A Pior Ministra da Justiça de Sempre
“Ela não fez nada no Ministério da Justiça e nada vai fazer na Administração Interna. Penso que é justamente essa a ideia”, ironizou ontem o líder do PSD relativamente à acumulação de pastas da ministra Francisca van Dunem.
No entanto, não é correto dizer-se que o Ministério da Justiça, com esta ministra, não tenha feito “nada” durante estes últimos seis anos. O Ministério da Justiça só não fez nada em relação aos Oficiais de Justiça, já em relação a outros profissionais, fez tudo o que podia e mesmo o que não podia, como por exemplo, em relação ao teto salarial da magistratura, a romper os limites instituídos; magistratura essa à qual regressa a ministra da Justiça, já não como procuradora mas como Juíza Conselheira, ingressando no Supremo Tribunal de Justiça nessa qualidade, aos 66 anos de idade, requerendo de imediato a sua jubilação.
Rui Rio limitou-se a dizer o que todos disseram, que Eduardo Cabrita “já devia ter saído” há muito mas, em relação à nomeação da sucessora foi mais crítico: “Não sendo para fazer nada e olhando àquilo que foi a atuação da ministra da Justiça, acho que está bem escolhida porque ela não fez nada no Ministério da Justiça e nada vai fazer na Administração Interna. Penso que é justamente essa a ideia. Em dois meses não há nada para fazer e quando se tem ali à mão alguém que se notabilizou por não fazer nada na Justiça…”
O “nada” de Rui Rio é, no entanto, mais do que esse simples “nada”.
Se pensarmos bem, o “nada” de Francisca van Dunem em relação aos Oficiais de Justiça não é um simples “nada” mas algo bem pior e maior. Não é um zero é, antes, um número elevado a negativo; abaixo de zero; abaixo do nada.
Francisca van Dunem não teve a iniciativa, não atendeu às muitas e diversas solicitações dos trabalhadores Oficiais de Justiça, ignorou todas e as tantas reivindicações expressas em formas de luta nunca antes vistas em nenhum governo e ignorou completamente as leis emanadas da Assembleia da República, designadamente, as duas Leis orçamentais consecutivas que até impunham prazos concretos para a concretização de aspetos básicos da carreira dos Oficiais de Justiça.
Portanto, desde a perspetiva dos Oficiais de Justiça, Francisca van Dunem constitui-se como a pior ministra da Justiça de todo o sempre e não apenas por nada fazer, como diz o líder do maior partido da oposição, mas por fazer nada propositadamente, ignorando e desprezando os trabalhadores dos tribunais e dos serviços do Ministério Público que constituem o maior grupo profissional, com quase oito mil Oficiais de Justiça, praticamente o dobro das duas magistraturas somadas.
Os Oficiais de Justiça, nestes últimos seis anos, foram sistematicamente enganados pelos membros deste Ministério dirigido por Francisca van Dunem. Os Oficiais de Justiça, nestes mesmos últimos seis anos, levaram a cabo o maior número de greves e todo o tipo de ações; algumas das quais muito originais e completamente inéditas, como as reuniões gerais de trabalhadores em Lisboa ou Santarém, os anúncios nos jornais e em grandes “outdoors”, vigílias, cordões humanos, caravanas, enfim… Uma enorme variedade de atos reivindicativos que passou também por greves de todo género: por dias, por comarcas, por juízos, por horas e até por minutos.
Tudo foi feito por parte destes profissionais, obtendo apenas a atenção da Assembleia da República que impôs ao Governo, sob a forma de Lei, obrigações que foram desprezadas e incumpridas pela atual ministra.
Por tudo isto, Francisca van Dunem é, desde o ponto de vista dos Oficiais de Justiça, a pior ministra da Justiça de todos os tempos e, apesar de, neste momento, já não ter grande interesse, é pena que não tenha acompanhado o salto de Cabrita.
Fonte: “Expresso”.
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Perguntem aos seus colegas de profissão e verão como foi das mais generosas de sempre !!
ResponderEliminarFoi muito generosa consigo mesmo e com os colegas.
EliminarRecorreu ao adágio popular "quem parte e reparte e não fica com a melhor parte ou é louco ou não tem arte"
Mas a "arte" da ética republicana, numa verdadeira democracia, não se conforma com adágios populares primários, desprovidos de princípios como os da igualdade e da proporcionalidade.
O Prof. David Justino, nas críticas que fez à Senhora Ministra da Justiça sobre esta matéria, certamente que se estava a referir à "mulher de César"
Concordo em absoluto com tudo.
ResponderEliminarA ver iremos qual vai ser a postura do SFJ a partir de fevereiro, com o novo ministro que entrar
Tenho para mim que está direcção também deveria ter ido com o cabrita.
Subscrevo na íntegra.
ResponderEliminarNo que toca ao Sr. Rui Rio, bem que podia estar caladinho, pois nada fez também nestes dois mandatos consecutivos que teve, começando pela oposição que não fez.
Onde consta:
ResponderEliminar"Não aceitação por juízes e por magistrados do Ministério Público de funções de natureza política"
...e a foto que ilustra o artigo, está hilariante!
ResponderEliminarDiário de Noticias
ResponderEliminar25 de novembro de 2015
"... Apesar de reservada, a procuradora-geral distrital não poupou críticas à sua antecessora Paula Teixeira da Cruz. Em praticamente todos os relatórios de balanço da PGDL, Van Dunem não deixava de passar recados à ministra, nomeadamente quanto à falta de funcionários judiciais. Criticou ainda o adiamento consecutivo da aprovação do novo Estatuto dos Magistrados do Ministério Público (MP)... "
Curiosamente, depois de assumir funções como Ministra da Justiça, resolveu rápidamente o novo Estatuto dos Magistrados do Ministério Público mas agravou, e de que maneira, a falta de funcionários!
Senhor articulista, não seja tão tremendo nas suas apreciações, centrando a sua fúria apenas na atual Ministra da Justiça, e o mesmo se diga dos glutões que, qual cães pavlovianos, acorrem amestrados a bater palmas sem sequer terem um bocadinho de memória, quiás, alguns chegaram aos tribunais há meia dúzia de anos e nem sabem o que estava para trás! Ora bem, vejamos, o que fez a anterior Ministra da Justiça pelos oficiais de justiça? Exigiu-lhes tudo e mais alguma coisa, deslocou, muitos, para mais longe da residência, e já se esqueceram da dificuldades daqueles processos todos que foram deslocados de extintos tribunais para as novas realidades entretanto criadas e que dizer do célebre apagão do Citius, o qual se fossemos justos, provavelmente alguém teria que ser responsabilizado de um ponto de vista criminal pelos prejuízos causados às partes! E tudo isto, esta mega exigência, e tudo pela sua obsessão em criar um novo mapa judiciário, e não está em causa as suas vantagens posteriores que se vieram a verificar, mas digo, para responder ao articulista, o que deu ela, em troca aos oficiais de justiça? E todos os outros que foram Ministros da Justiça incluindo Conselheiro Laborinho Lúcio o que fizeram pelos OF? Nada, claro, aliás, há muitos anos que nenhum ministro da justiça faz nada pelos OF!
ResponderEliminarJá agora, por falar no SFJ, o SOJ nem sei o que faz verdadeiramente, para mim é distante e com pouco intervenção, mas o SFJ é muito interventivo, tão interventivo que recentemente mudou de direção e que fez aos que o dirigiram anos e anos a fio? Dois colocou-os num lugar de destaque até à aposentação, mas longe dos tribunais e um outro foi outra vez para o sindicato em exclusividade para se poder aposentar entretanto. É isto a qualidade dos nossos sindicalistas e, com esta jurisprudência atual aos anteriores sindicalistas, o que os atuais sindicalistas querem é quando chegar a vez deles que os coloquem em lugares para fugir ao trabalho concreto de uma secretaria judicial, que é tão chato e tão exigente que o melhor é ir para uma coisa que não se contente com pouco!
Uma coisa são as pessoas, respeitáveis e adoráveis, outra coisa são os profissionais, é nesta base que eu faço este comentário e não confundam a honra e a consideração às pessoas com as suas atitudes, neste caso, sindicalistas que não as dignificam enquanto profissionais pois fogem ao que se espera de um OF que desempenha funções fora das secretarias e quando cessa esse trabalho o que deve fazer é regressar aos tribunais,. ou não é?
Senhor(a) Comentador(a), o articulista explica: se é bem verdade que outros ministros houve que também representaram um nada para os Oficiais de Justiça, ainda assim, esta atual ministra é eleita a pior de todos os tempos, porque ganha pontos em duas ou três pequenas mas grandes diferença em relação aos demais. Vejamos: (1) É a ministra que mais tempo esteve no Ministério, logo, mais tempo teve para fazer algo, mas fez o mesmo nada que os outros, não sendo, portanto, o mesmo nada mas um nada aprofundado. (2) Com nenhum outro ministro houve tanta luta encetada pelos Oficiais de Justiça; nunca antes se viram lutas como as dos últimos anos; nunca, e também nunca se viu um desprezo tão grande por parte do Ministério, o que faz com que o nada feito seja, neste caso, um nada maior ou, como diz o articulista, algo a somar negativamente, algo que está abaixo de zero. Com a atual ministra os Oficiais de Justiça não tiveram o mesmo nada igual a zero mas um nada abaixo de zero. (3) Também não houve nenhum ministro antes que tivesse a desfaçatez de apresentar um projeto de Estatuto para ser aceite à pressa e à força, sob coação, o que, infelizmente, também aconteceu com esta ministra.
EliminarEnfim, no top+ dos piores tem que estar em primeiro lugar com 99 pontos (em cem), imediatamente seguida de outros com 98 e 97 pontos, muito próximos é certo, mas não em primeiro lugar.
Quanto às considerações sobre os sindicalistas e se devem voltar aos tribunais ou não, é assunto que merece reflexão em vez de apreciação simples e decisão rápida à Ventura. Talvez nem todos tenham que regressar se tiverem qualidades que possam ser aproveitadas noutras funções que podem ser mais vantajosas para os Oficiais de Justiça e, entre eles, por exemplo, apontamos o caso de Fernando Jorge, cujas qualidades e conhecimentos adquiridos não devem ser perdidos numa secretaria a cumprir processos mas aproveitados a favor de todos os Oficiais de Justiça, tal como agora, ainda, ocorre.
Já que fala dele, acha mesmo que uma pessoa que está afastada tantos anos, muito mais de duas décadas, do trabalho concreto de uma secretaria judicial, sabe avaliar o que é o trabalho dos OJ ao ponto de relatar as deliberações do órgão da classe responsável pela disciplina e mérito? Concordo que poderá ser ainda útil à classe, mas estará ele no lugar certo? E o meu objetivo, à ventura, como diz, não era esse sim, mas o de provocar, também como diz, discussão na classe; mas olhe que você quando faz apreciações da super Ministra atual também não deixa de ser à ventura; olhe que o ministério da justiça não é como os outros, tem essa força monumental dentro dela, completamente independente, CSM e uma outra força dominada pelo sindicato, que é por regra autónoma, mas que os seus componentes agem, muitas vezes, como se fossem independentes e sem qualquer intervenção hierárquica e quando alguém faz algo é logo acusado de intromissão! Esta gente queima na praça pública as pessoas, veja-se o recente caso de um processo no abençoado segredo de justiça (mais de polichinelo) que foi todo passado para a imprensa com a putativa indiciação que fundamentou as buscas! Com isto, publicação, não ganhou certamente a investigação mas queimaram as pessoas para gáudio de uma certa imprensa que é anti clube!
EliminarSaudações e espero que continue a prestar esse ótimo serviço à classe, sei que sim porque já faz da sua vida, quiçá, o blogue tenha consumido a criatura que o criou e ainda bem que o criou e que tal aconteceu!