A impreparada retoma da atividade nos tribunais

      Em declarações ao Porto Canal, durante o noticiário deste canal de televisão, o secretário-geral do Sindicato dos Funcionários Judiciais, António Marçal, abordou a questão do momento: a retoma da atividade nos tribunais e nos Serviços do Ministério Público.

      O secretário-geral do SFJ refere a demora da publicação da Lei, apelidando-a de um compasso de espera que, de certa forma, constitui uma espécie de “favor” ao Ministério da Justiça para melhor preparar a proteção individual e coletiva nos tribunais e nos serviços do Ministério Público, em termos de trabalho presencial.

      Nesse sentido, António Marçal aborda também outros aspetos como a questão dos acrílicos ou os espaços externos aos tribunais para realização de julgamentos.

      Refere ainda que a DGAJ lançou apenas há dias um concurso por mobilidade para assistentes operacionais, para realização de limpezas, por os tribunais não terem meios próprios (como antes detinham) para assegurar a limpeza e desinfeção dos espaços.

      António Marçal refere que o Ministério da Justiça está agora a dar os primeiros passos nesta matéria de proteção.

      Na senda do que diz Marçal, para primeiros passos, neste momento, já com a lei promulgada pelo Presidente da República que, já agora, de forma inédita, a fez demorar, contra aquilo que é a sua muito célere prática; para primeiros-passos, como diz Marçal, então temos o Ministério da Justiça ainda muito atrasado porque o passo final está a ser dado neste momento com a publicação da Lei que vigorará já no início de junho.

      Todos os trabalhadores dos tribunais reconhecem estes “primeiros passos” e consideram-nos muito bem dados, dadas as circunstâncias anormais do momento, mas temem muito que estes primeiros passos não possam ter um passo mais largo, mais rápido, para chegar mais depressa ao destino de uma maior segurança coletiva. Há ainda muito a melhorar na segurança de todos os que trabalham e frequentam os tribunais e é por isso que o que foi feito até agora é apenas o início do trabalho e não o fim deste.

      É preciso que o Governo compreenda que o facto de vermos agora o Presidente da República na praia, tal como o primeiro-ministro, não significa que o problema esteja superado. Significa apenas que há uma descompressão nas medidas preventivas porque estas vêm sendo substituídas por outras.

      Recorde-se que no início não se aconselhava o uso das máscaras e agora não só se aconselha como se obriga à sua utilização sob pena de multas pesadíssimas para o comum cidadão, e assim se trocou o confinamento pela máscara.

      Os serviços judiciais e judiciários portugueses são como uma grande empresa com delegações ou filiais por todo o país. Detêm um grande número de trabalhadores, número este que é bem superior a dez mil pessoas, e as suas sedes e filiais são visitadas todos os dias por muito mais do que os tais dez mil.

      Os tribunais e os serviços do Ministério Público de Portugal possuem uma “população flutuante” diária, a entrar e a sair e a permanecer, de, pelo menos, vinte mil pessoas, todos os dias. É, pois, um grupo demasiado grande para que apenas lhe sejam fornecidas umas máscaras, uns frascos de desinfetante, sem esquecer algumas rodelas com furinhos.

      Por isso, compreendemos perfeitamente que se considerem os passos dados, e bem dados, como os primeiros passos, considerando que ainda há muito caminho a percorrer, embora a Lei esteja aí para uma retoma para a qual ainda não há uma verdadeira e eficaz defesa instalada.

      Nas declarações ao Porto Canal, António Marçal referiu como exemplo o caso dos juízos cíveis de Coimbra, a funcionar num centro comercial e onde não é possível que os Oficiais de Justiça mantenham o distanciamento de 2 metros.

      Há ainda muitos problemas a solucionar. Se no passado pré-Covid os problemas estavam pendentes de resolução e essa pendência se arrastava ao longo dos anos, estando a atenção concentrada na pendência dos processos e não na pendência das pessoas; neste momento ocorreu uma inversão total do foco: a pendência dos processos passou para segundo plano, até pararam, e a pendência da vida das pessoas ganhou visibilidade. Com esta pandemia, a vida das pessoas surgiu como uma estrela brilhante no firmamento mas agora, sem uma continuidade do trabalho já iniciado, sem a continuação do esforço tido, essa estrela brilhante no firmamento começa a transformar-se em estrela cadente. E caindo, caímos todos.

      No mesmo programa do Porto Canal, ouvimos também o presidente da Associação Sindical dos Juízes (ASJP), Manuel Soares, a referir que a Justiça, noutros países, é olhada como um setor primordial nas sociedades, ao contrário de Portugal onde se passa o tempo a discutir migalhas e tostões, como, referiu, os acrílicos para as salas de audiência.

      Pode ver abaixo o vídeo das intervenções e das declarações aqui abordadas. O vídeo contém todo o programa mas as intervenções aqui referidas ocupam apenas os primeiros 13 minutos.