Perder tempo com minudências

      Enquanto os Oficiais de Justiça andam entretidos a ler e a discutir os prós e os contras da nova proposta de Estatuto, apresentada esta última sexta-feira pelo Governo, outros há que a repudiam por completo, sem perderem tempo algum com os seus pormenores.

      Alguns até conseguem ver enormes vencimentos, outros veem a estagnação e não conseguem encontrar nada de positivo.

      Um mesmo documento e duas ou três visões diferentes: os a favor, os contra e os assim-assim e, neste último grupo dos assim-assim estão os Sindicatos; a estudar o documento antes de se pronunciarem.

      Mas valerá a pena perder tempo com isto?

      Ao longo dos anos já foram apresentados muitos projetos de Estatuto, até se chegou ao ponto de se constituírem grupos de trabalho, um interno, no Ministério da justiça, e outro externo que acabou por apresentar a sua proposta e isto há já uma boa meia-dúzia de anos.

      Agora, em plena situação de iminente mudança de parlamento e de governo, num processo normal da Democracia que muitos apelidam de “crise”, com eleições apontadas para a segunda metade de janeiro, isto é, daqui a cerca de dois meses e pico, será que o atual governo cessante teria a distinta lata de publicar o Decreto-lei do Estatuto e o Presidente da República cometeria a ousadia de o promulgar?

      Será que vale a pena perder tempo com isto?

      Mesmo que o Partido Socialista venha a formar novo governo após as eleições, há um dado assente: o novo Ministério da Justiça não terá a atual composição.

      Será que vale a pena algum gasto de energia na análise desta proposta?

      Acreditamos que não e, por isso mesmo, não vamos aqui analisar nem discutir as minudências da aberração proposta. Tal como já aqui afirmamos antes, esta proposta não interessa à globalidade dos Oficiais de Justiça, interessa apenas a alguns poucos.

      Assim, como a nosso objeto é a globalidade dos Oficiais de Justiça, e não alguns poucos beneficiários, a rejeição é total.