Estatuto: Marcada a Primeira Reunião Negocial para 13JUL
«O Ministério da Justiça notificou, nos termos legais, as entidades sindicais, ao final do dia de ontem, do Projeto de Estatuto, publicado no BTE, dando inicio ao processo negocial.
Consequentemente, a Senhora Ministra da Justiça designou o próximo dia 13 de julho, como data da primeira reunião negocial.»
Assim informava ontem o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) o arranque das novas negociações com os dois sindicatos, isto é, das negociações atuais depois da apresentação do vil projeto.
Terça 13 é considerado por alguns como um dia de azar, tal como a sexta 13, aliás, em alguns países não dão nenhum relevo às sextas 13 mas apenas às terças 13, designadamente, em Espanha e nos países em que a língua oficial é o castelhano.
Claro que não somos supersticiosos mas gostamos de apontar coincidências e jogar com elas, como questionando se tal dia de eventual azar poderia ser azarado para os Oficiais de Justiça ou para o Governo.
Na mesma informação acrescentou o SOJ o seguinte:
«Assim, importa reafirmar aos colegas, que estes processos cumprem formalismos e têm uma dinâmica, que conhecemos, pelo que há que manter a serenidade.»
E conclui o SOJ assim:
«Aproxima-se o período de suspensão dos prazos judiciais e é importante que todos os colegas possam gozar as suas merecidas férias, abstraindo-se, o mais possível, de um processo que só agora se inicia… teremos tempo, todos – Governo incluído –, para discutir o futuro da carreira, pois que não entraremos numa negociação “a mata-cavalos”. O SOJ deseja a todos os colegas, Boas férias!»
Desta primeira reunião não deverá surgir nada de relevante a não ser que os elementos do Governo desta área da Justiça comuniquem aos sindicatos que desistem do projeto, por ser tão mau, e que se vão demitir no curto prazo ou, o mais tardar, em outubro.
De acordo com o SOJ, os Oficiais de Justiça devem manter a serenidade com a garantia que não se está perante uma negociação de a mata-cavalos, isto é, a toda a pressa.
De facto o Governo tem pressa e até a anunciou com a apresentação do projeto mas as negociações decorrem entre partes diferentes e os Oficiais de Justiça têm esta garantia deste Sindicato de que podem ir de férias descansados e “gozar as suas merecidas férias”, acrescentando ainda o conselho de que os Oficiais de Justiça se devem “abstrair, o mais possível, de um processo que só agora se inicia”.
Esta mensagem tranquilizadora e indutora de serenidade para o merecido descanso das férias pessoais que se avizinham, é uma mensagem radicalmente distinta de outras mensagens, iniciativas, ideias, projeções e animosidades que pululam por estes dias entre os Oficiais de Justiça.
Realmente os Oficiais de Justiça estão nas mãos dos sindicatos e mesmo que o Governo venha a forçar reuniões durante o período das férias judiciais e das férias pessoais dos Oficiais de Justiça, é bem verdade que os Oficiais de Justiça estão bem representados pelos sindicatos e que estes não se demitirão das suas funções e obrigações de salvaguarda dos interesses dos seus representados como, realmente, vêm fazendo.
Há visões diferentes, tantas opiniões, tantas vontades e outros tantos diferentes caminhos mas isso não significa rutura, apenas diversidade, natural e saudável.
De todos modos, como todos bem sabem desde 2013, esta página mantém-se no ativo todos os dias e, por isso mesmo, também durante todo o período das férias judiciais de verão.
Tudo o que vai sucedendo acaba por passar por aqui e já todos sabem onde encontrar a informação relevante para a profissão.
Fonte: “SOJ”.
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«Tudo o que vai sucedendo acaba por passar por aqui e já todos sabem onde encontrar a informação relevante para a profissão.»
ResponderEliminarSem dúvida um trabalho de excelência que se tornou indispensável ao OJ. Longa vida a este blog.
Concordo. O meu muito obrigado aos autores. Todos os dias, pelas 08:10/08:20 horas, com ansiedade, abrirei sempre o blog, como op já faço há vários anos.
EliminarPodem endereçar donativos via Gmail. É merecido.
EliminarO valor da quota sindical, será mais bem empregue.
Obrigado sim senhor por todo o trabalho extra dos autores deste blogue! e muita força apara prosseguirem mesmo contra as maiores criticas destrutivas!
ResponderEliminarE quanto a promoções a adjunto???? sindicatos pressionam o quê?? há lugares para preencher, não há congelamento no orçamento e porque não pressionam???? está tudo bem de vida é???
ResponderEliminar... analise o seu conteúdo funcional e convensa-se que nenhum governo em Portugal lhe irá proporcionar melhor enquanto OJ.
EliminarPorquê?
Muitos fatores, dos quais se destacam 3:
1. Necessidade de uma justiça tarefeira inoperante que não passe da bomba mediática qual fogo de artifício da loja dos 300.
2. Competência técnica elevada, ao nível da advocacia ou solicitadoria, para quem foram subtraídos conteúdos funcionais desenvolvidos por OJ's, que não interessa ver reconhecida sob pena de se ver cair por terra o argumento empatante da Licenciatura.
3. Tentativa de administratizacão da Justiça por aparente lobby existente na AR na qual imperam interesses difusos e pouco claros de uma constituinte advocacia.
Ainda, por último, a simples vontade, velada, do não querer, sem prestar as devidas justificações à sociedade eleitora, por parte de quem acessoria a governação da área da Justiça com sofrível curriculum para tão nobre função.
Verdade! mas digno de um Estado totalitário
EliminarOs erros da passado são hoje lições.
ResponderEliminarEspero não voltar a ouvir a ministra dizer que não se avançou porque um sindicato queria uma coisa e o outro outra...
Concordo plenamente consigo.
EliminarEspero que agora, antes do dia 13 (dia da reunião com tutela) aconteça uma reunião entre os 2 sindicatos, para que a estrategia seja, comum e convertente.
Podem não concordar em tudo, mas, SOJ e e SFJ, por certo concordarão em defender a classe.
Não serão essas as desculpas, mas serão outras de idêntico calibre.
Eliminar... ou não...
Eliminar...pois... mas não acredito. (sou um tipo crédulo por natureza)
EliminarNão duraria tanto tempo a ponte sobre o Tejo se tivesse sido projetada antes de ouvidos os técnicos do projeto!
ResponderEliminarA modos que os donos da obra podem querer muita coisa, contudo não exequível.
Carlos, SOJ, SFJ, Outubro está à porta!!!
Deixo aqui a questão:
ResponderEliminarOs organismos Sindicais que nos representam, são de confiar que nos representam dignamente?
Xiii... não vá por aí.
EliminarSurgem já os trauliteiros da praxe e dor cotovelar ambulante que o desamcam já!
trauliteiros é "desamcam".
EliminarOK.
à chiça.... "desancam"
EliminarE que tal ir agora ao edifício onde decorre o interrogatório de Vieira, lembrar a todos que lá dentro está alguém que não é remunerado pelo seu trabalho, desde as 17 horas??
ResponderEliminarE que simplesmente é o que escreve e grava tudo, além de passar os mandados e tudo mais? E que, já agora, será de certeza o último a sair do edifício?
São excelentes oportunidades mediáticas que se perdem.
EliminarSó lá estão porque querem...
Porque não se declaram em greve a partir das 17h???
Não saberão o que é solidariedade?
Nem para eles mesmos são bons!
Huummmm...é melhor ir ler sobre o direito a fazer greve, nestas particulares circunstâncias, ao invés de vir para aqui fazer a triste figura que fez.
EliminarInforme-se ! Leia ! Pergunte !
Ou não sabe que há arguidos presos e que por isso mesmo colegas não podem recusar-se a trabalhar?
EliminarÉ porque nunca lhe tocou em sorte sair às tantas da manhã várias vezes por mês e durante anos.
Senão, lembrava-se a não dizia o que disse.
E são esses mesmos colegas a ponta de lança da argumentação de toda uma classe, nunca o esqueça.
Não são os que ficam até mais tarde porque fica bonito e o chefe aprecia, mas que na realidade, contas feitas, não produziram mais do que os que saíram a horas.
EliminarA greve de 1999 abrange das 17h às 09h da manhã do dia seguinte, bem como a hora de almoço, sem quaisquer serviços mínimos!
Por tal, o SEAJ tentou dá-la como finda por despacho baseado em parecer encomendado à PGR. Naturalmente, perdeu por o SFJ ter impugnado tal despacho!
Figuras tristes anda muito boa gente por falar do que não sabe!
Eliminar"Ou não sabe que há arguidos presos e que por isso mesmo colegas não podem recusar-se a trabalhar?"
Será que entende o conceito de greve sem serviços mínimos? Se não entende coloque a questão ao SFJ!
Deixem-se de tretas, a greve é após as 17 horas, sem justificações...
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EliminarNão são tretas, é tristeza mesmo!
Os serviços mínimos são para assegurar os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.
EliminarQuando passar das 17, se declarar em greve a um interrogatório de arguido detido e alguém lhe ordenar para ir chamar alguém à secção e já lá não estiver ninguém, queria ver o que faria.
Invoque que ouvir um arguido detido não são serviços mínimos, ok?
Depois conte-nos o resultado do processo disciplinar, está bem?
Já viu o escândalo que seria, se um OJ fizesse greve e alguém ficasse detido por mais tempo que o estipulado?
Seria libertado mas se ficasse detido mais tempo não seria responsável o OJ
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EliminarÉ uma questão pacífica.
Agora, ou temos tomates ou... não temos!
E podem mover os processos disciplinares que quiserem!
Mas eu já disse: Coloquem essas dúvidas, quem as tiver, aos sindicatos!
O que não faz sentido nenhum é estarem a cumprir para além das 17 horas com receio dos processos disciplinares!
Afinal garantimos e direito dos outros e não os nossos?????
A greve depois das 17 h está em vigor e serve para todos os serviços mesmo os urgentes, independentemente das consequências. As greves são assim
EliminarParece impossível que ainda haja OJ tão desinformados. Quando há serviços mínimos cumprem-se esses serviços mínimos e quando não há, não há. A greve em vigor, esta do SFJ de 1999, não tem serviços mínimos, logo, é só invoca-la e adeus até amanhã.
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EliminarSimplesmente lamentável!
EliminarHoje em dia só faz ou continua diligências após as 17 horas quem quer!
Logo, não se queixem!
E sim, nos processos mais mediáticos tal posição faria toda a diferença para a totalidade da classe!
É necessário um desenho?
Se tudo fosse tão líquido, ninguém fazia interrogatórios.
EliminarE não é.
E todos o sabem!
Declarar-se em greve após as cionco num julgamento normal...ok !!
Agora num interrogatório com arguidos detidos ou com crianças em perigo ???
Não iludam as pessoas.
Se tem problemas com isso não faz greve mas quem quiser fazer greve, faz e deve fazer, sem problemas. Com a greve atual, não com todas
EliminarE não têm mesmo que fazer interrogatórios de arguidos detidos depois das 17horas se se declararem em greve!
EliminarOs serviços mínimos são decretados para garantirem direitos liberdades e garantias mas
Se o Ministério da Justiça, na altura, foi negligente ao não ter requerido junto do Tribunal Arbitral a fixação de serviços mínimos, não cabe aos Oficiais de Justiça, repararem as omissões e negligências das funções do Estado soberano!..
Se os prazos forem ultrapassados os arguidos têm que ser libertados mas a responsabilidade será imputada ao Ministério da Justiça e nunca aos Oficiais de Justiça.
Garantidamente não vão existir processos disciplinares, porque a responsabilidade é do Estado e não pode ser imputada aos Oficiais de Justiça que se declaram em greve!...
Como é possível que ainda hajam colegas com medo de exercer um direito que lhe é conferido pela Constituição e pela Lei!...
Para não falar que esses OJ estão sem jantar (ou tiveram o dom da adivinhação e levaram marmita), qual arguido a quem não se acautelar a papinha, caia o carmo e a trindade.
EliminarCaríssimo,
EliminarNão confunda o seu medo em agir com o que não recebe por trabalhar até às 22.30h, hora apregoada de fecho do DCIAP (e contra a qual os Sindicatos nada fazem que se veja), o querer ficar bem na fotografia e arguidos presos.
A família vai comer do seu prestígio de bolsos vazios!
É por isso que os OJ estão pelas ruas da amargura.
O seu horário é das 9h às 12.30h e das 13.30h às 17h, sendo que às 16h fecha ao público, para nessa hora resolver todos os pendentes.
A greve em vigor acautela o não ser obrigado a trabalhar para além disso. Senão, também lhe assiste o direito de debitar horas extra ao Estado, através de mapa próprio existente para o efeito, mas que ninguém quer que se saiba existir.
junto ainda a falta de pagamento de subsidio de jantar, também lhe assiste, como ao preso!
EliminarPlataforma de sindicatos da PSP e associações da GNR exigem 430 euros de subsídio de risco
ResponderEliminarEstruturas sindicais da PSP e associações da GNR exigem subsídio de risco no valor de 430 euros. Governo disponível para atribuir aos polícias um subsidio "digno" mas "realista".
20 euros
EliminarImposições económicas e neoliberais
100 euros!
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