Há 2 Greves: a de quase sempre e a nova
Sobre as greves decretadas pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), já aqui o dissemos mas cumpre repeti-lo, para quem ainda não percebeu bem o assunto, que neste momento há uma greve em curso e outra a iniciar na próxima segunda-feira, por dois dias. São, portanto, duas greves distintas.
Vejamos:
A greve em curso é a de 1999, ainda em vigor, e que decreta greve a todo o serviço fora das horas normais de expediente, isto é, na hora de almoço (entre as 12H30 e as 13H30) e depois das 17H00; todos os dias.
Para esta greve não foram decretados serviços mínimos nem podem vir a ser decretados, pelo que não existe nenhuma obrigação de permanência para nenhum serviço, mesmo para os que tenham caráter urgente, uma vez que cada Oficial de Justiça e demais Funcionários Judiciais, ao se declararem em greve, podem, por tal motivo, abandonar as instalações e ir à sua vida e isto todos os dias, independentemente do serviço que fica por fazer e sem qualquer corte no vencimento.
Temos conhecimento que esta greve está a ocorrer todos os dias muito bem em muitas Secretarias, especialmente nas que estão afetas ao processo eleitoral em curso, este com um horário alargado até às 18H00 para entrega das listas de candidatos. Sucede que, quem aderir a esta greve, sai às 17H00 e não uma hora depois.
Como é óbvio, todos os Oficiais de Justiça, sejam filiados no SFJ, no SOJ ou em nenhum, podem (e devem) aderir a esta greve.
Posto isto, falemos agora da outra greve, da segunda; da nova.
São dois dias de greve, durante todo o dia, entre as 09H00 e as 17H00. Nesses dois dias – o dia 02AGO e 03AGO –, o SFJ apresentou uma proposta de serviços mínimos apenas para o serviço urgente de segunda-feira, omitindo o serviço relacionado com o processo eleitoral. Portanto, era intenção do SFJ deter uns serviços mínimos normais na segunda-feira e um encerramento total na terça-feira. No entanto, a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) não concordou com a proposta do SFJ, apresentou serviços mínimos alternativos mais abrangentes e incorporando o processo eleitoral e, não havendo acordo nos serviços mínimos, cumpre agora a uma Comissão Arbitral decidir tais serviços mínimos, que serão comunicados a todo o momento.
Portanto, embora a greve após as 17H00, a de 1999 que acima consta na imagem do aviso prévio então publicado, esteja perfeitamente funcional e válida nesses precisos termos, a outra greve, para os próximos dois dias, ainda é uma incógnita quanto à sua eficácia e mesmo quanto à sua praticabilidade, em face da possibilidade de virem a ser decretados serviços mínimos que sejam “máximos”.
Há que aguardar e, entretanto, recordar e compreender que os serviços mínimos são indicados pela Comissão Arbitral, e apenas por esta comissão, e não pelas administrações, seja a central ou as locais. Às administrações cabe-lhes apenas a indicação dos nomes, nada mais, nos termos e para os precisos efeitos previstos nos serviços mínimos que venham a ser fixados, resolvendo o diferendo das duas propostas distintas e da falta de acordo entre as partes, isto é do desacordo entre a DGAJ e o SFJ.
Por fim, recorda-se os Oficiais de Justiça que estas greves possíveis – porque são, de momento, as possíveis – têm que ser bem observadas se se quiser obter êxito com as mesmas.
Claro que sempre haverá quem diga que o recurso à greve já não vale a pena, pois perante a existência de uma greve de 1999, e que até constitui uma continuação da antecessora de 1994, portanto, com mais de duas décadas, não tendo ainda alcançado nenhum resultado positivo, prova provada será da ineficácia das greves.
No entanto, temos outra opinião. A ineficácia não é das greves, designadamente desta, a ineficácia é das pessoas, e de cada Oficial de Justiça que se desleixa da sua necessária firme posição.
Ao longo de todos estes anos alguma vez esta greve foi usada de forma massiva? Não! Porquê? Por falta de adesão dos Oficiais de Justiça e também por falta de comunicação e mobilização sindical, é certo, mas não deve ser por falta de uma melhor ação sindical, adequada, que os Oficiais de Justiça se devem desleixar. Porquê? Porque são eles próprios os perdedores; mais ninguém.
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Tal e qual!
ResponderEliminar
ResponderEliminarGoverno vai dar à PSP salário mínimo de 2007 euros.
Cerca de 800 são subsídios!
Obrigado aos autores/trabalhadores incansáveis deste Blogue, pois na minha opinião, é de um mérito e valor preciosíssimo para o esclarecimento de "acontecimentos" dos OJ´s! Que nunca vos falte a motivação!
ResponderEliminarE "graveto"!
Eliminarhá anos que estou farto de greves.... greves, greves e só greves,... cambada de comunistas.
ResponderEliminarPara mim é manter o estatuto como está só precisa de uns retoques e, os 10% passarem para o ordenado (para que eu e muitos colegas ao fim de vários anos (30 e tais) possam fugir/abandonar os Tribunais de 1ª Instância para outro Ministério) e a idade da aposentação (conforme for a idade logo vejo ou se saio para melhor descanso que o meu corpo e mente já pedem) e a entrada de bastantes Auxiliares para colmatar as várias falhas atualmente existentes
Sempre podes pedir para sair, por problemas de ordem mental. Parece-me o mais razoável. Acabas no Trapiche, na Madeira, descansadinho e com bela paisagem.
EliminarFoste infeliz com essa! Conheço alguns que encontram-se com problemas de ordem mental na Madeira mas não é no Trapiche! É em "CASA" a receber a 75% com os subsídios (fixação e 10% ), ora ao final do mês dá + que 100%
EliminarEstás farto... fizeste quantas? 😠
EliminarPois... e eu sou o pai natal!
Eliminar"A ineficácia não é das greves, designadamente desta, a ineficácia é das pessoas, e de cada Oficial de Justiça que se desleixa da sua necessária firme posição."
ResponderEliminarMuito bem!
P.s.
Qual é a desculpa para estar a almoçar em cima dos processos das 12.30h às 13.30h (facto proibido por lei) e ficar depois das 17.00h?
Só pode ser a satisfação total com a carreira.
Completamente de acordo.
ResponderEliminarA ineficácia das greves deve-se aos Oficiais de Justiça que não as cumprem e preferem meter a cabeça na areia à espera que os bons resultados apareçam e deles possam beneficiar.
Se não aderirmos massivamente às greves e com muito barulho não iremos chegar a lado nenhum.
Quando digo "muito barulho" não é só nós Oficiais de Justiça, é também muito bem noticiado e acompanhado pelos meios de comunicação.
Então e porque é que os colegas que estão no TICÃO têm que gramar a pastilha noite dentro nos interrogatórios??
ResponderEliminarPara os bazófias que aqui escrevem a fazer a apologia de toda e qualquer greve e concluindo que se a adesão fosse massiva estaria tudo bem (seja lá o que isso signifique, mas deverá ser algo do tipo receber mais e fazer cada vez menos que, arre burrico, já trabalhei muito) a pimenta no rabo dos outros é refresco. Deviam eles concorrer para esses tribunais ou até pedir para irem eles próprios trabalhar nesses sítios, porque então e aplicando a sua imensa sabedoria, fariam as greves que queriam e da forma que desejariam. Mas não concorrem. Todavia não deixam de apregoar a sua superioridade moral aos desgraçados, esses sim, que ficam pela noite dentro, que trabalham na véspera de natal e até quando suas excelências decidem fazer greve, eles não a podem fazer porque são sempre os mesmo a ser afectados pelos serviços mínimos. Quando por qualquer motivo são nomeados para um trabalhito destes, metem baixa e desaparecem, lá avançando o desgraçado do substituto, mesmo assim, a altivez moral está sempre presente, embora, saliente-se, só atrás do monitor.
EliminarNão têm!!!
EliminarGramam a "pastilha" porque querem!
Após as 17 horas declarem-se em greve!
Não há serviços mínimos.
Não têm desculpa!!!
Ando a dizer isto há muito. Falar é fácil. Já me tocou durante anos ficar noites dentro e ser o último a sair do tribunal, depois de emitir mandados de condução a EP.
EliminarQuando nunca se passou por essa realidade, é fácil argumentar.
Mas nunca nos esqueçamos que é por causa destes que toda a classe argumenta ter determinados direitos. Se calhar, nem metade já ficou para depois das horas em interrogatórios.
Nada como dar o exemplo, peça a permuta com o colega e depois quando houver interrogatórios de presos informe que vai fazer greve ( mas sem nenhum funcionário no serviço que o possa substituir) que a gente vai lá aplaudir e ate lhe paga o jantar…
Eliminar.
Dass... E a dar-lhe e a burra a fugir.
EliminarMais uma vez sem bonecos: nao estando abrangido por servicos minimos FICA PORQUE QUER!!!
fica porque quer DHAAA.......
Eliminarescreve o Escrivão adjunto, que o outro colega mandou para o Trapiche, que por acaso sei onde fica porque também trabalhei no Funchal.
FICA PORQUE QUER - se tiveres um preso num interrogatório diz ao Juiz que já são 17h, hora essa que ainda só fizeste 2 ou mais interrogatórios e ainda tens mis 1 ou 2 para fazer, diz diz, coragem e diz.... PAGO O JANTAR.
FICA PORQUE QUER - No cível do antigamente, antes de 2014 com execuções, insolvências e ações cível, se quisesses ter uma vida sem pesadelos, saias a horas claro que não.... quantos e quantos meses saia depois das 20h ou mais, depois de juntar ou tentar juntar os muitos papeis que tínhamos, abrir cls nos urgentes, providencias cautelares, etc.
FICA PORQUE QUER - experimenta ir ou se fores colocado num juízo criminal, onde existe sempre falta de gente, experimenta ir embora às 17h sem veres se entrou um art 80, ou um sumário, ou um internamento, ou se deu entrada algum mandado para prisão subsidiaria que só tenha que cumprir aí uns 10 dias.
FICA PORQUER QUER - tantas e tantas histórias onde podemos ter problemas na vida.
Quanto a falar do facto de querer sair para outro Ministério, quem não gostava de ganhar o mesmo e ter um trabalho mais calmo, quem. Sei que nunca sairei daqui porque apesar das muitas horas a mais e alguns problemas, amo a minha profissão e estas greves não resolvem nada com serviços mínimos.
Boas férias a todos(as)
Só para recordar o que se passou em 2017, relativamente à greve decretada pela ASJP:
ResponderEliminar"O pré-aviso de greve para 3 e 4 de outubro, apresentado pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses em protesto contra a proposta de Estatutos, propõe que os serviços mínimos não abranjam as operações de apuramento eleitoral. No pré-aviso, a que a agência Lusa teve acesso esta terça-feira, a ASJP entende estar expressamente excluída dos serviços mínimos a intervenção dos juízes, nas operações de apuramento eleitoral, nomeadamente a sua intervenção nas assembleias de apuramento geral.
“Não vai haver nenhuma perturbação muito sensível no apurado dos votos nem na tomada de posse dos eleitos, mas haverá um adiamento nas operações de apuramento geral que são validadas por um juiz“, disse o secretário-geral da ASJP, João Paulo Raposo, à agência Lusa.
Tendo em conta que as eleições autárquicas efetuam-se a 1 de outubro, a ASJP ressalva que a greve “apenas implicará o adiamento por um dia da realização das assembleias de apuramento geral, não pondo em causa o apuramento, em tempo útil, do resultado das eleições autárquicas e a atempada tomada de posse dos cidadãos eleitos.
Na fixação dos serviços mínimos, a associação propõe que sejam assegurados todos os atos processuais estritamente indispensáveis à garantia da liberdade e das pessoas e os que se destinem a tutelar direitos, liberdades e garantias, designadamente os respeitantes aos “prazos máximos de detenção e prisão preventiva, as providências relativas a menores em perigo ou risco e as providências... "
Quando se trata de um pre- aviso de greve decretado pelo SFJ , a conversa e a interpretação jurídica já é outra!...
Servos para sempre até à vénia final!...