Oficiais de Justiça padecem de vicissitudes de contraciclo

      «O número de funcionários públicos superou no segundo trimestre deste ano o valor registado no final de 2011, altura em que começou a atual série de emprego público. 10 anos depois e em plena crise pandémica – a qual acelerou a contratação de profissionais de saúde –, o emprego nas administrações públicas volta ao mesmo tamanho que tinha antes da crise das dívidas soberanas que levou à intervenção da troika.

      “A 30 de junho de 2021, o emprego no setor das administrações públicas situou-se em 731.258 postos de trabalho, superando o valor registado no início desta série, com um aumento de 3.473 postos de trabalho, correspondente a +0,5% face a 31 de dezembro de 2011”, lê-se na Síntese Estatística do Emprego Pública divulgada esta última segunda-feira pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP). No final de 2011 havia 727.785 funcionários públicos.

      O segundo trimestre de 2021 é, assim, um marco na evolução do número de funcionários públicos. Como mostra o gráfico da DGAEP, o emprego nas administrações públicas chegou a registar uma queda de 11%, equivalente a menos 80 mil profissionais, em 2014. Antes da pandemia, a diferença face a 2011 ainda era significativa, mas baixou rapidamente nos últimos trimestres.

      “A análise dos movimentos de entradas e saídas de trabalhadores ao longo da série revela que, desde 2015, o conjunto do setor das administrações públicas tem registado um saldo líquido positivo e crescente de postos de trabalho patente nos fluxos trimestrais acumulados no final do ano”, lê-se na síntese. Tanto a administração central (Estado) como a administração regional e local já recuperaram os níveis de postos de trabalho pré-troika, ao passo que os das instituições da Segurança Social ainda não.

      Este número de funcionários públicos corresponde a 7,1% da população total, a 14,2% da população ativa e a 15,2% da população empregada. A maioria são mulheres (61,2%), exceto na administração local em que a taxa de feminização é inferior à fatia de 49,8% das mulheres no total da população ativa.

      Entre abril e junho, o número de trabalhadores das Administrações Públicas aumentou 3,7% (+25.774) face ao mesmo período do ano passado, fixando-se em 731.258 pessoas. Em cadeia, ou seja, em comparação com o primeiro trimestre deste ano, o emprego das administrações públicas aumentou 0,7% (+5.370 postos de trabalho). A expectativa é que este número continue a crescer uma vez que a ministra da Administração Pública comprometeu-se a continuar a contratar.

      Os profissionais de saúde e de educação explicam grande parte da subida do número de funcionários públicos no último ano e meio, de acordo com os dados da DGAEP.

      Focando a análise no segundo trimestre, a maioria do acréscimo em termos homólogos “verificou-se essencialmente nos Estabelecimentos de Educação e Ensino Básico e Secundário (+8.407) e nas Entidades Públicas Empresariais (EPE) do SNS (+7.060)”. Seguem-se as Forças Armadas (+1.636), as Unidades Orgânicas de Ensino e Investigação (+1.320) e os Agrupamentos de Centros de Saúde (+1.291).

      Na divisão por carreiras, as que mais se destacam em termos homólogos são as carreiras de assistente operacional (+5.088) nas escolas, de educadores de infância e docentes do ensino básico e secundário (+3.857), de técnico superior (+2.871), de enfermeiro (+2.726), das Forças Armadas (+1.694), de médico (+1.064) e de técnico de diagnóstico e terapêutica (+657).

      Na comparação trimestral, também se destaca a saúde, mas o “aumento decorre essencialmente da integração do Hospital de Vila Franca de Xira, E.P.E. no universo das entidades das administrações públicas (+1 442 postos de trabalho), com repercussões nas carreiras da área da saúde”. O outro destaque vai para a administração interna cujo aumento é explicado pelas novas contratações a termo de vigilantes da floresta na GNR para as operações de prevenção de incêndios durante o verão.»

      No que diz respeito aos Oficiais de Justiça, o gráfico abaixo mostra claramente como a recuperação não existe nem acompanha a recuperação que se verifica na Administração Pública em geral.

      Sempre a cair desde 2006, batendo no fundo em 2014, foram 8 anos sempre a pique.

      Em 2015 verifica-se o primeiro alento com a entrada de novos Oficiais de Justiça. Nova queda em 2016 e, depois de três anos com ténues subidas, no último ano vemos como se inicia uma nova descida que continua no corrente ano, em face da ausência de entradas.

      A situação só não é pior porque a idade de aposentação dos Oficiais de Justiça sofreu uma súbita alteração para mais 12 anos, de uma só vez. Todos aqueles que contavam em se aposentar viram a idade de reforma aumentada não em meia-dúzia de anos, como nas demais profissões, mas logo numa dúzia inteira.

      Os Oficiais de Justiça mantêm-se confinados, por tudo e mais alguma coisa e também por isto.

      Fonte: "ECO".