Quarta e Sexta-feira sem Serviços Mínimos
Os serviços mínimos para a greve desta semana, e ao contrário de tantas greves no passado, são efetivamente mínimos.
Por acórdão do Colégio Arbitral fixaram-se os serviços mínimos óbvios: apenas um dia: a quinta-feira.
A decisão do colégio arbitral foi tomada por unanimidade e é a que a seguir se reproduz:
“.1. Não fixar serviços mínimos para os dias 30 de setembro e 2 de outubro de 2020.
.2. Para o dia 1 de outubro, são fixados os seguintes serviços mínimos:
.a) Em cada tribunal ou juízo materialmente competente para a execução dos atos referidos pelo SOJ na reunião de Promoção de Acordo, e aceite pela DGAJ nas suas alegações, os serviços mínimos devem ser garantidos por 2 (dois) Oficiais de Justiça que ali exerçam funções, sendo um preferencialmente dos serviços do Ministério Público;
.b) Para os serviços do Ministério Público/DIAP, caso funcione em modelo organizativo autónomo, devem ser designados 2 (dois) Oficiais de Justiça desses serviços;
.c) No Juízo de Instrução Criminal de Lisboa, no Juízo Local de Pequena Criminalidade de Lisboa, no Juízo de Instrução Criminal de Sintra, no Juízo Local de Pequena Criminalidade de Sintra, no Juízo de Instrução Criminal do Porto e no Juízo de Pequena Criminalidade do Porto, devem ser designados quatro Oficiais de Justiça que ali exerçam funções.”
Quer isto dizer que, na esmagadora maioria dos edifícios onde funcionam serviços judiciais e do Ministério Público, na quinta-feira bastará com a presença de dois Oficiais de Justiça, sendo um deles – preferencialmente – do Ministério Público. E não mais do que isto.
O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) comentou estes serviços mínimos da seguinte forma:
«Estão criadas as condições para que os Oficiais de Justiça demonstrem, de forma inequívoca, que estão fartos de reuniões para continuar conversas, estão fartos de ver as suas vidas adiadas, de ser desconsiderados. Os Oficiais de Justiça têm agora as condições para afirmar a sua força, a sua vontade.»
E é isto mesmo que queremos destacar: o facto de estarem criadas todas as condições para que os Oficiais de Justiça possam realizar uma grande demonstração de desagrado que cause impacto e efeito, porque “estão fartos de reuniões para continuar conversas, estão fartos de ver as suas vidas adiadas, de ser desconsiderados”.
Nos últimos dias temos centrado toda a atenção nesta greve de três dias, considerando-a, não só necessária como ainda completamente oportuna. O momento é realmente muito oportuno e as expectativas de resultados mostram-se bastante promissoras.
Por isso, esta greve deverá ter a adesão de todos os Oficiais de Justiça, independentemente de estarem ou não sindicalizados, de se encontrarem em trabalho presencial ou em teletrabalho, em jornada contínua ou normal, todos devem aderir a esta greve, pois, como diz o SOJ numa publicação, todos devem ir à luta porque “desertar não está na génese da carreira dos Oficiais de Justiça”.
«Uma greve para que o Ministério da Justiça se deixe de populismos, e paternalismos, e passe das palavras aos atos, Respeite e Cumpra a Lei.
Esta é uma greve em que está também em causa o Estado de Direito Democrático e, quando alguns apontam a situação pandémica que o país atravessa, para tentar justificar a sua deserção, importa também perceber que quando os Governos não cumprem a Lei, então os cidadãos deixam de existir.»
Fontes: “SOJ-Página”, “SOJ-Facebook #1” e “SOJ-Facebook #2”.
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Pois é, finalmente uma greve apoiada pelos 2 sindicatos!!
ResponderEliminarMas.... será mesmo? Ou iremos assistir a um "boicote" camuflado por parte do SFJ?
É que no mesmo comunicado em que o SFJ diz:
"Obviamente que o SFJ apoia de forma inequívoca a Greve decretada pelo SOJ"
também diz:
"Para que fique bem claro, daremos início a um processo de luta duro e longo (Greve), a iniciar no mês de outubro"
Da minha parte, como Oficial de Justiça que sou (e sócio do SFJ), apelo a todos os meus colegas que façam esta greve para lutarmos pelos nossos MERECIDOS direitos.
BEM VISTO.
EliminarO certo é que o SFJ em momento algum aplica o termo, "também se associa" ou faz apelo aos seus sócios para que adiram à greve.
É política...
Subscrevo e acrescento GREVE AO PROCESSO ELEITORAL, doa a quem doer!
EliminarTá aberta a "Época da Greve"....o Zé paga.
ResponderEliminarAlém disso, estas greves de "fins de semana prolongados" são muito mal vistas pela população em geral. Sei do que falo. Consequência: se a população critica este tipo de greve, o governo não sofre qualquer tipo de pressão.
Mas é o sindicalismo que temos. A seguir vem a luta longa e dura do SFJ e mais uns fins de semana prolongados... a malta gosta.
Numa altura em que grande parte da sociedade luta pela sobrevivência dos seus negócios e dos seus postos de trabalho !!
EliminarGreve ao PROCESSO ELEITORAL!
EliminarEu vou mais longe.
ResponderEliminarDevíamos exigir responsabilidades e explicações aos Sindicatos, pelas greves decretadas nos últimos 5 anos.
Foram anos de vacas gordas onde nos foram pedidos sacrificios (leia-se greves) e ...nada. Ao contrário de muitas outras classes profissionais.
Então em que ficamos? Nós fazemos a nossa parte e os Sindicatos não fazem a deles? As greves não têm qualquer consequência em tempos de superávit e queremos que tenham em tempos de crise, de pandemia, de buraco orçamental?
Acordem, pá...
É mesmo isso, pá. É melhor não fazer nada e deixar as coisas como estão. Com sorte pode ser que nos caia no colo a solução. Vamos mas é esperar e acreditar na boa vontade dos governos.
EliminarPois é, pá, a culpa só pode ser dos sindicatos; do governo é que não é; agora dos sindicatos, sem dúvida que é.
EliminarQue grande inversão do conceito de justiça!...
EliminarO infrator é o governo que não cumpre as Leis da República e a responsabilidade é dos sindicatos!...
Foi mesmo isso que fez nos últimos anos, rondas negociais, lembra-se?
EliminarMais um situacionista! Pá.
EliminarPromessa da Senhora Ministra da Justiça - (e não foi num sítio qualquer nem numa mesa de café -, foi no Parlamento)
ResponderEliminar25-06-2020
"Sobre a revisão do estatuto dos oficiais de justiça, a governante admitiu que os profissionais “têm razão” ao reclamar e prometeu que o regulamento será aprovado até ao final do ano, relembrando todos os estatutos de outros profissionais do sistema de justiça, depois de ter sido interpelada sobre este assunto pelos partidos de esquerda".
Até ao final do ano e agora vem o Senhor Secretário da Justiça a querer começar a discutir as "linhas gerais!.."
É esse o ponto... "Depois de todos os estatutos dos outros profissionais da justiça."
EliminarJá perceberam?
GREVE AO PROCESSO ELEITORAL, demonstrem os sindicatos desta forma integridade e independência.
EliminarConheço pessoalmente um caso, de uma técnica das Conservatórias, que com a revisão da tabela salarial, quase duplicou o salário. Pertence ao Min. Justiça.
ResponderEliminarEu vi os recibos e desafio os nossos sindicatos a dizerem que é mentira.
Colegas lembram-se:
ResponderEliminar"Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) anunciou hoje uma greve nacional de 21 dias, com início no dia 20 deste mês, em protesto pela falta de acordo na revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
“Infelizmente fomos forçados a chegar a esta situação extrema, mas estamos dispostos a dialogar como sempre estivemos. Temos é de o fazer num clima de responsabilidade e seriedade”, disse aos jornalistas o presidente da estrutura sindical Manuel Soares, no final da assembleia-geral que decorreu hoje em Coimbra.
De acordo com a deliberação da reunião, a greve terá início no dia 20 deste mês e prolonga-se até 21 de outubro do próximo ano, caso as negociações não cheguem a bom termo.
Os juízes deliberaram ainda suspender imediatamente a participação nos trabalhos de desenvolvimento dos “Acordos para o Sistema de Justiça”.
O presidente da ASJP lamentou que a estrutura sindical tenha esperado ano e meio para dialogar com o Governo e “não tenha sido possível”.
“O primeiro-ministro foi informado do nosso desagrado, a ministra não foi sensível à necessidade de falar com os juízes, o grupo parlamentar do PS fez uma promessa que não cumpriu, o senhor Presidente da República foi informado e nós fomos forçados a chegar a esta situação extrema”, disse.
Para Manuel Soares, “não havia alternativa e tínhamos de fazer alguma coisa, porque aquilo que aconteceu foi mau de mais para aquilo que gostávamos que tivesse acontecido, que foi uma falta de respeito institucional pelos juízes por se recusarem a falar connosco e nos terem feito promessas que depois não foram cumpridas”.
Sobre a proposta do Governo que chegou ao sindicato na sexta-feira, o dirigente considerou-a “insuficiente, uma vez que se refere apenas a um dos aspetos que nós propusemos em outubro de 2017, além de surgir num momento pouco próprio, na noite da véspera da assembleia-geral de hoje”.
“No plano da substância a proposta é má, porque visa dividir os juízes em dois grupos, em a e b, que são todos os que entrarem no futuro para o sistema, para os quais fica previsto uma redução líquida de retribuição de 10 ou 15%”, salientou.
Para o presidente da ASJP, “não parece minimamente aceitável que, ao fim de sete anos de avanços e recuos, se fosse aceitar uma proposta cujo resultado final para o futuro é uma diminuição da remuneração dos juízes”.
Manuel Soares não fechou as portas ao diálogo e ressalvou que existe agora um prazo de duas semanas para conversar, porque as medidas decididas começam a ser executadas no dia 19... "
Conseguiram.
Nós andamos a negociar há 20 anos, ficamos para o fim, sem fim à vista!
Companheiros, greve ao PROCESSO ELEITORAL que se aproxima
ResponderEliminarVamos lá a ver se é desta!
Vamos a isso...
EliminarAcho excelente ideia, mas os nossos sindicatos não têm... para isso.
EliminarVejo muitos colegas a questionarem-se do porquê.
É simples: quando se é militante de um partido, com cartão mesmo, e eleito para órgãos autarquicos, fica difícil depois "dar o murro na mesa". Não tem mal nenhum, somos um país livre, mas condiciona depois a ação.