“Costa Escuta, Oficiais de Justiça estão em Luta”
Continuam as reuniões plenárias de Oficiais de Justiça pelas comarcas, sendo esta a programação desta semana:
- 10MAI-Seg = Comarca de Braga (em Braga)
- 11MAI-Ter = Comarca de Porto-Este (em Penafiel)
- 12MAI-Qua = Comarca de Bragança (em Bragança) e
= Comarca da Madeira (no Funchal)
- 13MAI-Qui = Comarca de Setúbal (em Setúbal)
- 14MAI-Sex = Comarca de Faro (em Portimão) e
= Comarca dos Açores (em Ponta Delgada)
Esta segunda-feira (10MAI), o Plenário de Oficiais de Justiça organizado pelo SFJ ocorreu na Comarca de Braga. A seguir vamos reproduzir na íntegra – e sem algumas correções de que carece o artigo –, a notícia de tal Plenário publicada no jornal “O Minho”, bem como algumas das fotos que profusamente ilustram essa publicação.
«”Justiça para quem nela trabalha” e “Costa escuta, Oficiais de Justiça estão em luta”, foram estes os “slogans” gritados, esta segunda-feira, junto ao Tribunal Judicial de Braga, por cerca de 180 Oficiais da Justiça da Comarca que se dizem “desrespeitados pelo Ministério da Justiça”, o qual, – sublinham – após duas reuniões para discutir o caderno reivindicativo, com o qual dizia concordar, nunca mais quis ouvir o Sindicato.
Em plenário, que, na prática, paralisou o Tribunal obrigando ao adiamento de julgamentos, os funcionários do setor exigiram ao Governo a concretização de medidas, já previstas nos Orçamentos de Estado de 2020 e 2021, como as de um suplemento remuneratório de recuperação de pendências, o pagamento de horas extraordinárias, redução da idade de aposentação e o desbloqueio do estatuto socioprofissional.
Na ocasião, Manuel Sousa, coordenador do Norte do Sindicato do setor, sublinhou que o Ministério prometeu, também, mas não cumpre, preencher as mil vagas existentes nos tribunais. “Prevemos que, dentro de poucos anos, saiam 2700 oficiais da justiça para a reforma”, salientou.
Manuel Sousa salienta que os Oficiais de Justiça trabalham, diariamente, horas extras, sem remuneração, ficando para além do horário em atos vários, o que – vincou – lhes dá direito a um suplemento remuneratório e a um estatuto de aposentação que os beneficie por esse trabalho feito para além do horário legal: “A Ministra diz que, durante a pandemia, as pendências desceram, mas esquece-se de salientar que tal se deve ao esforço dos trabalhadores, que mantiveram as portas abertas dos tribunais”.
O Sindicato pede aos colegas que saiam às 17:00, não ficando nem mais um minuto na sala de audiências ou em diligências, e disse que a greve de uma hora por dia, entre as 10:00 e as 11:00, marcada para o período de 17 de maio a 17 de junho, “visa paralisar os julgamentos e as diligências processuais”.»
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Força!
ResponderEliminarProvidência cautelar para acabar com trabalho escravo, já.
ResponderEliminarJá, Já é muito tarde
"Gabinetes dos políticos e dos órgãos de soberania fora do regime de prevenção da corrupção
EliminarProposta do Governo extingue Conselho de Prevenção da Corrupção e cria Mecanismo Nacional Anticorrupção, com mais poderes, mas também algumas zonas cinzentas"
O SOJ devia emitir um comunicado a apoiar e a incentivar a adesão de todos os Oficiais de Justiça a esta greve decretada pelo SFJ.
ResponderEliminarDe uma vez por todas, temos que estar unidos nesta luta que é de todos.
Os servos também reclamam abril!..
Direitos liberdades e garantias também para os servos para deixarem de o ser!
O Estatuto da aposentação permite o acesso à aposentação antecipada aos beneficiários que tenham, pelo menos, 60 anos de idade e que, enquanto tiverem essa idade, completem pelo menos 40 anos de serviço efetivo, sem aplicação do fator de sustentabilidade, em condições semelhantes às do regime geral de segurança social.
ResponderEliminarAcontece que quem complete 40 anos de serviço quando tiver 61 anos ou mais de idade continua a ser penalizado pelo fator de sustentabilidade.
Existem carreiras especiais na administração publica em que este fator de sutentabilidade não se aplica.
A carreira de Oficial de Justiça é uma carreira especial, sujeita a um regime de disponibilidade permanente, sem direito a remuneração pelo trabalho extraordinário.
Esta carreira não pode continuar a ser esquecida por um Ministério que se diz da Justiça!
Os Oficiais de Justiça com 60 de idade ou mais e 35 anos de carreira deviam estar dispensados da aplicação deste fator de sustentabilidade.
As horas extraordinarias não pagas ao longo de 35 anos de carreira justificam esta exigência.
É o mínimo que se pode exigir.
Não podemos aceitar esta dupla penalização.
EliminarNada disto!
D.L. 4/2017.