Todos os partidos apoiam os Oficiais de Justiça e os próprios?

      Hoje é o 3º dia da Greve Geral dos Oficiais de Justiça e diz-se Greve Geral porque, apesar de ter sido decretada pelo SOJ, tem todo o apoio do SFJ e este apoio não se trata de um mero apoio formal mas de um apoio de facto e total, tanto que o SFJ tomou a greve como sendo sua e as suas intervenções são relevantes, como as que ontem aqui colocamos em vídeos e hoje voltamos a divulgar com mais dois vídeos.

      As bandeiras do SOJ eram seguradas por Oficiais de Justiça vestindo as camisolas pretas do SFJ e a bandeira do SFJ foi segurada pelo presidente do SOJ.

      Esta é a união na ação. Não confundir com a união dos dois sindicatos num sindicato único, etc., como tantos defendem. Os Oficiais de Justiça só têm a ganhar com dois sindicatos, uma vez que, por exemplo, um pode dar o passo que o outro não dá, como agora sucedeu, mas, para a ação, ambos podem se unir, também como agora sucedeu. Esta greve vem demonstrar como deve ser a luta que os Oficiais de Justiça há tanto tempo ambicionam: que apesar das diferenças de opinião e de posturas, há momentos em que os esforços devem ser realizados em conjunto.

      No vídeo que segue pode ver e ouvir Alexandre Silva, do SFJ, explicando à RTP as condições de trabalho e o estado anímico dos Oficiais de Justiça.

      No vídeo que segue pode ver e ouvir Regina Soares Matias, do SFJ, denunciando à RTP as más condições de trabalho.

      Para além deste amplo apoio do SFJ à greve do SOJ, no dia de ontem aqui divulgávamos a intervenção na Assembleia da República do deputado do Bloco de Esquerda e isto pode fazer crer a alguns, certamente aos mais desatentos, que só os partidos de esquerda ou aquele concreto partido é que se coloca nessa posição de defesa dos Oficiais de Justiça. Nada mais errado.

      Os Oficiais de Justiça detêm o apoio de todo o espectro partidário, de uma ponta à outra, desde o Bloco de Esquerda ao Chega e, para demonstrar isso mesmo, a seguir vamos reproduzir a nota publicada pelo Chega.

      Com o título de “Chega solidário com os Oficiais de Justiça e suas reivindicações”, no primeiro dia de greve, este partido com assento parlamentar dizia assim:

      «Começa hoje, dia 30 de setembro, a greve geral dos oficiais de justiça portugueses. Esta paralisação reúne em torno das mesmas reivindicações ambos os sindicatos do setor, sobretudo pelo verdadeiro e inadmissível abandono que, por parte do Ministério da Justiça, se deixaram os Oficiais de Justiça no que à sua carreira diz respeito.

      A greve em curso, bem como as reivindicações que a sustentam, são da mais elementar legitimidade na medida em que os sindicatos do setor viram ser aprovado um texto de lei que, também com os seus contributos, obriga o Governo a promover a revisão do Estatuto da classe, ou ainda rubricas como a integração do suplemento, sem perda salarial, ou a compensação pela disponibilidade permanente, designadamente, através de um regime diferenciado de aposentação.

      No entanto, como de resto é paradigma de governação socialista, uma coisa é delinear planos e ou catálogos de propostas ou redações legais, e outra, bem distinta, é executar esses mesmos planos ou textos legais. Uma vez mais assim aconteceu, não sendo até ao momento cumpridas as predisposições legais vertidas, o que representa um claro desrespeito a todo um setor profissional a que todo o país muito deve.

      Nessa medida, o Chega vem genuinamente solidarizar-se com as reivindicações agora expressas pelos oficiais de justiça portugueses e insta a que as restantes forças políticas também o façam e que o governo português promova, de uma vez por todas, a resposta aos anseios de todos os profissionais do setor, dignificando assim a sua carreira, o seu trabalho diário e, naturalmente por arrasto, todos os tribunais e as próprias instituições democráticas.

      E para que não surjam as habituais, mas infundadas e lamentáveis acusações de aproveitamento político nesta matéria por parte do Chega, convém recordar que este é um tema que já mereceu a preocupação e solidariedade do partido, nomeadamente em sede de Orçamento de Estado para 2020 com a apresentação da proposta que propunha um aditamento ao Decreto-Lei nº 343/99, de 26 de Agosto do Estatuto dos Funcionários de Justiça e que, pasme-se, ou talvez nem tanto, acabaria chumbada com votos contra do Partido Socialista, do CDS-PP e da Iniciativa Liberal, abstendo-se as demais forças políticas.

      A aprovação desta medida seria um pequeno passo para um longo caminho que tem de ser trilhado pela dignificação da classe profissional visada.

      Exorta agora o Chega a que a Assembleia da República e o Governo demonstrem essa mesma coragem que outrora demonstraram não ter.»

      Entretanto, a ministra da Justiça continua a “inauguração” de placas de visita; sim, de visita (leia a placa). A última foi em Baião.

      Fontes: “Partido Chega” e “SFJ-Facebook”.