“O trabalho vai continuando a aparecer feito”

      «Os Oficiais de Justiça do Tribunal de Vila Franca de Xira não têm mãos a medir para o volume de trabalho que diariamente lhes passa pelas secretárias e os processos só não se atrasam a um ponto de rutura graças a muitas horas de trabalho à borla que dão ao Estado. O alerta é deixado a “O Mirante” por Jorge Duarte, Oficial de Justiça naquele tribunal e delegado do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ).

      O Tribunal da cidade, velho e com poucas condições, que funciona em quatro locais diferentes – incluindo em Loures onde está de forma temporária há sete anos – tem 65 Oficiais de Justiça mas precisaria, no mínimo, de outros 15 para dar conta do recado.

      “Temos muita falta de pessoal. O problema é que o trabalho vai continuando a aparecer feito e com isso vamos tirando do nosso tempo pessoal para permitir que os prazos sejam cumpridos. Estamos todos a dar o corpo às balas enquanto o Estado poupa dinheiro não colocando pessoal. É inadmissível”, lamenta Jorge Duarte.

      Por todo o país o SFJ estima que, desde janeiro deste ano, estejam em falta 964 Oficiais de Justiça, em particular nas grandes áreas urbanas.

      Os Oficiais de Justiça lutam por uma carreira mais digna, começando por atualizações à tabela remuneratória e passando por mudanças às funções que têm de desempenhar.

      “Estamos perante uma situação muito grave. Todos os anos há colegas que se reformam e não entra ninguém para os render. O défice de trabalhadores está a tornar-se muito complicado”, alerta Duarte.

      As más condições do Tribunal de Vila Franca de Xira não são novidade e agora, por falta de espaço, os trabalhadores tiveram de colocar uma secretária num corredor, frente à porta de entrada do tribunal, para poder receber as listas dos partidos candidatas às próximas eleições autárquicas.

      Há quatro anos o município de Vila Franca de Xira anunciava a compra da antiga Escola da Armada para que nele fosse instalado, entre outros, o novo tribunal da cidade. No entanto, a obra pouco avançou nos últimos anos e quem trabalha no velho tribunal começa a perder a esperança de ver a mudança concretizada.

      “Acreditámos que ia ser possível mudar este ano mas a verdade é que continuamos neste tribunal que não tem condições”, lembra Jorge Duarte.

      O velho edifício tem sido alvo de obras que remendam os problemas mas não os eliminam totalmente.

      “O edifício tem recebido obras de Santa Engrácia que não passam de remendos. Vieram arranjar o telhado mas continuamos a sofrer com infiltrações e tiveram de mudar novamente as madeiras do piso em redor dos contentores do pátio porque estavam a apodrecer”, lamenta.

      Havia esperança que as autárquicas deste ano pudessem dar novo impulso à obra do novo tribunal mas tal não aconteceu. O Ministério da Justiça já tinha admitido que só em 2024, na melhor das hipóteses e se tudo decorrer de forma célere no Tribunal de Contas, é que o novo edifício ficará pronto e ao dispor da população. E só no final deste ano é que o projeto sairá da gaveta.»

      Fonte: “O Mirante” (reprodução do artigo).