Sobem de escalão mais 76 Oficiais de Justiça

      Desde há três anos que a DGAJ vem publicando mensalmente, no final de cada mês, a lista dos Oficiais de Justiça que avançam mais um escalão na carreira.

      Este mês, esta lista foi divulgada, de forma excecional, não no final do mês mas no início do seguinte, isto é, em vez de ser divulgada, como vem ocorrendo nos últimos 3 anos, até ao último dia de cada mês, desta vez saltou para o dia 02DEZ mas, também de forma excecional, não teve direito à sua divulgação na primeira página da DGAJ mas apenas na página do Facebook, o que também é algo excecional que nunca antes se havia verificado.

      De todos modos, para quem não tem nem segue o Facebook e, portanto, não sabe da divulgação desta lista, esperando vê-la, como sempre, destacada na página inicial da DGAJ, sabe que neste seu Diário Digital dos Oficiais de Justiça de Portugal, mensalmente, desde o início de 2018 que vimos divulgando todas as listas publicadas, mês após mês.

      Esta lista mensal ora divulgada, diz respeito aos Oficiais de Justiça que subiram em um escalão – e alguns até já vão na segunda subida –, de acordo com o descongelamento parcial que desde o início de 2018 se vem verificando.

      Esta última lista diz respeito àqueles que adquiriram no mês de setembro o direito ao vencimento por novo escalão, isto é, que completaram nesse mês um período de três anos, sendo devido o pagamento respetivo pelo novo escalão a partir do primeiro dia do mês seguinte, ou seja, neste caso, do primeiro dia de outubro.

      Esta atualização remuneratória ver-se-á refletida (previsivelmente) no vencimento a auferir no corrente mês de dezembro, com o pagamento dos retroativos a 01OUT.

      Mês a mês, desde o início de 2018, temos vindo aqui a dar notícia destes descongelamentos do período recente, conforme a DGAJ os vai divulgando e, também, mês a mês, vamos contabilizando o número de Oficiais de Justiça descongelados.

      Esta última lista ora divulgada é a 32ª lista publicada desde o reinício da contagem do tempo que se iniciou em janeiro de 2018 e todas elas foram aqui divulgadas e contabilizadas.

      Esta última lista abrange o modesto número de 76 Oficiais de Justiça.

      Até este momento, e desde 2018, temos agora um total de 7599 subidas de escalão de Oficiais de Justiça que descongelaram na carreira reiniciando a normal progressão que esteve parada e, portanto, omitida, durante cerca de uma década. Este número comporta também aquelas subidas por efeito da aplicação da compensação parcial que, em alguns casos, constituíram alguns beneficiários numa segunda subida de escalão alcançada de forma mais rápida.

      Com este último descongelamento (parcial) e tendo em conta as últimas listas de antiguidade publicadas, com referência a 31DEZ2019, onde se contavam 7876 Oficiais de Justiça; hoje temos uma abrangência (ainda que em alguns casos duplicada) já de cerca de 100% de Oficiais de Justiça que viram o seu tempo de serviço voltar a ser contado como sempre deveria ter sido. Note, no entanto, que não são realmente cerca de 100% de descongelados mas cerca de 100% de descongelamentos em relação ao total de Oficiais de Justiça, sendo os abrangidos de facto em número e percentagem inferior a esta.

      A cadência deste descongelamento, ao longo destes cerca de três anos, tem permitido que todos os Oficiais de Justiça (com exceção dos promovidos) tenham subido, pelo menos um escalão. Esta subida tem sido fracionada da forma que a seguir se apresenta, com o número de Oficiais de Justiça abrangidos em cada lista divulgada.

      Destes 76 Oficiais de Justiça, constantes desta última lista, verifica-se um equilíbrio na quantidade de Oficiais de Justiça que sobem para os primeiros escalões e para os últimos.

      Para o 2º escalão sobem apenas 2; para o 3º escalão sobem 29; para o 4º escalão sobem 9 mas já para o 5º escalão sobem 27 e para o 6º escalão são 9 os Oficiais de Justiça que o alcançam.

      Pode verificar os valores (ilíquidos, isto é, antes de impostos) da diferença entre escalões, consultando a Tabela Remuneratória atualizada dos Oficiais de Justiça que elaboramos e vos disponibilizamos, de forma permanente na coluna da direita, na secção dos documentos, com as ligações por ordem alfabética, e também aqui pela seguinte hiperligação: “Tabela Remuneratória OJ 2020”.

      Nessa tabela está indicado apenas o valor do vencimento mas deverá contar também com mais 10% do suplemento remuneratório para cada valor mas apenas em 11 pagamentos/meses do ano e não nos 14 pagamentos de vencimentos anuais.

      Não vale a pena dizer que desde há cerca de duas décadas que se reivindica a integração deste suplemento no vencimento, no entanto, com uma extraordinária e muito hábil resistência dos sucessivos governos e uma estrondosa inabilidade dos Oficiais de Justiça, o mesmo ainda se encontra por integrar.

      Pode aceder a esta última lista publicada, através da ligação direta da seguinte hiperligação: “Lista de Progressão de SET2020 com efeitos a 01OUT2020”.

      Fonte: “DGAJ-Facebook”.