Atropelamento e Fuga

      Já começou a vacinação dos magistrados enquanto que no que respeita à vacinação dos Oficiais de Justiça, não há ninguém que saiba responder, mesmo quando a isso instados, como já fizeram os dois sindicatos, se os Oficiais de Justiça vão ou não vão ser incluídos e, na afirmativa, quantos, quem e quando.

      Ainda ontem aqui divulgamos comunicações da DGAJ e do secretário de Estado dirigidas ao SOJ, de onde se conclui, das respostas dadas, um imenso nada; um vazio.

      Também ontem todos ouviram a comunicação social a anunciar, e muito bem, a vacinação para todo o pessoal docente e não docente de todas as escolas, isto é, de pessoas que contactam de perto com outras muitas pessoas.

      Os Oficiais de Justiça não fazem especial tensão de se adiantar no plano de vacinação, no entanto, consideram injusto que haja quem, nos tribunais, esteja a receber já a primeira dose da vacina sem que, no seu dia-a-dia, esteja em contacto com os utentes, por se encontrarem fechados em gabinete, trabalhando em casa, ou até com grande distanciamento de todos, seja presencialmente seja por via telemática, enquanto outros, e muitos mais, cerca do dobro, isto é, a grande massa de trabalhadores dos tribunais: os Oficiais de Justiça, que não trabalham isolados em gabinetes mas em Secretarias cheias de gente e contactam diariamente com tanta gente diferente, sentem ser incorreto e injusto que a sua prioridade seja ignorada desta forma tão evidente.

      Note-se bem que não se trata de considerar que quem está já a ser vacinado está a sê-lo de forma injusta; nada disso, bem pelo contrário; aliás, até quantas mais pessoas, nos tribunais, estiverem vacinadas, melhor será para todos; trata-se apenas da desagradável constatação da existência dos dois pesos, isto é, da existência de duas medidas: uma medida grande e abrangente e uma medida pequena onde não cabe ninguém.

      Acresce que esta situação não constitui uma atitude isolada ou acidental mas o resultado de uma atuação que se adivinhava, e se advinha constantemente, com tantas outras ocorrências sobre tantos outros aspetos e ao longo de tantos anos que a sensibilidade às injustiças está já num ponto muito alto de ebulição.

      Não está sequer em causa a ultrapassagem, porque a viagem faz-se na mesma e o destino continua no mesmo sítio, quer se chegue antes ou depois; o que está simplesmente em causa é o atropelamento; o atropelamento e a fuga do condutor, embora não sem antes abrir a janela e dizer ao atropelado que, a breve trecho, regressará para lhe prestar a assistência devida. Entretanto, durante a espera do anunciado regresso, o atropelado esvai-se em sangue e acaba por perder os sentidos; assim esperando, sem ver, sem ouvir e sem reagir.

      Algum dia se há de rever o Estatuto dos Oficiais de Justiça e, em tal dia, vai ser necessário introduzir profundas alterações com efeitos até noutra legislação, uma vez que os Oficiais de Justiça precisam de uma entidade própria que realize de forma competente e autónoma a gestão do pessoal Oficial de Justiça, à semelhança do que hoje ocorre nos demais conselhos profissionais dos demais trabalhadores da Justiça.

      O Conselho dos Oficiais de Justiça carece de reformulação e de atribuição de maiores competências, designadamente, competências gestionárias, não sendo apenas aquilo que hoje todos sentem, como algo negativo e limitado a duas ações: avaliações e punições.

      Os Oficiais de Justiça carecem de um órgão próprio, interno, que zele pelos interesses destes profissionais, com o mesmo afã que se verifica nos demais conselhos e cujos resultados estão à vista de todos.