As respostas da DGAJ sobre o Movimento e os muitos anos de espera

      A DGAJ publicou na semana passada a lista definitiva dos movimentados no Movimento Ordinário deste ano.

      De imediato houve um coro de protestos por parte de alguns Oficiais de Justiça que se pronunciaram aquando da divulgação do projeto, sem que tivessem obtido resposta.

      De facto não era costume divulgar-se o resultado final de um Movimento sem que as pessoas que se pronunciaram e até solicitaram alterações ao projeto tivessem a sua resposta.

      Realmente há pronúncias sobre o projeto que são mais desabafos e desesperos do que outra coisa qualquer e, por isso, talvez muitos considerem que até nem carecem de uma resposta, pelo desfasamento. Por mais tresloucadas que sejam essas pronúncias em audiência prévia, todas devem ser respondidas e respondidas atempadamente.

      Os Oficiais de Justiça colocados longe dos seus domicílios, com despesas insustentáveis, desesperam e reagem de forma que às vezes é pouco lúcida, porque a situação em que se encontram, e a perspetiva de assim ficarem durante muitos mais anos, os leva a esse desespero que lhes tolda a razão.

      Por tudo isto vamos tentar ser claros e esclarecedores para proporcionar algum sossego, uma vez que nas redes sociais, especialmente no Facebook, os comentários denotam uma grande exaltação e, consequentemente, grande falta de discernimento.

      São factos:

      -1- O Movimento Ordinário de 2021 ainda não foi publicado.

      -2- A publicação do Movimento Ordinário ocorre com a publicação no Diário da República.

      -3- A DGAJ informou que a publicação em Diário da República ocorrerá no dia 31AGO.

      -4- A divulgação prévia a que assistimos no passado dia 18AGO é algo que não é devido mas que se tornou uma facilidade para permitir um pouco de antecipação e de preparação para as mudanças para os movimentados. É uma divulgação prévia mas não a publicação do Movimento. Esta divulgação prévia não existe, não está prevista em lado algum e não tem qualquer valor formal ou legal.

      -5- A DGAJ enviará as respostas às pronúncias (pronúncias e não reclamações, embora assim denominadas muitas vezes) até ao momento formal que é o dia 31AGO, portanto durante esta semana e ainda alguns dias da próxima. Ao que apuramos será isso mesmo que vai suceder.

      -6- A DGAJ está perfeitamente em tempo de responder a todas as pronúncias até ao dia da publicação em Diário da República do Movimento, pelo que não há nenhum atraso nem sequer ausência ou omissão nas respostas.

      A impaciência dos Oficiais de Justiça deslocados é avassaladora, especialmente daqueles que se encontram deslocados entre as ilhas e o continente, que se veem privados de um contacto familiar mais periódico.

      Durante toda a vida desta profissão, quase todos os Oficiais de justiça ficaram deslocados durante muitos anos, mesmo havendo três movimentos anuais ordinários. No entanto, nesse tempo, o vencimento de Oficial de Justiça chegava para as despesas, o que hoje não se verifica em face da ausência de atualizações, das progressões, das promoções e da aposentação; tudo congelado.

      Para além de, no passado, ser financeiramente suportável a colocação longe da família, pelo valor que o vencimento então tinha, existia ainda outra significativa diferença: os deslocados eram praticamente todos do continente e podiam movimentar-se a cada fim de semana.

      Desde que nas ilhas e especialmente na Madeira surgiu formação para ingresso nesta carreira, têm ingressado muitos mais indivíduos do que aqueles que podem ser absorvidos localmente, tornando-se, portanto, mão-de-obra no continente.

      A Região Autónoma da Madeira tornou-se uma grande fornecedora de Oficiais de Justiça para o continente e estes aceitam a colocação com a esperança de regressar, no curto ou médio prazo, à sua Região e depositam uma enorme esperança nos Movimentos anuais.

      Na realidade, os Movimentos anuais jamais conseguirão devolver à Madeira todos os Oficiais de Justiça colocados no continente a breve trecho; longe disso.

      Caso não seja criado um regime diferenciado de aposentação dos Oficiais de Justiça que permita aos mais velhos deixarem a profissão, dando lugar aos mais novos, esses Oficiais de Justiça barafustarão ainda durante muitos e muitos mais anos pelo inconseguimento de qualquer movimentação a cada Movimento Ordinário ou Extraordinário.

      E caso também não sejam repostos os lugares das diferentes categorias, com as necessárias promoções, esses mesmos Oficiais de Justiça continuarão retidos no continente durante muitos anos.

      É esta a triste realidade: uma carreira encaixotada em tábuas pregadas, sem possibilidade de renovação, de expansão, de voltar a ser o que era; com pessoas aprisionadas, sufocadas, delirantes até, tal o desvario de que padecem. E é esta a gente que trata da Justiça em Portugal, neste estado de espírito.