Há ingerência do poder político no Ministério Público?

      Foram ontem publicados em Diário da República os dois extratos deliberativos do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), renovando 5 comissões de serviço e nomeando para novas 14 os procuradores que exercerão como coordenadores do Ministério Público nas comarcas.

      Dias antes da publicação em Diário da República, já a imprensa repetia as considerações do presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), António Ventinhas, que afirmava que a forma como se escolheram os procuradores coordenadores das comarcas abre campo a "todas as suspeições" e tem "aspetos comuns" com o processo da Procuradoria Europeia.

      Estes “aspetos comuns” com o polémico caso da nomeação do procurador José Guerra para procurador europeu, com o concurso para procuradores coordenadores da generalidade das comarcas portuguesas, vai ser objeto de impugnação no Supremo Tribunal Administrativo.

      "Há aspetos comuns uma vez que em ambos houve alteração das regras a meio dos concursos", afirmou António Ventinhas à agência Lusa.

      Analisando especificamente a escolha dos procuradores coordenadores para os próximos três anos, o dirigente sindical declarou que "não se percebe os critérios adotados neste movimento e isso abre o campo a todas as suspeições. Os critérios que tinham vindo a ser seguidos pelo Conselho [CSMP] até esta data foram completamente alterados neste concurso".

      António Ventinhas relevou o caso do procurador-geral adjunto Remísio Melhorado, que "já tinha muita experiência em coordenação de comarcas e que inclusive ficou muito mal graduado", ficando atrás de magistrados do Ministério Público de categoria inferior e sem nunca terem assumido funções de coordenação.

      Questionado se entente as escolhas feitas e agora contestadas como políticas, o presidente do sindicato declarou: "O que posso dizer é que no júri estavam dois elementos nomeados pelo PS. Não devia haver partidos que comecem a dominar, desde logo pela composição dos júris, os processos de seleção".

      As escolhas a contestar no Supremo Administrativo foram conhecidas na quarta ou quinta-feira e a posse dos escolhidos será já na próxima semana, segundo a fonte.

      Segundo o Jornal de Notícias, os magistrados que contestam na justiça administrativa a seleção dos procuradores-coordenadores feita pelo Conselho Superior do Ministério Público, entidade liderada pela procuradora-geral da República, Lucília Gago, consideram que o processo é "pouco transparente" e decidido "com irregularidades".

      Os magistrados queixaram-se também da falta da audiência prévia e da supressão do direito de reclamação, aludindo ainda a "graduações e escolhas cirúrgicas" para travar o acesso ao cargo por procuradores "incómodos".

      No jornal “Observador” constam os nomes de vários procuradores preteridos no concurso para coordenador de comarca que antes investigaram o poder político. Depois do caso do procurador europeu, o Conselho Superior do Ministério Público está, assim, envolvido numa nova polémica.

      Embora a maior parte dos Oficiais de Justiça exerçam funções nos serviços judiciais, o número de Oficiais de Justiça ao serviço do Ministério Público, ainda assim, é de cerca de 2000 elementos, pelo que este é um número significativo de indivíduos que, direta ou indiretamente, acabam também envolvidos na polémica e na instabilidade.

      Fontes: “DR-Renovação Comissões”, “DR.-Nomeação Comissões”, “Porto Canal” e “Observador”.