A Suspensão da atividade sindical em setembro

      A propósito, entre outros aspetos, da afirmação do Governo que, afinal, não aumentará os vencimentos em 2021 em, pelo menos, 1,1%, como havia prometido, difundiu o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) a notícia da Lusa que dá a conhecer a posição da FESAP, federação à qual o referido sindicato pertence, e que diz o seguinte:

      «O secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), José Abraão, exigiu ao Governo que “cumpra com as promessas” feitas e aumente os funcionários públicos em pelo menos 1,1% em 2021.

      “Quando nos impuseram um aumento de 0,3% [em 2020], garantiram-nos, acontecesse o que acontecesse, que no ano de 2021 pelo menos teríamos um aumento de 1,1%. E é isso que a gente diz ao Governo, que cumpra com as promessas que nos fizeram”, disse José Abraão aos jornalistas, em conferência de imprensa realizada na sede da FESAP, em Lisboa.

      O sindicalista parafraseou o primeiro-ministro, António Costa, ao sugerir que cumprisse com a máxima de “palavra dada, palavra honrada”, não deixando de reconhecer “as dificuldades” que a sociedade portuguesa enfrenta devido à pandemia de Covid-19.»

      Também quanto à “palavra dada, palavra honrada” e mais concretamente no que diz respeito à carreira dos Oficiais de Justiça, recorde-se que estão pendentes, neste preciso momento, quatro assuntos relevantes, prementes e prometidos: a realização de um movimento extraordinário antes do final do ano contemplando promoções; a negociação do novo Estatuto; a inclusão do suplemento no vencimento e o regime diferenciado de aposentação.

      E diz o SOJ assim em publicação na sua página do Facebook:

      «O SOJ, Sindicato fundador da FESAP, considera fundamental que se respeitem os compromissos assumidos e se cumpram as Leis da República.

      O SOJ sinalizou, ainda hoje, que durante o mês de setembro têm de ser dadas respostas aos Oficiais de Justiça e, a não serem dadas, agirá em conformidade, na defesa dos interesses da Justiça e dos seus representados.»

      Quer isto dizer que o SOJ esperará até ao final do mês de setembro por alguma resposta do Ministério da Justiça relativamente às referidas questões que neste momento se encontram pendentes e já deveriam ter sido, todas elas, concretizadas, até por imposição da Lei 2/2020 de 31MAR.

      Quanto ao Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) está em momento de campanha eleitoral das listas concorrentes à eleição marcada para o dia 24SET.

      Assim sendo, estando o SFJ nesta situação durante o mês de setembro e acompanhando o SOJ esta “paragem” durante o mesmo mês de setembro, aguardando por uma resposta, caso o Ministério da Justiça não tenha qualquer iniciativa, não haverá nenhuma posição contundente, durante este mês em curso, por parte dos sindicatos representativos dos Oficiais de Justiça.

      O mês de setembro acaba, portanto, por ser um mês tranquilo, em termos de atividade sindical reivindicativa e, quanto às negociações a encetar com os sindicatos sobre o Estatuto, a integração do suplemento e o regime de aposentação, o Ministério da Justiça vai esperar pela nova direção do SFJ que sair da eleição de 24SET.

      Assim, podem os Oficiais de Justiça ficar descansados e esperar, de preferência sentados, pelo decurso do presente mês e fim desta suspensão e desta pena que se cumpre por não estar suspensa.

      Fontes: “Publicação de 01SET do SOJ no Facebook” e “Notícia Lusa”.