Proposta de Estatuto publicada nos próximos dias?

      Abordamos ontem aqui a graça que o secretário de Estado e adjunto da Justiça disse no Twitter, com um alegado diálogo informal com o Sindicato SFJ, ao contrário da falta de tal diálogo informal com o outro Sindicato SOJ que só pretendia manter reuniões formais com objetivos concretos.

      Dizíamos ontem que aquela publicação do Twitter era engraçada porque bastava ver os resultados desse diálogo informal com o SFJ que se traduz na greve em curso de todo um mês e todos os dias.

      Realmente, aquela publicação no Twitter de Mário Belo Morgado torna-se uma publicação engraçada, anedótica, que a todos faz sorrir; sorrir pela piada mas também pela complacência que se deve ter com alguém que diz algo assim.

      Mas se da leitura do “tweet” nos advém um sorriso complacente, já da leitura da publicação no Facebook do mesmo secretário de Estado e adjunto da Justiça, não há sorriso possível.

      Na sua página do Facebook, a 03JUN2021, Mário Belo Morgado escreveu sobre o mesmo assunto mas com um pouco mais de extensão:

      «Novo Estatuto dos Oficiais de Justiça

      No Boletim do Trabalho e Emprego vai ser publicado nos próximos dias o projeto do Novo Estatuto dos Oficiais de Justiça, após o que imediatamente se seguirá a negociação coletiva e o diálogo institucional com as organizações sindicais.

      Quanto ao diálogo informal, ele é uma via com dois sentidos. Aliás, reuni há uns tempos com os dois sindicatos representativos dos oficiais de justiça para conversar sobre o assunto e um deles declarou expressamente que só tinha conversações formais, tendo a reunião terminado ao fim de 3 minutos. A reunião com o outro sindicato decorreu normalmente e em clima construtivo.»

      Enquanto no Twitter dizia que a publicação do Novo Estatuto seria “proximamente”, no Facebook é afirmado que a publicação ocorrerá “nos próximos dias”.

      Pelas palavras do secretário de Estado e adjunto da Justiça, está, pois, iminente, a publicação da proposta de Estatuto.

      Para além do anúncio da próxima publicação no BTE e das necessárias negociações posteriores, Mário Belo Morgado, sem qualquer necessidade ou sequer racionalidade institucional, resolveu acrescentar à comunicação a ocorrência de uma reunião com os sindicatos em que o SOJ abandonou a reunião, ao fim de três minutos, enquanto o SFJ continuou a conversa informal e, diz o secretário de Estado, num “clima construtivo”, tão construtivo que vemos como o mesmo sindicato acabou apoiando as greves do SOJ e acabou promovendo esta greve em curso anunciando já uma manifestação nacional para 18JUN junto ao Ministério deste secretário de Estado.

      Em termos informais, o secretário de Estado e adjunto da Justiça aponta, informalmente, a existência de um sindicato mau e de um sindicato bom ou de um sindicato que não alinha nas conversas informais a fazer de conta e outro que alinha na fantochada para depois se arrepender, passados alguns meses de tempo perdido.

      «e um deles declarou expressamente que só tinha conversações formais, tendo a reunião terminado ao fim de 3 minutos.»

      Disse o SOJ:

      «Na reunião, dia 24 de setembro, o SOJ foi informado pelo Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Justiça que havia reunido com colegas nossos – no que se entendeu ser o SFJ –, e que essa reunião se mostrara “positiva”. A reunião com o SOJ, tal como a anterior, iria servir para que o Governo conhecesse a posição dos sindicatos sobre as linhas gerais do estatuto, uma vez que todas as matérias estavam ainda em aberto.

      Perante o exposto, o SOJ informou que, seguramente, haveria algum equívoco, pois que não estava na reunião para conversar sobre princípios gerais, mas sim para alcançar um compromisso escrito: a apresentação e entrega do anteprojeto do estatuto e a calendarização do processo negocial.

      A resposta do Ministério da Justiça foi intransigente: “Isso não vai acontecer!” Mais: fomos ainda informados que do Estatuto nem sequer constaria a matéria da aposentação.

      Nesse contexto, o SOJ informou o Ministério da Justiça que abandonava a reunião, aguardando o processo formal. É bom lembrar que a discussão dos princípios gerais já decorre desde 2014, com documentos apresentados e na posse do Ministério da Justiça, pelo que este Sindicato não pactuaria, com a sua presença, em mais uma pseudonegociação, muito próxima da farsa negocial.»

      Estamos, portanto, perante afirmações que já não têm graça nenhuma, bem pelo contrário, são profundamente tristes.

      Mário Belo Morgado espicaça os Oficiais de Justiça, aponta para uma cisão, enfim, divide para reinar. No entanto, não tem a mais mínima ideia do estado atual da carreira que há muito abandonou, desconhecendo que as greves do SOJ já têm o apoio do SFJ e vice-versa, ou seja, desconhece que as diferenças existentes entre as pessoas e, claro, entre os sindicatos, são diferenças que contribuem para o crescimento da consciência coletiva e que tais diferenças vêm desaparecendo, nos últimos tempos, quando se trata da ação.

      De todos modos, independentemente das tristes declarações, ficamos com o que verdadeiramente interessa: a publicação no BTE da proposta do Governo para o Novo Estatuto dos Funcionários de Justiça, publicação essa que, a acreditar no elemento do Governo aqui citado, ocorrerá nos próximos dias.