Só uma queixa por semana em 2020 à IGSJ

      A Inspeção-Geral dos Serviços Judiciários (IGSJ) teve, no ano passado, um aumento enorme no número de queixas, mais 105% do que no ano anterior mas, das 2223 queixas apresentadas a esta entidade, apenas 58 dizem respeito aos tribunais e aos serviços do Ministério Público.

      O Instituto dos Registos e Notariado é a entidade mais visada pelos portugueses queixosos à IGSJ, com 1273 queixas, seguida pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, com 401 queixas e, por fim, pelos tribunais e serviços do Ministério Público.

      No total a IGSJ recebeu as seguintes queixas: em 2020 foram 2223 queixas, em 2019 foram 1082 e em 2018 apenas 491.

      Mais do que duplicaram as queixas a esta entidade em 2020. Nunca antes tinham atingido um número tão elevado, embora sempre a subir.

      A entidade fiscalizadora assume, no seu mais recente relatório de atividades, que as reclamações têm "crescido exponencialmente" e este maior movimento é, contudo, justificado com a maior facilidade de denúncia.

      «Em 2020 atingiu-se o maior número de queixas apresentadas à IGSJ até à data. Este acréscimo em relação aos anos anteriores pode ter resultado da disponibilização do formulário de queixas no Portal da Justiça, mais acessível ao cidadão, que está mais consciente dos seus direitos cívicos. Acresce também o facto de o Ministério da Justiça disponibilizar mais serviços "online", o que permite alargar o âmbito das queixas relativamente aos anos anteriores», lê-se no documento.

      Quer isto dizer que a IGSJ considera que o facto de haver uma maior disponibilidade no acesso das pessoas ao formulário de queixa faz com que haja mais queixas, logo, depreendemos que a culpa é do acesso mais disponibilizado e se não houvesse tal acesso fácil ou mesmo nenhum acesso, poderíamos ter menos ou até nenhuma queixa.

      A Inspeção-Geral dos Serviços Judiciários deveria considerar que o aumento das queixas sucede porque há mais pessoas a queixarem-se por esta via e não a apenas vociferar nos locais, contra os funcionários que ali estão, como antes tanto faziam sem mais e que sem contassem para as estatísticas. Hoje vociferam na mesma, mas expressam-no também por esta e outras vias formais, como nos livros amarelos, e-mails dirigidos a diversas entidades, sem esquecer, claro, o grande livro de reclamações que constitui o Facebook e outras redes sociais.

      Não foi apenas o ano passado que aumentaram as queixas na área da justiça, foi apenas no ano passado que esta entidade teve mais queixas formalizadas.

      O número de queixas relativas aos serviços judiciais e judiciários é ínfimo; corresponde a apenas cerca de uma reclamação por semana em todo o ano, quando os Oficiais de Justiça recebem reclamações todos os dias e nem sequer é apenas uma mas várias e isto em todos os serviços por todo o país.

      Os cidadãos têm que estar melhor informados sobre como se queixar sobre os serviços de justiça. Nos tribunais e nos serviços do Ministério Público deverá estar disponível de forma bem visível e acessível a todos os utentes não só a existência do livro amarelo de reclamações, como também a hipótese de usar a página do IGSJ para apresentar queixa, bem como outras indicações, como os endereços da Ordem dos Advogados, dos conselhos superiores das magistraturas e também do Conselho dos Oficiais de Justiça.

      Os Oficiais de Justiça até podem dar-se ao trabalho de ter folhas impressas com essas indicações e, em vez de estarem todos os dias a ouvirem queixas que não lhes dizem respeito, fornecem a informação para que as pessoas se queixem das entidades certas às certas entidades e não aos Oficiais de Justiça que nada têm que ver com isso a não ser, claro está, que realmente seja uma queixa sobre si próprios, que as há, muitas até, algumas indevidas e injustas, geralmente por incompreensão, mas tantas outras justíssimas e com toda a razão dos utentes.

      Assim, aquelas 58 queixas relativas aos tribunais e serviços do Ministério Público não correspondem minimamente à realidade.

      Se todas as reclamações vociferadas diariamente nos serviços Judiciais e do Ministério Público fossem transpostas para uma plataforma de queixa formal, num ano, os serviços do Ministério Público e dos tribunais, teriam, em todo o país, cerca de 150 mil reclamações. Para se chegar a este número basta fazer umas contas simples: há no país cerca de 200 locais de trabalho (Judicial e MP), com uma média de duas reclamações diárias, ao fim de um ano dá quase 150 mil reclamações.

      A realidade não se vê refletida nos dados apresentados, longe disso (muito longe disso), pelo que há que prestar uma boa informação ao cidadão para que se queixe nos locais próprios e a sua intenção produza algum efeito, porque apresentar a sua indignação aos balcões das secretarias dos tribunais e dos serviços do Ministério Público, aos Oficiais de Justiça que ali laboram – quando os próprios estão cheios e transbordam de queixas próprias –, não surte efeito nenhum.