Os Esquecidos da Justiça

      O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) tem prosseguido as reuniões de trabalhadores (plenários) pelas comarcas, com o propósito de “esclarecer todos os colegas e reforçar a sua consciência de classe”, lê-se na nota publicada na página do SFJ que prossegue assim:

       «Num tempo em que os direitos são constantemente colocados em causa, torna-se necessário a união de todos e procurar o apoio de outras classes profissionais, e dos cidadãos, visando um processo de empoderamento da profissão, que a dignifique e, em consequência, remunere de forma adequada.»

      Perante a inutilidade e a impossibilidade de reunir com o Ministério da Justiça, os sindicatos vêm reunindo com outras entidades e isso mesmo informa o SFJ:

      «No concretizar desta estratégia, o SFJ já reuniu com os Grupos Parlamentares, CSM, CSTAF, ASJP, CGTP, UGT e está já marcada a reunião com o SMMP.»

      Das reuniões plenárias realizadas esta semana que ora finda, escolhemos uma, representativa, noticiada em jornal local e cujo artigo e fotografia a seguir vamos reproduzir.

      O semanário de informação regional "Alto Minho", publicava esta semana na sua edição "online" a notícia que intitulava como "Nós somos os esquecidos da Justiça", referindo-se ao Plenário da Comarca de Viana do Castelo, e dizia assim:

      «Um grupo com cerca de 40 Funcionários Judiciais da Comarca de Viana do Castelo juntou-se, esta quinta-feira, em frente ao Tribunal Judicial de Viana do Castelo, em protesto pela não revisão do seu estatuto profissional.

      “Estamos a fazer plenários nas 23 comarcas do país para delinear formas de luta dos Oficiais de Justiça perante o novo incumprimento do Ministério da Justiça que, não obstante em duas leis do Orçamento de Estado estarem fixados prazos para que o estatuto dos Funcionários Judiciais fosse revisto e promulgado, nada foi feito, com a indicação da senhora ministra da Justiça que não se comprometia com prazos. É inadmissível. Nós somos os esquecidos da Justiça já que é a única carreira profissional da área judiciária em que ainda falta rever o estatuto”, afirmou António Marçal, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, antes de começar o plenário.

      Durante o plenário, os Oficiais de Justiça de Viana decidiram avançar para uma “greve inovadora”, paralisando entre as 10 e as 11 horas, entre 17 de maio e 17 de junho. “Vamos sair das nossas secretarias, vir para o exterior dos tribunais, dialogar com as pessoas, explicar o motivo de aqui estarmos. Este período do dia corresponde à hora que devia ser trabalhada pelos tais Oficiais de Justiça que nunca foram colocados ou pelos que estão de baixa médica”, justificou António Marçal, indicando que o Sindicato enviará uma carta a explicar os motivos da greve à Associação Sindical dos Juízes e do Ministério Público.

      De acordo com Marçal, a Comarca de Viana do Castelo “é deficitária em termos de funcionários” e enfrenta outro problema: envelhecimento dos profissionais. “Como se pode ver, são poucas as pessoas com menos de 40 anos e essa é uma realidade do país que piora nas comarcas do interior. Mais de metade dos Oficiais de Justiça têm mais de 50 anos e mais de 1/3 têm mais de 55 anos, o que significa que, até 2027, mais de 1/3 dos Funcionários Judiciais vai para a aposentação sem que haja renovação dos quadros porque a carreira não é atrativa”, apontou, indicando que, no início de carreira, o vencimento “não chega aos 700 euros”.

      “Esta é uma carreira envelhecida e que tem sido esquecida. Há colegas meus que, ao fim de mais de 20 anos de carreira, se mantém na categoria de ingresso e não ganham 900 euros”, acrescentou, frisando que com o novo estatuto é criada uma nova estrutura salarial.

      O responsável sindical realçou ainda que, a partir de 2005, “os Funcionários Judiciais, ao contrário da restante administração pública, viram a idade de reforma ser aumentada em 12 anos”, acrescentando que as “horas extras não são pagas”.»

      Fontes: “SFJ-Info” e “Semanário Alto Minho”.