Mário Belo Morgado, o Engraçado

      O secretário de Estado e adjunto da Justiça, Mário Belo Morgado, publicou um “tweet” muito engraçado esta quinta-feira, 03JUN, na sua conta do Twitter.

      Dizia assim:

      «No Boletim do Trabalho e Emprego será publicado proximamente o projeto de Estatuto dos Funcionários de Justiça, após o que imediatamente se seguirá a negociação coletiva e o diálogo institucional com as organizações sindicais. Diálogo informal já houve, claro, com quem se dispôs».

      Sim, é mesmo verdade, Mário Belo Morgado escreveu isso mesmo que aqui transcrevemos e pode aceder diretamente a essa publicação através da seguinte hiperligação: “Twitter-MBM”.

      Esta breve publicação do secretário de Estado e adjunto da Justiça, a cargo de quem está a revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça, pode ser dividida em 3 partes, a saber:

      1ª Parte:

      A informação recorrente de que o Estatuto está quase aí a aparecer; já quase toda a gente o afirmou desde há vários anos, pelo que vir agora, seja lá quem for, dizer que “será publicado proximamente”, é algo que nem aquece nem arrefece nenhum Oficial de Justiça.

      Ainda em novembro de 2020, surgiu publicado em página oficial do Governo o discurso da ministra da Justiça no Parlamento, onde se lia que a proposta do novo Estatuto já tinha seguido para publicação no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE), o que não sucedeu.

      Em 07OUT2020, o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), numa informação então publicada, referia que numa reunião na DGAJ, ocorrida a 17SET2020, foi aquele Sindicato “informado que o Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Justiça havia transmitido que fosse comunicado a este Sindicato que o anteprojeto de estatuto estava pronto e o mesmo seria entregue nos próximos dias, previsivelmente na semana seguinte [na semana seguinte àquele dia da reunião: 17SET2020, isto é, também “proximamente”; aliás, na altura, quase “imediatamente”, em vésperas da greve de três dias convocada pelo SOJ, tendo então o SOJ referido que «O SOJ agradeceu a informação, esclarecendo que retiraria o aviso prévio de greve, caso o documento fosse apresentado aos sindicatos e reiniciado o processo negocial».

      Como todos bem sabem, nada foi apresentado, nem na semana seguinte nem nas muitas semanas seguintes até ao presente.

      2ª Parte:

      A redundância de se dizer que depois do projeto publicado no BTE haverá negociações com os sindicatos. É algo óbvio, tem mesmo que ser assim. O dito “diálogo institucional” tem que acontecer com a apresentação da proposta de alteração do Estatuto e não antes.

      3ª Parte:

      Conclui Morgado a publicação no Twitter afirmando que, para além daquele “diálogo institucional” que haverá após a publicação, já houve, antes, um outro diálogo: o “Diálogo informal”. Acrescenta que esse “diálogo informal” foi só, “claro, com quem se dispôs”.

      Quer isto dizer que houve quem não se dispusesse a tal diálogo informal e houve quem a isso se dispôs.

      Sendo assim, como somos pessoas curiosas, teremos que saber quem é quem e ainda, que resultados se obtiveram por parte de quem a isso se dispôs.

      Para apurar quem é quem e quem, “claro”, a isso se dispôs, basta-nos recordar a informação sindical do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) de 07OUT2020, onde se lê o seguinte:

      «O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) reuniu-se, dia 24 de setembro, no Ministério da Justiça, com o Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Dr. Mário Morgado, o Sr. Chefe de Gabinete, Dr. Vítor Sousa e o Sr. Técnico Especialista, Dr. Brandão Pires.

      Da reunião, decorridos 6 anos de reuniões e troca de documentos, fica o registo da nota enviada pelo Ministério da Justiça à comunicação social, em que se refere:

      “O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça recebeu, hoje, em audiência, os representantes das duas estruturas sindicais dos Oficiais de Justiça, no sentido de, previamente à abertura formal do processo negocial de revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça, serem discutidas as grandes linhas que subjazem ao documento de trabalho produzido pelo Ministério da Justiça.”

      “Neste contexto, tomou-se boa nota da posição expressa pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais em relação a todos os temas em debate, bem como do entendimento transmitido pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça de que, nesta matéria, apenas participará nas negociações que terão lugar no contexto do processo formal tendente à revisão do respetivo Estatuto.”

      Mais, fica o registo de que, na sequência da “reunião”, o SOJ anunciou a greve de 3 dias dos Oficiais de Justiça.»

      Numa outra informação sindical do SOJ, publicada a 07OUT2020, descrevia esse Sindicato de forma cronológica os acontecimentos da altura, dizendo o seguinte:

      «Na reunião, dia 24 de setembro, o SOJ foi informado pelo Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Justiça que havia reunido com colegas nossos – no que se entendeu ser o SFJ –, e que essa reunião se mostrara “positiva”. A reunião com o SOJ, tal como a anterior, iria servir para que o Governo conhecesse a posição dos sindicatos sobre as linhas gerais do estatuto, uma vez que todas as matérias estavam ainda em aberto;

      Perante o exposto, o SOJ informou que, seguramente, haveria algum equívoco, pois que não estava na reunião para conversar sobre princípios gerais, mas sim para alcançar um compromisso escrito: a apresentação e entrega do anteprojeto do estatuto e a calendarização do processo negocial.

      A resposta do Ministério da Justiça foi intransigente: “Isso não vai acontecer!” Mais: fomos ainda informados que do Estatuto nem sequer constaria a matéria da aposentação.

      Nesse contexto, o SOJ informou o Ministério da Justiça que abandonava a reunião, aguardando o processo formal. É bom lembrar que a discussão dos princípios gerais já decorre desde 2014, com documentos apresentados e na posse do Ministério da Justiça, pelo que este Sindicato não pactuaria, com a sua presença, em mais uma pseudonegociação, muito próxima da farsa negocial.

      No final da reunião, o SOJ tornou pública a greve e o Ministério da Justiça enviou uma nota à comunicação social, referindo, no que ao SOJ diz respeito, o que ocorreu na reunião: o SOJ recusava-se a participar de “reuniões” preparatórias.»

      Assim, ficamos esclarecidos de que quando o secretário de Estado e Adjunto da Justiça refere que houve “diálogo informal” com quem a isso se dispôs, não está a referir-se ao SOJ mas deverá estar, certamente, a referir-se à outra organização sindical, porque só há duas, portanto, se não é boi, é vaca, e é o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ).

      Ora, sabendo então que o diálogo não ocorreu com o sindicato mau mas apenas com o sindicato bom que a isso se predispôs para com o senhor secretário de Estado, chega o momento cómico do assunto: Então em que é que resultou o dito “diálogo informal” com uma das partes?

      Sem ir mais longe, basta ver que resultou nesta greve em curso por, tão-só, 30 dias, com anúncio de uma concentração plenária nacional em Lisboa, de seguida, a 18JUN.

      O dito “diálogo informal” com quem a isso se dispôs, embora tenha empatado durante algum tempo, pois congelou a reação do SFJ com promessas de ação sempre inconcretizadas, não serviu para nada, era um faz-de-conta para empatar o que já estava empatado com inúmeras outras reuniões desde 2014, com linhas gerais e outras linhas que tais.

      Concluindo, a afirmação do secretário de Estado e adjunto da Justiça de que “Diálogo informal já houve, claro, com quem se dispôs”, só pode ser considerado uma nota e uma cereja em cima do bolo de uma enorme comicidade, por ver como tal diálogo informal, tão claramente resultou, entre outras ações, num mês inteiro de greve diária e o anúncio de mais um dia, seguinte à greve, de manifestação nacional em frente ao Ministério de Mário Belo Morgado.