O coronavírus não pega nos tribunais?

      O número de casos de infeção pelo novo coronavírus está realmente alto, com números nunca antes vistos e esta grandeza vê-se também no número de mortes a cada dia, também cada vez mais altos.

      Perante isto, tenta o Governo salvar a economia do país com cuidados paliativos suaves às pessoas.

      Nos tribunais e nos serviços do Ministério Público, continua a trabalhar-se diariamente como se nada e a discricionariedade dos Administradores Judiciários e Secretários de Justiça fazem com que em alguns locais haja teletrabalho, desfasamento de horários, jornada contínua, regimes de rotatividade… enquanto que noutros não há nada. Nuns locais tenta-se proteger as pessoas com padecimentos de saúde, que são de maior risco, mas noutros não.

      Por sorte e pelos cuidados individuais que cada um aporta, os casos de infeção nos tribunais e nos serviços do Ministério Público são reduzidos mas não são nulos. No entanto, o perigo parece estar a aumentar, não só porque os casos aumentam também fora dos tribunais, mas porque os casos parecem não estar a ser convenientemente divulgados, havendo até indícios de estarem a ser omitidos ou escondidos para que não se instale o pânico e a máquina não pare e para que não chovam pedidos e exigências, seja dos Oficiais de Justiça, dos magistrados, dos advogados, etc.

      Evitam-se as exigências, os cuidados e as despesas se não se souber dos casos. Será que isso está mesmo a acontecer?

      Vejamos uma notícia publicada ontem no Jornal de Abrantes. Diz assim:

      «Há um Funcionário do Ministério Público no Tribunal Judicial de Abrantes que está infetado com o coronavírus. A informação foi adiantada esta manhã à Antena Livre por diversas fontes e confirmada pela delegada de Saúde Pública do Agrupamento de Centros de Saúde do Médio Tejo Maria dos Anjos Esperança.

      A médica não adiantou muitos pormenores porque ainda não tinha os procedimentos concluídos, embora tenha salientado que o funcionário que tinha testado positivo estava já em confinamento. Quanto a outras medidas a serem tomadas ainda estavam a ser avaliadas.

      Contactado pela Antena Livre o presidente do Agrupamento de Abrantes da Ordem dos Advogados, António Velez, lamentou ter tido conhecimento pela comunicação social e não pela Saúde Pública ou pelo Tribunal. Indicou ainda que a comunicou de imediato a todos os colegas.

      António Velez diz que é eleito para este cargo da Ordem dos Advogados para defender os advogados, a justiça e o cidadão.

      “Se dentro de um Tribunal onde o povo vai, onde estão os advogados, onde estão funcionários, onde estão juízes e se faz caixinha de um assunto destes (…) deveria ser imediatamente divulgado para tomarmos medidas acrescidas à nossa proteção (…) parece-me lastimável e contranatura”, diz António Velez.

      O presidente do Agrupamento de Abrantes da Ordem dos Advogados diz que nas empresas é a entidade patronal que dá as indicações aos seus colaboradores. E fazendo o paralelismo com o Tribunal diz que tem estado toda a semana em diligências e audiências e não foi informado deste caso.

      António Velez remata com a expectativa de ainda ser contactado sobre esta situação porque é um local aonde vão muitas pessoas, entre cidadãos, agentes de autoridade, advogados e onde já funcionários e juízes.»

      Pode também ouvir a gravação das declarações integrais do advogado citado através da seguinte hiperligação: "Áudio".

      NOTA-ATUALIZAÇÃO:

      No final do dia foi recebido um e-mail do Administrador Judiciário de Santarém fazendo algumas observações à notícia do Jornal de Abrantes aqui hoje reproduzida, nos termos que a seguir vão reproduzidos:

      «Lendo a notícia hoje publicada no blogue, a mesma não corresponde totalmente à verdade. O colega em causa já não se encontrava fisicamente no tribunal desde o dia 4 de novembro. De imediato foi acionado o plano de contingência do Tribunal, seguindo-se as orientações da Autoridade de Saúde competente. Pode consultar a informação sobre este caso no Portal da Comarca de Santarém, uma vez que o Conselho de Gestão emitiu uma nota informativa, como faz para todos os casos. Sobre o teletrabalho, informo que, na Comarca de Santarém, cerca de 80% dos Colegas têm teletrabalho.»

      Fonte: “Jornal de Abrantes”.