Dizem que os tribunais não são confiáveis

      O novo presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) assumiu ontem as manchetes do Correio da Manhã e as opiniões de tantos comentadores que sobre tudo opinam, opinando também em idêntico sentido e contribuindo, ele próprio, para a alegada descrença da Justiça de que falou.

      Tomou ontem posse e retratou uma justiça que não é eficiente, não é competente, não é transparente e na qual os cidadãos não podem confiar. Mas disse isto tudo "a contrario": «A paz social e a vida em sociedade dependem em larga medida de um sistema de justiça eficiente, competente e transparente, "em que os cidadãos possam confiar". "Sabemos que a nossa Justiça tem um forte pendor burocrático e garantístico, com impacto direto nos níveis de eficiência e nos tempos de decisão".»

      Pasmem-se: "A nossa Justiça tem um forte pendor burocrático e garantístico", características essas que, independentemente de aportar rigor e garantias aos cidadãos, são uma chatice para os "níveis de eficiência e os tempos de decisão", isto é, as garantias dos cidadãos são um empecilho para os dados estatísticos.

      «O sentimento de descrença no aparelho de Justiça resulta da expectativa frustrada dos cidadãos na resolução rápida de processos criminais de grande envergadura em que, geralmente, são visadas figuras da sociedade com notoriedade pública. O massivo tratamento mediático desses processos produz no sujeito passivo da informação a urgência de um resultado, de um desfecho. Daí que o arrastamento temporal desse tipo de processos, seja pela sua complexidade intrínseca, seja pelos expedientes usados para tornar mais longínqua a decisão final, crie um dano irreparável na imagem da Justiça infligindo simultaneamente um desgaste na confiança do sistema», acrescentou o novo presidente do STJ.

      Quer isto dizer que a redução da Justiça, de todo o sistema e de todo o trabalho diário que todos desenvolvem nos tribunais, todos os dias, se resume, afinal, a um par de processos mediáticos debatidos nas televisões.

      Poder-se-á dizer que o atual Presidente do STJ anda a ver TV a mais? Talvez.

      O presidente do STJ sublinhou ainda não ter dúvidas que nos próximos tempos se assistirá a um significativo aumento da procura do serviço da Justiça, em resultado dos efeitos da crise social e económica criada pela pandemia mas, apesar de não ter dúvidas deste cataclismo que outros também já anunciaram, disse também que “Apesar das maiores dificuldades que se possam vir a sentir, quero deixar aqui um sinal convicto e claro de que os juízes e os tribunais portugueses saberão estar à altura das circunstâncias".

      Ou seja, uma no cravo e outra na ferradura. Está tudo mal mas também está tudo bem, interpreta o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e também presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM).

      A cada processo mediático surgem logo os comentários sobre a desgraça que grassa na justiça, a necessidade de implementar reformas, reformas estas que se limitam a alterações legislativas, e, passando o sururu mediático, regressa a bonança por algum tempo até ao surgimento do novo caso que há de alimentar comentadores, programas de TV e machetes de jornais.

      Os Oficiais de Justiça assistem a estes processos regulares com algum riso mas isto começa a ser triste e triste porque acabam também arrastados no tsunami do mediatismo e do imediatismo.

      Henrique Araújo, de 67 anos, não cumprirá o mandato todo porque dentro de 3 anos, cumprindo 70 anos, terá que abandonar a função pública. No entanto, tal também poderá não ocorrer, uma vez que já nasceu a ideia de que o limite da idade dos 70 anos não se aplica a mandatos já iniciados, isto é, afinal o limite dos 70 poderá vir a ser 72.

      Fonte: "Advocatus/Eco".