Nova Iniciativa: Medidas de Proteção para Oficiais de Justiça

      Na nossa constante procura de contributos para a melhoria da vida profissional e privada dos Oficiais de Justiça, ao longo dos anos temos vindo a lançar diversas iniciativas complementares a esta iniciativa informativa diária.

      Na semana passada lançamos mais uma iniciativa: uma lista onde reunimos algumas sugestões de Oficiais de Justiça que são contributos para o seu dia-a-dia nas secções onde desempenham funções.

      Todas as iniciativas complementares que temos desenvolvido têm a forma de lista e esta continua a ser assim.

      A lista de “Medidas de Proteção Práticas para Oficias de Justiça” contém já, ao dia de hoje, 21 sugestões. Algumas são medidas que cada um pode implementar desde já na sua secção, até sem especial esforço mas com empenho diário, mas outras há que ainda se constituem como sugestões reivindicativas que carecem de intervenção da Direção-Geral da Administração da Justiça e até de legislação.

      Neste sentido legislativo temos uma reivindicação muito pertinente, que constitui o contributo nº. 16 da lista, e que diz assim:

      «Reivindicar uma alteração legislativa que permita que os Cidadãos que acorrem aos tribunais não tenham que assinar nada, sendo possível, tal como foi legislado para os avisos de receção aquando das entregas dos Correios, que o Oficial de Justiça certifique igualmente a identificação do Cidadão, seja numa notificação pessoal, seja num requerimento para emissão de um certificado de registo criminal.

      Em todos os documentos é possível dispensar a assinatura manuscrita dos cidadãos através da inserção e certificação da sua identidade. Se um carteiro pode entregar uma citação a um Réu sem colher a sua assinatura, apenas certificando a sua identidade, por que razão um Oficial de Justiça não há de poder fazer o mesmo? E fazê-lo numa citação mas também em qualquer outro ato, designadamente, com os milhares de certificados de registos criminais solicitados diariamente nos tribunais?»

      Este é um bom exemplo de como o legislador se esqueceu dos Oficiais de Justiça e não lhes permite o que aos carteiros permite. E é por isso que esta lista de contributos deve continuar a crescer não só para que cada um no seu dia-a-dia se proteja ainda mais mas também para que os sindicatos tenham ideias reivindicativas para apresentar assim cumprindo a sua função de defesa dos seus representados, isto é, dos Oficiais de Justiça.

      Desde aqui lançamos e partilhamos estas ideias acessíveis a todos e esperamos agora que todos as aproveitem o melhor possível, usando-as em toda a sua extensão, ao mesmo tempo que a todos se apela para mais contributos de forma a poder ajudar ainda mais todos os Oficiais de Justiça. Cada ideia, sugestão ou reivindicação deve ser enviada para o nosso e-mail geral: OJ@sapo.pt com a garantia de que respondemos a todos os e-mails.

      Pode aceder à lista das medidas através das várias ligações que encontra na página, designadamente, no cabeçalho da página, junto com as demais iniciativas ali colocadas e também na coluna da direita, iniciativas complementares que a seguir se vão recordar.

        -1- Lista de pedidos de permutas;

        -2- Lista de partilha de carros/boleias;

        -3- Lista de anúncios de procura e oferta de alojamento;

        -4- Lista das publicações e da legislação relevante diária;

        -5- Lista de acordos e descontos comerciais;

        -6- Lista de medidas de proteção Covid19;

        -7- Grupo de Oficiais de Justiça no WhatsApp;

        -8- Recolha de sugestões para o novo Estatuto;

        -9- Compilação de histórias da profissão;

      -10- Calendários anuais sempre atualizados (já com o atual período de suspensão dos prazos).