“Vive-se uma espécie de “Burnout” dos Oficiais de Justiça”

      Hoje vamos publicar a participação de um leitor habitual, o Fernando R. S., que nos escreveu dizendo que «Sendo um leitor diário e muito atento ao blogue, dei por mim a escrever um pequeno texto, que segue infra, cuja publicação, caso seja assim entendido, desde já se autoriza.»

      O Fernando teve um momento de necessidade de transmitir a sua indignação e diz que tal momento lhe surgiu assim: «Com efeito, o texto foi escrito depois de ler as situações de vida de alguns colegas, retratadas no bogue, e da entrevista dada pelo António Costa na TVI.»

      E escreveu o texto que vamos hoje reproduzir, não sem antes lhe agradecer as palavras contidas no seu agradecimento a esta nossa página: «Sem outras considerações, que não sejam as de agradecimento ao vosso esforço e luta diária, sou muito atenciosamente…»

      E escreveu assim:

      «Na sequência da entrevista do nosso primeiro-ministro (passada na TVI, em 06-09-2021, realizada pelo entrevistador Miguel de Sousa Tavares) e dos muitos e variados comentários sobre a nova (e adivinhada) leva de injeção de dinheiro público a acontecer, maioritariamente, nos bolsos dos autarcas a quem caberá a gestão, designadamente, no âmbito das medidas de habitação social; vimos também um autêntico “canto de sereia” só explicado porque estamos em vésperas de eleições autárquicas, mas no qual já poucos acreditam.

      Para quem acompanhou a entrevista (que se mostra disponível nos conteúdos da TVI) podemos ouvir autênticas “palmadinhas nas costas” que, porque contrariam os atos materiais, achamos, são sentidas como verdadeiras agressões no âmago de todos os Oficiais de Justiça.

      Com efeito, na referida entrevista foi dito que:

      “(…) temos que aumentar os rendimentos das famílias (…) precisamos que as pessoas tenham melhores salários para que a economia se possa desenvolver e ter mais produtividade (…).”

      “(…) o nó desata-se através de cada vez haver maior valor através das qualificações das pessoas (…).”

      “(…) temos que ter (…) níveis de rendimento em que as pessoas sintam que estão a ser pagas em função daquilo que estudaram (…).”

      E anunciou o investimento na área da “justiça económica”, plasmado no PRR (vide o item “Justiça Económica e Ambiente de Negócios”), maioritariamente dirigido a assegurar o aumento da eficácia nos tribunais judiciais, especialmente os Administrativos e Fiscais e da Justiça Económica (TAF, Comércio/Insolvência e ação executiva) com um investimento no suporte tecnológico e de apoio a reformas (de 267M€).

      Mas nada foi referido sobre a qualificação dos quadros de pessoal e a reforma do Estatuto em curso (projeto que mereceu censura na maioria dos pareceres solicitados pela tutela), pelo que antecipamos assim mais uns bons anos de estagnação profissional e, por maioria da razão, salarial.

      Entristece-me, por isso, ver alguns colegas que, exaustos, começam a revelar um notório e contagiante desânimo e acentuada desmotivação e frustração, mormente naqueles que contam já com mais de vinte anos na mesma situação/categoria e sem expectativas de mudança.

      Vive-se, pois, uma espécie de “Burnout” dos Oficiais de Justiça – decorrente de uma reação disfuncional ao stresse profissional, cumulativo e prolongado –, pelo que assume particular importância a luta por melhores condições de trabalho, bem como do impedir que, sem aviso ou sem prévia preparação, nos constantes movimentos de pessoal, sejam reafectados e passem os Oficiais de Justiça a exercer funções em áreas completamente diferentes das que vinham exercendo.

      É verdade que a especialização nos tribunais levou a uma maior eficácia dos serviços, mas trouxe também com ela um grande “handicap” para os Funcionários que se vêm constrangidos com alterações dos postos de trabalho (hoje estão no Comércio, amanhã na Família e Menores, etc.). Contrariamente, tal não acontece nas magistraturas, designadamente do Ministério Público, onde os movimentos são feitos por especialização e as reafectações só acontecem depois de autorizadas pelos respetivos conselhos superiores (CSTAF, CSM, CSMP) e que, como todos sabemos, com a especialização, foram presenteados com a correspondente adequação salarial que há muito é acompanhada de uma constante formação contínua.

      Na verdade, a “divisão do trabalho” foi uma grande conquista que permitiu o desenvolvimento industrial, tecnológico e científico, a que assistimos nos nossos dias, a uma velocidade cada vez mais incrementada.

      Veio-me assim à memória o filme Tempos Modernos do genial Charles Chaplin, realizado nos inícios dos anos 30 do século XX. Foi uma contundente crítica ao sistema produtivo da época, alicerçado na visão taylorista-fordista com extrema divisão do trabalho.

      Neste filme, podemos reparar na exploração ao máximo e até ao limite da mão-de-obra. Charles Chaplin, protagonista do filme, representa um operário que era instruído a fazer um único trabalho, todavia rotineiro, de apertar parafusos durante todo o dia numa linha de montagem. Após muitas horas de trabalho e stresse acaba por ter reações que causam problemas ao seu trabalho, provoca grandes confusões no seu setor, e acaba por cair dentro das grandes engrenagens da máquina da fábrica, numa crítica ao facto do homem ser tratado como um mero autómato.

      No filme existe mesmo uma “máquina para alimentar funcionários”, cuja principal finalidade era manter o trabalhador por um tempo maior na linha de produção, diminuindo assim o tempo de descanso do operário.

      Nesse caso, a exaustiva repetição de um mesmo movimento, as condições e pressões do ambiente de trabalho, bem como sua fragmentação, fazem com que a personagem seja levada à “loucura” e internado num sanatório para tratamento.

      A partir daí o operário vai preso por irresponsabilidade, e é na cadeia que ele acaba por encontrar comida, segurança e abrigo, coisas que na sociedade da época, para consegui-las, no mínimo tinha de se render às condições de trabalho que, mesmo sendo ruins, eram extremamente disputadas. Cabia ao ser humano na altura aceitar essas condições de trabalho, ou roubar para manter o seu sustento, como acontecia com a outra protagonista no filme (Ofélia) que viria a ser a sua namorada.

      Na sequência dos relatos dos colegas publicados no blogue, hoje, vejo, que não só aceitamos as condições de trabalho que nos oferecem, de forma resignada, como ainda somos compelidos a ser explorados por outros protagonistas, e vendo uma parte no nosso rendimento (mais de um terço) destinado a suportar, para além de um sistema assistencialista e providencial descontrolado, investimentos de milhões, no mínimo discutíveis, no BES, na TAP… assim como em medidas (embora compreendidas e em determinados casos necessárias) populistas, como sejam as referentes à habitação social (é preciso proporcionar habitações condignas, para quem delas carece, mas é também necessário que os que as já possuem tenham rendimentos que as possam pagar ou manter).

      A realidade entra-nos todos os dias no tribunal, e não é ficcionada como se vê noutros sítios, nomeadamente na televisão, não nos deixemos iludir com falsas promessas ou palavras vãs.

      É preciso não desistir e lutar, sofrer um pouco agora para viver o resto da vida melhor.»