça, que o SOJ disse ter apreço, esteve presente no colégio arbitral, e referiu a existência de uma fase prévia de avaliação da negociação que será apreciada em paralelo com a negociação da elaboração do novo estatuto.

      O SOJ mostrou-se disponível para fazer cessar a greve caso haja tal negociação para compensar os Oficiais de Justiça pelas horas a mais que realizam diariamente.

      Para além da imagem daquela folha do acórdão arbitral, o presidente do SOJ comentou a situação da forma que segue:

       «Como já seria de esperar, algumas vozes, sempre as mesmas – felizmente poucas –, mas mais interessadas em manter o status quo do que lutar pela classe, surgiram, como sempre fazem, a tentar condicionar a greve agora decretada pelo SOJ.

      O argumento é sempre o mesmo – serviços mínimos –, esquecendo que serviços máximos fazem centenas, senão mesmo milhares, de Oficiais de Justiça colocados nos tribunais. Esses Oficiais de Justiça sabem, por experiência anterior, que já tiveram serviços mínimos, durante o ano passado, e que o alarme que se propalava não se verificou... A situação não é portanto nova e basta recordar o que ocorreu o ano passado.

      A diferença é uma nova postura, pelo menos da DGAJ, em que a atual senhora Diretora-Geral reconhece o esforço da carreira e desde logo assumiu uma posição bem mais ponderada do que anteriores direções, no que tange aos serviços mínimos. Na verdade, começa a haver espaço para se abrir um processo negocial para a compensação.

      Quanto à greve de 1999, ela ficou de tal forma envergonhada que a própria entidade que a decretou não recorreu a ela, mas sim entregou novo aviso prévio, quando se tratou de fazer greve à entrega dos cadernos eleitorais. Há que ter memória e algum pudor.»

      Fonte: "SOJ".