Edifício em “quarentena” há dois anos

      “O Ministério da Justiça, através da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), está a pagar uma renda mensal de 4500 euros, por um edifício na rua do Aljube, em Ponta Delgada, que está fechado há dois anos a aguardar a realização de obras para instalar o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Ponta Delgada.

      O contrato da DGAJ com o proprietário do imóvel foi assinado a 1 de fevereiro de 2018, prevendo um período de carência de quatro meses, que deveria ser o prazo necessário para a realização das obras de adaptação do imóvel para receber os serviços do Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada.

      Desde que foi efetuado o contrato de arrendamento já foram pagas rendas no valor de cerca de 100 mil euros, por um edifício que ainda não está a servir os objetivos do contrato efetuado pela Direção-Geral da Administração da Justiça.”

      Este edifício já albergou, antes da reorganização judiciária de 2014, o Tribunal de Família e Menores de Ponta Delgada e volta agora a novo arrendamento ao Estado, arrendamento este para o qual há dinheiro, não havendo, no entanto, para as obras de adaptação do espaço. Desta forma, continuando as obras interiores de adaptação por se realizar, paga-se o espaço vazio, ano após ano, sem que dele se retire algum proveito.

      Esta curiosa foram de atuar, comum aos sucessivos governos, sem dúvida que acrescenta valor ao mercado de arrendamento, assim animando a economia e as finanças dos senhorios mas, ao mesmo tempo, é esbanjado o dinheiro dos cidadãos.

      Os cidadãos questionam-se por que razão não se constroem edifícios de raiz, próprios, sem rendas, para albergar os serviços de justiça e tantos outros? Uma vez que o dinheiro que se gasta em rendas dá – à vontade e com superavit – para a construção de raiz de edificado próprio.

      Compreende-se que, em determinados momentos, o recurso ao arrendamento seja a opção mais rápida para solucionar alguma carência até à solução definitiva mas, neste país, que este caso que hoje aqui trazemos tão bem ilustra, as carências, as provisoriedades e as soluções definitivas, são aspetos que se relacionam apenas em momento de discurso político sem se relacionarem ou terem alguma correspondência com a realidade ou, em alternativa, estará o edifício em quarentena?

      Fonte citada: “Açoriano Oriental”.