A Reciclagem Desnecessária

      Relativamente à reunião número zero, dos Sindicatos com o Ministério da Justiça, relativamente à revisão do Estatuto, publicou já na semana passada o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), uma informação detalhada sobre tal reunião, cujo conteúdo, mais uma vez, vem deixar os Oficiais de Justiça de boca aberta.

      Apesar das férias, ainda todos se recordam que a reunião do dia 13JUL concluiu na marcação de outra para 15SET, passando assim o Ministerio a Justiça atual a estar salvaguardado de qualquer contestação, designadamente greves, neste período até 15SET, pois está marcada uma reunião e não se fazem greves por falta de reuniões quando já estão marcadas.

      A jogada do Governo foi perfeita e aprisionou os Sindicatos, uma vez que não só salvaguardou o problema das greves para o período do processo eleitoral, como, ao marcar a reunião seguinte para 15 de setembro, nove dias antes do dia das eleições (sete dias úteis), deixa os sindicatos aprisionados de novo até ao dia 26SET, dia das eleições, dificultando a marcação de qualquer greve caso a reunião do dia 15SET careça de tal reação. Portanto, o Governo acabou por resolver o problema de todo do processo eleitoral até ao dia das eleições, salvaguardado julho, agosto e setembro de qualquer contestação perturbadora do processo eleitoral.

      Mas, como se dizia, da informação do SOJ, consta um aspeto muito preocupante quanto à postura do secretário de Estado adjunto e da Justiça, relativamente ao Projeto de Estatuto.

      Tal como aqui já deixamos expresso noutros artigos, este projeto apresentado não tem reparação possível, em face dos pareceres apresentados, especialmente do parecer do Conselho Superior da Magistratura, e um outro Projeto, diferente, sem inconstitucionalidades e incongruências, preenchendo as lacunas e os erros apontados nos pareceres, até do COJ, devia ser apresentado.

      O atual projeto devia ir para o lixo sem mais e outro, limpo, adequado e justo, devia ser apresentado. No entanto, não é essa a opinião do secretário de Estado adjunto e da Justiça que, incompreensivelmente, apesar de tudo, ainda pretende salvar a sua teimosa ideia, reparando o atual projeto e não apresentando nada de novo.

      Diz o SOJ assim:

      «O SOJ, e isso mesmo verbalizou, reconhecendo que o projeto publicado no BTE é, por costume, aquele com que se inicia a negociação, considera, ainda assim, que o Governo deve apresentar às entidades sindicais, dia 15 de setembro, um projeto de estatuto “revisto”, expurgadas normas que, eventualmente, possam ser inconstitucionais. Mais, deve fazer constar desse documento, tal como determina a Lei do Orçamento de Estado, um regime de aposentação, diferenciado.

      O Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Justiça informou que o processo vai iniciar-se com o documento publicado no BTE e que as questões apontadas, bem como outras que possam ser apresentadas, serão apreciadas no decurso do processo negocial.»

      Quer isto dizer que a base de trabalho, o ponto de partida, será o lixo produzido. Isto compreende-se apenas desde um ponto de vista ecologista; pretendendo-se a reciclagem daquilo que é lixo mas tendo em conta que, relativamente aos Oficiais de Justiça, o projeto apresentado, formal e oficialmente apresentado, constitui o único lixo realmente produzido em duas décadas, temos, portanto, uma preocupação ecologista radical, extremista, perante uma produção de carbono praticamente nula, relativamente a este assunto, em tão grande período de tempo.

      Claro que o trabalho que dará a reciclar, apagar e reescrever de novo a totalidade deste abjeto projeto, será sempre superior, em esforço e em tempo, relativamente à apresentação de uma coisa nova, limpa e justa, tendo por base as deficiências apontadas nos pareceres já conhecidos (só falta conhecer um, do CSMP).

      Portanto, os Oficiais de Justiça não terão um Estatuto pronto tão cedo, tanto mais que, com a inevitável remodelação governamental que todos já adivinham, a qual abrangerá, necessária e gritantemente, o Ministério da Justiça, é também já indiferente que haja ou não haja nova apresentação de um projeto revisto, uma vez que nenhum dos atuais representantes do Governo estará presente na reunião nº. 2, embora ainda possam estar na reunião nº. 1 de 15SET próximo.

      Fonte: “Info-SOJ-14JUL”.