O tribunal da Loja

      A imagem que segue é a do Tribunal da Nazaré.

      O Juízo de Competência Genérica da Nazaré está instalado no rés-do-chão do edifício, naquilo que parece ser um estabelecimento comercial.

      De acordo com o Jornal de Leiria, na sua edição do passado dia 13FEV, só se consegue identificar o Tribunal pela sinalização.

      Quem utiliza este Tribunal afirma que é um espaço “sem dignidade” para a justiça. Situado no rés-do-chão de um prédio habitacional, os mais distraídos podem pensar que se trata de uma qualquer loja de serviços, da forma como o espaço passa despercebido numa praceta sem saída.

      Mas para funcionar neste espaço, o Juízo da Nazaré, que pertence à Comarca de Leiria, paga uma renda mensal de 3’352,87 euros, conforme confirmou ao Jornal de Leiria o Administrador Judiciário António Nolasco Gonçalves.

      Mas estas instalações são provisórias e são provisórias desde 1993, altura em que foi criado este Tribunal na vila da Nazaré.

      Como de costume, a provisoriedade em Portugal não significa que seja algo de curto prazo e, por isso mesmo, já lá vão quase 30 anos de provisoriedade.

      Ao longo deste tempo todo, já houve, como também é costume haver, várias iniciativas para mudar o tribunal. Enquanto ministro da Justiça, Alberto Costa (PS) (entre 2005 e 2009), chegou mesmo a firmar um protocolo, numa cerimónia que contou com a sua presença e a do secretário de Estado da Justiça (José Conde Rodrigues), em que o Município da Nazaré e o Instituto de Gestão Financeira e Infraestruturas da Justiça (IGFIJ, hoje IGFEJ), atribuía à Administração Central a competência de construir o Palácio da Justiça da Nazaré, onde seriam instalados, para além do Tribunal, os serviços das Conservatórias, Gabinete de Consulta Jurídica e Julgados de Paz. Por seu lado, o Município da Nazaré disponibilizava ao Instituto de Gestão Financeira o terreno para a construção do novo edifício.

      Ainda nos termos do documento, as duas entidades deveriam procurar os «instrumentos jurídicos e financeiros tendo em vista a permuta de terreno» na Área de Localização Empresarial de Valado dos Frades ou do imóvel onde se situam as conservatórias, propriedade do Estado, pelo terreno destinado à construção do novo Tribunal da Nazaré.

      Tudo isto porque, dizia-se na altura, “o Tribunal Judicial da Comarca da Nazaré, inaugurado em setembro de 1993, tem funcionado em instalações provisórias, em regime de arrendamento, que não oferecem condições condignas de funcionamento dos serviços da Justiça, de acordo com os padrões de qualidade que hoje os cidadãos esperam dos serviços do Estado, nem dignificam o trabalho de Funcionários Judiciais, advogados e magistrados.”

      Claro que o Palácio da Justiça não foi construído e aquelas instalações provisórias de 1993 continuam hoje provisórias; ou melhor: definitivas.

      Depois disso, o Município da Nazaré ofereceu as instalações da antiga Casa da Câmara, na Pederneira, afirmando o presidente da Câmara da Nazaré, em 2018, que o tribunal iria mudar-se no ano seguinte, em 2019, para aquele edifício.

      Dizia assim, em 11-09-2018: «Está em marcha a transferência do Tribunal da Nazaré para a antiga Casa da Câmara, integrada numa ação de dinamização da Pederneira», afirmando ainda Walter Chicharro que o Ministério da Justiça aceitara a proposta, sem custos, apresentada pela autarquia.

      A Câmara Municipal da Nazaré cede o edifício, sem custos e sem renda e, recorde-se, a renda da loja onde está o tribunal é de 3’352,87 euros mensais.

      «É expectável que a transferência das instalações ocorra no 2º semestre do próximo ano», dizia então o presidente da Câmara, acreditando que a mudança “possa também levar à recuperação de valências perdidas”.

      O edifício apontado para o tribunal (imagem abaixo), funcionou como edifício dos Paços de Concelho até 1855 e, desde então, teve diversas utilizações: foi açougue, cadeia, edifício da instrução primária e também já foi tribunal, estando atualmente a funcionar como um espaço polivalente que acolhe atividades culturais e recreativas.

      Com se sabe, em 2019, o tribunal não foi transferido para o edifício cedido gratuitamente pela autarquia e, como se adivinha, em 2020 também não ocorrerá tal mudança, continuando o tribunal na loja.

      Fontes: “Jornal de Leiria”, “Região de Cister” e “Jornal do Oeste”.