DGAJ deixou de informar sobre casos positivos nos tribunais?

      Nesta segunda vaga da pandemia da doença Covid19, a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) tomou a iniciativa de divulgar mensalmente os casos confirmados e recuperados nos tribunais de primeira instância.

      No início de setembro divulgou a DGAJ e aqui divulgamos os números desse momento, com o artigo publicado a 02SET2020.

      Em outubro, a meados do mês, a DGAJ divulgou o número contabilizado de casos confirmados e estes ascendiam nessa altura – desde o início da pandemia – a 44 situações de infeção com o novo coronavírus e aqui divulgamos essa informação no artigo de 13OUT2020.

      Em novembro já nos questionamos sobre a ausência de informação com o artigo de 26NOV2020.

      No mês de novembro que findou, a DGAJ não prestou qualquer informação atualizada, sendo certo que os casos continuaram a ocorrer.

      O último número conhecido é o de outubro, de 44 casos totais, abarcava todos os casos ocorridos nos tribunais de primeira instância com todo o pessoal: Oficiais de Justiça, demais Funcionários Judiciais, magistrados, pessoal de segurança e de limpeza e ainda intervenientes pontuais em diligências.

      Quer isto dizer que em outubro os 44 casos contados até esse momento diziam respeito a todos os que frequentam os tribunais e os serviços do Ministério Público, excluindo-se apenas os tribunais superiores.

      No mês anterior a DGAJ divulgava os mesmos casos contados apontando então para um total de 28 casos, também desde o início da pandemia. Assim, concluíamos em outubro que, de um mês para o outro, tinha havido um aumento de 16 casos e que este aumento representava cerca de 40% dos casos todos os casos contados.

      Estávamos, portanto, perante uma enorme subida de casos em outubro e esta subida estava também em perfeita sintonia com a grande subida de casos em todo o país.

      E em novembro? Deixou de haver casos? Ou deixou a DGAJ de querer divulgar os números? E, se sim, por que razão não quer divulgar os números?

      Apesar dos tribunais serem locais onde as regras de segurança são observadas com algum rigor, constata-se que, no entanto, o escrupuloso cumprimento está a ser cada vez mais desleixado.

      Não são apenas os Oficiais de Justiça que vão descurando os cuidados consigo próprios mas vão também descurando o cuidado com os demais. Não é raro verem-se os intervenientes processuais em diligências sem manterem o distanciamento uns dos outros, à vista dos Oficiais de Justiça, não apenas dos que passam mas até dos que fazem as chamadas para as diligências e sem que chamem a atenção desses intervenientes. O problema não é só deles; é de todos.

      Os números de casos positivos passaram a bater recordes diários, fora e dentro dos tribunais, pelo que, agora, mais do que nunca, os cuidados devem ser reforçados.

      A iniciativa da DGAJ de divulgar os números dos casos positivos conhecidos é relevante e aporta uma informação de consciencialização que é muito pertinente. Pena é que a DGAJ tenha deixado de divulgar os números atualizados.

      Recordemos que em setembro os números foram divulgados no início do mês, em outubro a meados do mês e em novembro, seguindo esta lógica, poderia ser no final do mês mas tal n~~ao aconteceu.

      A vacina ainda não está disponível nem estará disponível para parte significativa da população no curto prazo, pelo que nada acabou e não acabará ainda durante alguns meses, pelo que é relevante toda a informação que possa ser divulgada entretanto.

      A omissão de informação é sempre uma má aposta; uma aposta perdedora.

      Fontes: “DGAJ-Info-OUT”, “DGAJ-Info-SET” e “Info-DGS”.