“Abuso de poder e falsificação de documentos”

      A ministra da Justiça declarou no Parlamento que não se demite. O primeiro-ministro declarou que não a demite.

      A ministra da Justiça já fez outras declarações no Parlamento que não cumpriu...

      Entretanto, os episódios do drama sucedem-se. Depois das já sobejamente propaladas atitudes (ou falta delas) para com os Oficiais de Justiça, bem como das notícias já aqui divulgadas por estes dias, como o caso do candidato preterido que foi presidente da Comarca do Porto e das declarações do presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça, eis que chegou a vez dos advogados.

      “A Ordem dos Advogados (OA) vai apresentar ao Ministério Público uma participação criminal contra incertos após as notícias sobre irregularidades no processo de nomeação do procurador europeu, informou esta quarta-feira a entidade.

      Em comunicado enviado à Lusa, o bastonário da OA, Luís Menezes Leitão, revela que decidiu pedir ao Ministério Público (MP) que "averigue a eventual responsabilidade criminal no caso dos dados falsos sobre o procurador José Guerra, considerando que este é um assunto de extrema gravidade que não pode ficar encerrado com a simples declaração de que se tratou de lapso dos serviços do Ministério da Justiça (MJ), especialmente depois das posteriores afirmações do diretor-geral da Política de Justiça, que entretanto se demitiu".

      A iniciativa do bastonário de apresentar queixa-crime junto do MP é justificada pelo facto de competir à OA "defender o Estado de Direito e colaborar na administração da justiça", pelo que a Ordem "não pode deixar de atuar perante situações que colocam em causa a reputação das instituições e dos documentos oficiais do Estado".

      Luís Menezes Leitão reitera que é dever da OA exigir "a averiguação de eventuais responsabilidades criminais neste assunto, frisando que os indícios de irregularidades e falsas informações são de molde a eventualmente pôr em causa a regularidade da nomeação do procurador português na Procuradoria Europeia e a criar um grave desprestígio, não só das instituições portuguesas, mas também das próprias instituições europeias.

      "Entende por isso a OA ser de toda a conveniência o cabal esclarecimento dos factos através de uma cuidadosa investigação por parte do Ministério Público", enfatiza a nota do bastonário dos advogados.

      Em causa, segundo o bastonário, poderá estar a eventual prática de ilícitos criminais como abuso de poder e falsificação de documentos que, se fossem provados, teriam um "indiscutível impacto na visão que os cidadãos têm das entidades que os regem".

      Desta forma, indica o comunicado, entendeu a OA solicitar ao MP, como titular da ação penal em Portugal, que abra o competente inquérito criminal e proceda "ao apuramento rigoroso da verdade, para que não subsistam dúvidas sobre o regular funcionamento das instituições, a bem da justiça, da legalidade, e do Estado de Direito em Portugal e na Europa".

      A Agência Lusa já havia questionado a Procuradoria-Geral da República (PGR) se iria abrir um inquérito para averiguar os factos relacionados com os alegados lapsos e falsidades contidas no currículo do procurador europeu, mas até ao momento não obteve resposta.

      A participação criminal da Ordem dos Advogados surge depois de o primeiro-ministro ter manifestado "total confiança política" na ministra da Justiça, Francisca van Dunem, e considerado sem relevância para o processo de seleção os lapsos no currículo do procurador europeu.”

      Fonte: “Expresso”.