COJ com 15 Equipas Inspetivas
Publicou ontem, 06DEZ, o Conselho dos Oficiais de Justiça (COJ), na sua página de Internet, a posse de duas “novas” equipas inspetivas a 18NOV.
Diz assim a nota do COJ:
«Na sequência do recrutamento aberto para inspetores do Conselho dos Oficiais de Justiça (COJ), tomaram posse as seguintes equipas inspetivas» e segue-se o nome dos membros das duas equipas inspetivas, isto é, dos quatro Oficiais de Justiça.
Na realidade não são novas equipas, mas velhas equipas, o que vem demonstrar que o recrutamento para este Conselho continua difícil; desmotivador…
De todos modos, prevê-se para breve mais um novo recrutamento e até já se apontam candidatos novos, embora também “reciclados”, como se verá.
Na página do COJ pode consultar os constituintes de todas as equipas inspetivas atuais que, neste momento, são quinze, isto é, um total de 30 Oficiais de Justiça.
Pode consultar por AQUI todos os nomes das equipas inspetivas em funções.
Na fotografia abaixo pode ver o vice-presidente do COJ ao centro, ladeado das duas equipas inspetivas que tomaram posse em novembro.
Que ninguém esqueça que este Conselho, que é dos Oficiais de Justiça, constitui algo de muito relevante para a carreira. Poder-se-á criticar tudo, os métodos inspetivos, a renovação das equipas, o exercício do poder disciplinar, a falta de outras atribuições... Tudo poderá ser criticado, pois toda a crítica poderá contribuir para uma construção mais sólida e mais ampla, mas nunca se admita que a crítica seja pobre, de mente curta, destrutiva e contribua para o fim ou para a limitação, ou para o cercear de atribuições, como ainda recentemente víamos expresso no projeto de Estatuto apresentado pelo Governo.
Este Conselho, que é dos Oficiais de Justiça, carece de ser melhorado, sem dúvida alguma, mas não pode ser destruído, pois a sua existência constitui uma riqueza que engrandece a carreira dos Oficiais de Justiça.
Claro que estas palavras não agradarão a muitos mas, se pararem a pensar, poderão concluir que uma carreira especial com um Conselho próprio como este, é mesmo mais especial do que as avaliações e exercício do poder disciplinar levado a cabo pelos superiores hierárquicos diretos e do tipo do tão contestado sistema de avaliação SIADAP, a que se assiste nas demais carreiras da Função Pública.
Não se confunda a existência valiosa e defensável com estagnação e imutabilidade. O Conselho faz falta à classe mas a classe quer muito mais dele e é isso que está a fazer falta.
Fonte: “COJ”.
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Infelizmente o paradigma das inspeções na carreira de oficial de justiça está há muito esgotado e saturado, sendo que todos os que se preocupam com a profissão percebem isso. Apesar disso, pouco é discutido quanto a esta realidade e o que acontece é enterrar-se a cabeça na areia e esperar milagres. Estes surgem na forma de SIADAP. As inspeções do COJ, servem para muito pouco e até a possibilidade de exercer alguma penalização vai desaparecer com a integração do suplemento no vencimento. Não servem para gratificar quem merece, pois a carreira e as promoções acabaram e os oficiais de justiça também já chegaram quase todos ao topo da avaliação, estando assim todos "empatados". Não servem para penalizar, pois o suplemento irá ser integrado (ou acabar) e assim perder-se a possibilidade de penalizar financeiramente quem não corresponde ao mínimo exigível, ou visto de outra forma, gratificar financeiramente os outros que atingem o mínimo exigível. Os secretários de justiça são poucos e fazem falta nas secretarias onde não existem, pois é mais gratificante ser inspetor ou secretário da inspeção e o COJ, face à pouca amostra para recrutamento, viu-se na necessidade de apanhar tudo o que vem à rede, nomeando inspetores que em condições normais nunca o seriam. Servem então para quê as 15 equipas inspetivas?
ResponderEliminarDiz muito bem. O paradigma tem que mudar senão a questão é mesmo essa: servem para quê? E ainda por cima pela forma como são feitas hoje as inspeções; sempre a aviar que é uma pressa...
EliminarClaro que isto tem que ser revisto, mas não findado, isto é, o Conselho não pode ser perdido para os conselhinhos locais em cada comarca, seria... vergonhoso ou... pior ainda.
Este está mais preocupado com a penalização financeira do que com uma futura eventual extinção do coj.
EliminarEnfim...
Prefiro, com todos os defeitos que possa ter, uma inspeção feita por inspetor que depois é escrutinada por um relator e revista e votada por um conselho composto por dez pessoas, do que algo parecido feito localmente, com as naturais simpatias e antipatias e lambe-botismo que todos conhecemos.
ResponderEliminarDepois queixem-se.
Mal ou bem, o COJ é o que nos diferencia de muitas outras profissões.
15 equipes inspetivas??
Nem vinte chegariam para a encomenda.
Efetivamente, inspeções valem o que valem. Sem avanço na carreira...
Este organismo, para ter as competências que muitos esperariamos e gostariamos de ver, teria de ser reformulado de alto a baixo, tanto conceptualmente, como organicamente, agregando inclusivamente os RH e outros departamentos. Infelizmente, não há verba nem vontade política para tal, preferindo-se agregar tudo numa superestrutura pesada e com a eficácia que todos conhecemos, (veja-se o caso das vacinações, por ex.).
Além de que paira sempre aquela nuvem CSM por cima.
Os inspetores em face da nova realidade são "notários" que põem, alguns nem sabem interpretar o que dizem os Pareceres e Informações da chefia, nuns ficheiros em Excel umas coisas que copiam aqui e ali...isto não é inspeção nenhuma! E depois, como sempre, se diz á primeira não hã muitos Bons para ninguém! Porém, parece que esta regra não é para todos; é para a grande a maioria dos OJ, no entanto, uma pequena minoria, que mina o prestígio do COJ, das equipas inspetiva e senhores vogais, que logo à primeira rebenta a escala e tem duas excecionalidades; primeira classificação não deve ser superior a BD, e primeira classificação com menos de cinco anos não deve ser MB!
ResponderEliminarOra, isto meus amigos, não prestigia o órgão e se não foram os OJ a prestigiar o órgão garanta-vos que a administração não estará interessada o que minará, a prazo, as inspeções aos OF.
Mentira !!
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