A Insustentável Leveza da Inação
Para além do cartaz na rua a exigir "Justiça para quem nela trabalha!" e a célebre expressão nunca cumprida da" palavra dada é palavra honrada", há ainda anúncios em jornal diário de referência, nacional, com os seguintes mimos:
-1- "erradicar o trabalho forçado – "Vírus" que assola o Estado de Direito democrático –, em Portugal, não depende de nós. Depende do Ministério da Justiça!"
-2- "basta que se cumpram as Leis da República Portuguesa."
-3- "Estamos convictos de que não será fácil, ao Ministério da Justiça, o cumprimento da Lei, quando a própria Ministra da Justiça não cumpre com a sua palavra."
-4- "para garantirmos a "saúde" do País, no período de pós-pandemia, em que será necessário recuperarmos as empresas, garantindo direitos às pessoas, é fundamental uma Justiça credível e capaz."
-5- "Você acredita que uma justiça de lapsos, que não cumpre Leis, nem a própria palavra dada, será capaz (e credível) de potenciar a recuperação do país?"
-6- "Os Oficiais de Justiça também não acreditam! Estamos conscientes de que o nosso esforço e empenho, brio e zelo profissional, não são valorizados"
-7- "assistimos ao deplorável "espetáculo" de um Ministério de Justiça torpe, incapaz de cumprir a lei, os Direitos e os Deveres mais fundamentais, não respeitando prazos, nem o esforço de quem trabalha"
-8- "As Pessoas e Portugal merecem uma Justiça robusta!"
Mais de cinco anos de governação com a mesma ministra da Justiça e é este o estado de sítio em que se encontra a dita Justiça; na parte que diz respeito ao maior grupo de trabalhadores da Justiça, nada mais, nada menos do que cerca de oito mil trabalhadores.
Como é que isto é possível?
Tem sido possível porque esses mesmos cerca de oito mil trabalhadores o têm permitido ao negligenciar a sua própria profissão e trabalhando, antes, com todas as prioridades e vénias, em prol das outras profissões da área da justiça; profissões essas que proliferam, de uma forma extraordinária, à custa dos cerca de oito mil esforçados e não valorizados profissionais da justiça.
Não, a culpa não é dos Sindicatos. A culpa é dos próprios trabalhadores que não têm sido suficientemente ativos e firmes, desleixando-se sempre e no dia-a-dia. Os Sindicatos têm tentado de tudo e têm sempre tentado mobilizar todos mas, apesar de às vezes mais e outras vezes menos, nunca com todos e nem sequer com muitos.
À pergunta: “Você acredita que uma justiça de lapsos, que não cumpre Leis, nem a própria palavra dada, será capaz (e credível) de potenciar a recuperação do país?”, Responde o SOJ: “Os Oficiais de Justiça também não acreditam! Estamos conscientes de que o nosso esforço e empenho, brio e zelo profissional, não são valorizados.”
Esta situação é insustentável. A leveza desta ministra da Justiça é insustentável e não pode continuar para que tudo continue na mesma, tal como a ligeireza da abordagem dos Oficiais de Justiça também não pode continuar para que tudo continue na mesma.
Um cartaz e dois anúncios. É suficiente? Não!
Imagem: Plenário de 11OUT2018 exibição dos cartões vermelhos à ministra da Justiça na Praça do Comércio em Lisboa
Fontes: Artigos deste DDOJ de 27JAN2021 "Genial, anúncio no jornal" e de 29JAN2021 "Dos anúncios no jornal aos Outdoors" e de 18FEV2021 "Deplorável espetáculo de um Ministério de Justiça torpe, incapaz de cumprir a lei". Publicações do SOJ de 26JAN2021 #1 e #2. Publicação do "SFJ".
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Inação. Disponibilidade permanente e, já agora, os outros em casa e nós trabalhando nas tolerâncias de ponto. Já foram pagas as de Dezembro? As administrações da comarca, os delegados sindicais, os sindicatos, a DGAJ dizem algo? Vão pagar?
ResponderEliminarPoderei estar enganado, mas as tolerâncias de ponto dão direito ao usufruto de um dia de folga, a escolher por quem trabalhou nesses dias. A DGAJ não considerou serviço de turno esses dias, quiçá com o intuito de não haver compensação pecuniária. Agora se houve superiormente a mensagem que haveria pagamento que assumam as respetivas responsabilidades.
EliminarTem razão.
EliminarEm dezembro os Administradores estavam mais interessados nas renovações "ad aeternurum".
Efectivamente esta inação é insustentável. Por mais que gritemos as nossas vozes não chegam onde devem chegar. Tantas greves se fizeram e o que obtivemos? NADA de NADA. Os sindicatos passam o tempo a mandar piadas um ao outro, em vez de se unirem em prol do respeito pela nossa classe. Nestas últimas greves, após vários anos passados da greve decretada de uma semana, com imensa adesão, foi onde se viu novamente alguma união nos oficiais de justiça, apesar da perca salarial que tudo isso representou. E para quê? Para NADA.
ResponderEliminarTantos anos de inação, de promessas por cumprir e até de desinformação, com cancelamento de greves onde nos foi dito que já se tinha ganho. E o que ganhamos? NADA de NADA. Pois até hoje estamos à espera daquilo que nos foi dito que ganhamos.
Posto isto, porque é que o Ministério da Justiça há-de cumprir com o que quer que seja, quando vê tantos carneirinhos?
E com sindicatos que trabalham devagar e devagarinho?
Mal sai algum fumo faz-se logo uma festa e vai-se a ver o resultado é NADA porque afinal o fumo era negro e não branco.
A subserviência e submissão com vénias, ao longo de uma carreira, colocaram-nos em vénia permanente, corcovados ou marrecos.
ResponderEliminarDisponibilidade e conformismo com vénias permanentes, transformaram-nos nos servos deste Ministério da Justiça.
Trabalho de sol a sol quando não é até largas horas da noite, sempre com a devida vénia e sem qualquer compensação.
Mais uma vez, Senhora Ministra da Justiça, com a devida vénia, cumpra as Leis da República e as suas próprias promessas.
O Senhor Secretario de Estado já demonstrou que é incapaz de concluir "o processo legislativo".
Das vicissitudes passamos ao processo legislativo permanente sem fim à vista.
O anúncio na página do Twitter do Senhor Secretário de Estado, relativamente ao estado dos trabalhos dos Estatutos dos Oficiais, contrariam todas as afirmações produzidas por V. Exa. no Parlamento.
Os trabalhos estão muito adiantados, bla bla...!
Inação! Palavra que se aplica a todos (sindicatos e funcionários judiciais) ao longo destes anos. Fiz greves e nada resultou. Em 2 a 3 dias depois das greves todo o trabalho estava recuperado. Hoje não acredito em greves de dias completos. É mais eficaz trabalho em ritmo de greve e cumprir o horário de 35 horas. A nossa classe é desunida. Quando existem colegas que se prestam a dar informações de outros colegas, aos Srs. Administradores, está tudo dito. Tenho pena de quem esteja a pensar ingressar nos tribunais pois eu estou de saída....
ResponderEliminarNos tempos que correm, a meritocracia é uma palavra vå.
ResponderEliminarNada melhor do que ter uma boa rede de contactos, patrocinada por um qualquer sindicato ou magistrado "influente".
Só assim se compreende que se eternizam comissões de serviço, colocações por "convite" e outras que tais ...
Ao arrepio de qualquer concurso, nota, antiguidade, enfim, critérios objetivos e transparentes, que não sejam "conveniência de serviço" e tudo que isso represente, Escrivães de Direito a exercer funções de Secretário em Tribunais Superiores; Escrivães Adjuntos e Técnicos Adjuntos a exercer funções de Escrivães de Direito e Técnicos de Justiça Principal há vários anos.
Existem pseudo técnicos principais e escrivãos direito nessas funções e que não o são. Foram aos cursos e tiveram nota positiva mas muitos não mais de 12 valores, mas são amigos dos administradores e como tal foram " promovidos". Enfim..... Isto está a ser o fim da classe dos oficiais de justiça onde sobressai o compadrio e os amigos.
EliminarQuando foi concedida a tolerância de ponto do passado dia 24/12/2020, no nº 2 do despacho 12497-A/2020 diz que se considera trabalho suplementar.
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