Cerimónia de Abertura do Ano Judicial: o que aconteceu no ano passado?

      Esta semana, nesta última segunda-feira, dia 06JAN, celebrou-se a cerimónia de abertura do ano judicial 2020. Como as obras no Supremo Tribunal de Justiça ainda decorrem, a cerimónia foi deslocalizada, este ano, para o Palácio da Ajuda.

      No ano passado, esta mesma cerimónia de abertura do ano judicial, ocorreu no dia 15JAN e, nesse mesmo dia, os Oficiais de Justiça juntaram-se em Plenário e manifestação nacional em Lisboa, na Praça do Comércio, “perto” do Supremo Tribunal de Justiça, para mais uma das muitas ações de protesto.

      Nessa altura, aquando do discurso da ministra da Justiça, surgindo a imagem da mesma no ecrã exterior, os Oficiais de Justiça ali concentrados, viraram-lhe as costas e assim permaneceram por cerca de 20 minutos, ao mesmo tempo que gritavam palavras de ordem diversas como: “Francisca, escuta, Oficiais de Justiça estão em Luta!” e “Está na hora, está na hora, está na hora de ir embora!”; não que os Oficiais de Justiça quisessem ir embora mas como conselho ou apelo à ministra da Justiça para se ir embora do cargo ministerial, enquanto agitavam bandeiras mas também muitos lenços brancos, acenando, em claro sinal de despedida.

      Era este o ambiente a meio do mês de janeiro de 2019. No entanto, desde o início do mês estava já a decorrer uma greve, que se arrastaria por todo o mês de janeiro, reservando-se cada dia do mês para determinadas secções e juízos, interrompida apenas no referido dia 15 para a realização do plenário nacional em Lisboa.

      A esta iniciativa de luta do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) juntava-se outra greve decretada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), com a duração de 9 meses, desde 04JAN até à véspera das eleições legislativas de OUT2019. A greve dirigia-se a todo o serviço realizado fora das horas normais de expediente dos tribunais e dos serviços do Ministério Público.

      Perto do dia 15JAN2019, dia da cerimónia de abertura do ano judicial e dia do plenário nacional, o SFJ lançava uma informação sindical onde constava o seguinte:

      «Como sabem, aproxima-se mais uma data importante na luta que os Oficiais de Justiça têm empreendido para que lhes seja reconhecida, em sede estatutária, a importância e dignidade das suas funções.»

     Como se disse, o mencionado dirigente da DGAJ arrogava-se o direito a tecer comentários que extravasam as suas funções e competências não as podendo, enquanto dirigente, emitir sobre a greve e seu aviso prévio, como é o facto de considerar que “as reivindicações que o sustentaram caducaram igualmente, ou estão totalmente desfasadas da realidade atual”.

      Não pode, nem tem qualquer autoridade para considerar que o aviso de greve caducou “porque já houve pré-avisos subsequentes para o mesmo universo de trabalhadores e abrangendo os mesmos períodos horários, os quais consumiram o ou os anteriores”.

     Só o Sindicato emitente do aviso, ou os Tribunais, podem declarar uma greve ilegal ou a ineficácia da mesma.

      Recorde-se que foi este dirigente que, no ano passado, em flagrante abuso de poder e das funções, se outorgou o direito de aplicar uma decisão do Colégio Arbitral que a lei expressamente não admite. E que depois, quando demandado na justiça, veio dizer que não fez nada...

      A greve ao serviço fora do horário normal das secretarias decretada pelo Aviso do SFJ está em vigor, sendo plena e completamente legal, pelo que se apela a todos que a ela adiram.

      E por último, um conselho ao Subdiretor: informe-se no edifício onde trabalha, designadamente junto de uma entidade que também integra Magistrados Judiciais e do Ministério Público e que ainda não há muito tempo consideraram a greve como válida.

      E depois demita-se!»

      Pode ver esta publicação do Secretário-Geral do SFJ na sua página do Facebook seguindo a hiperligação incorporada.

      Precisamente há um ano atrás era este o ambiente e o estado de luta dos Oficias de Justiça, ambiente este que contrasta bastante com o atual ambiente. E contrasta tanto, porquanto este ano, neste mês da cerimónia de abertura do ano, nada sucedeu, em ternos reivindicativos, pelos Oficiais de Justiça. A ministra da Justiça não mudou, apesar dos apelos e dos lenços brancos, e os Oficiais de Justiça não conquistaram nada; rigorosamente nada.

      Este ano, depois do controverso ano passado, a ministra da Justiça afirmou que este ano de 2020 seria melhor; e “parte da convicção, fundada na experiência, de que apesar de todos os constrangimentos, temos condições para fazer mais. E devemos arrojar-nos a ambição de fazer melhor”, referiu a Ministra da Justiça. “O Governo, na dimensão que lhe compete, tudo fará para que os objetivos da reforma se cumpram, como prioridade para esta legislatura”,

      Mas este Plenário Nacional de 15JAN2019 já era o segundo, realizado em apenas 3 meses, uma vez que a 11OUT2018 se realizara outro com a dimensão que pode apreciar na imagem abaixo.