E se criássemos uma Plataforma Sindical da Justiça?

      Já aqui propusemos a criação de uma entidade suprassindical, com os dois sindicatos que representam os Oficiais de Justiça, de forma a estabelecer-se como uma alternativa ou uma outra alternativa às suas ações individuais e ainda ao Conselho dos Oficiais de Justiça, designadamente, naquelas matérias em que este Conselho é incompetente. Seria uma espécie de “Ordem dos Oficiais de Justiça”, uma vez que uma verdadeira “Ordem” não é legalmente possível.

      Não se trata de substituir nada nem ninguém, mas de acrescentar; de criar valor.

      Independentemente desta ideia, hoje vimos sugerir ainda uma outra, sobre a qual os Oficiais de Justiça devem refletir (aliás, como todas). A ideia não é original e já existe noutras carreiras, como a que abaixo vamos referir e nos inspirou, portanto, nem sequer exige um grande sacrifício de reflexão.

      Trata-se da possibilidade de criar uma “Plataforma” sindical, desde logo com os dois sindicatos dos Oficiais de Justiça mas, ainda, por que não também com outros sindicatos? Por que não com os dois sindicatos das magistraturas (SMMP e ASJP)?

      Uma plataforma sindical composta pelos quatro sindicatos poderia ter uma representatividade muito interessante na sua intervenção junto do Governo e demais entidades. De todos modos, como se disse, é necessário refletir sobre o assunto e verificar se essa tal “Plataforma Sindical da Justiça” poderia aportar ganho aos Oficiais de Justiça.

      Os problemas dos Oficiais de Justiça são problemas da Justiça e, sem dúvida alguma, afetam as magistraturas, pelo que a resolução dos problemas dos Oficiais de Justiça éalgo que interessa também às magistraturas.

      Plataforma assim já existe com os Oficiais dos Registos e chama-se: “Plataforma Sindical dos Registos”.

      Essa Plataforma é constituída por três sindicatos: pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado, pela Associação Sindical dos Conservadores de Registo e pelo Sindicato dos Registos.

      Para algumas situações abrangentes, não é o sindicato A ou B que emite um comunicado, nem dos Conservadores nem dos Oficiais de Registos, mas a Plataforma, por ser assunto que diz respeito a todos.

      A existência da “Plataforma” não limita nem diminui a ação sindical de cada sindicato, mas vem reforçar essa mesma ação, o que é uma vantagem.

      Ainda na semana passada, a Plataforma Sindical dos Registos, a propósito de um anúncio de medidas pela secretária de Estado da Justiça, emitiu um comunicado a rebater tal anúncio e dizia assim:

      «As medidas anunciadas pela secretária de Estado da Justiça não passam de mera propaganda e de vãs promessas, infelizmente sem qualquer tipo de impacto positivo na vida dos cidadãos, não sendo, inclusive, uma resposta eficaz aos diversos problemas que afetam o setor.”

      A Plataforma explica que aquelas medidas anunciadas para o setor, e que são comuns a todos os trabalhadores do setor, isto é, são abrangentes, “não resolvem os problemas” e afirmam que “não passam de mera propaganda e de vãs promessas”. E porquê? Porque se mantém uma falta crónica de recursos humanos (Conservadores e Oficiais dos Registos).

      A “Plataforma Sindical dos Registos” sublinha que a secretária de Estado Anabela Pedroso não apresentou “nada de concreto” e que “esperavam mais da tutela”, nomeadamente “a resolução rápida dos problemas com que o setor dos registos se tem deparado sobretudo em questões estruturais que precisam de uma urgente resolução”, como é o caso da falta de 234 conservadores e de 1522 Oficiais dos Registos.

      A Plataforma Sindical dos Registos refere ainda que «Só a inexistência de planeamento e de visão estratégica para este setor permite pensar que o anúncio de recrutamento de 40 conservadores e de 100 oficiais de registo resolverá o problema crónico da falta de recursos humanos», o que foi reconhecido por todas as bancadas parlamentares da esquerda à direita”, salienta a plataforma.

      O comunicado refere também que ficou “bem patente que o Governo não pretende um verdadeiro diálogo com os parceiros sociais” ao não ter negociado a revisão do sistema remuneratório.

      Aqui fica a notícia dos problemas que enfrentam os Oficiais dos Registos e os Conservadores, com intervenção da Plataforma que reúne todas as carreiras e os três sindicatos do setor.

      Na carreira dos Oficiais de Justiça é possível algo semelhante? Sim, é possível. Em que moldes e com que abrangência? Há que refletir sobre estes aspetos. Poderá ser positivo? Sem dúvida que sim, porque acrescenta valor; acrescenta voz; simplifica a relação dos representados com a comunicação social e, quando com ela comunica, comunica com um peso maior, pela sua representatividade.

      Fonte das citações do comunicado da Plataforma Sindical dos Registos: "Observador/Lusa".