Mais notícias da (In)Segurança nos Tribunais

      Na semana passada estava marcada uma diligência no Tribunal de Sintra na qual participava um adepto de um clube de futebol que terá sido espancado e esfaqueado por alguns outros adeptos de outro clube de futebol, de um grupo de 31 arguidos constituídos no processo.

      De acordo com o que consta da comunicação social, tanto a vítima como os agressores, para além de meros adeptos, pertenceriam a claques extremistas dos respetivos clubes.

      A comunicação social relata que “à porta da sala de audiências foi notório o clima de intimidação para com os jornalistas” e, para além dessa "notória" intimidante presença, elementos de uma das claques extremistas, realizaram uma ação injuriosa colando muitos autocolantes dessa claque num painel de vidro da casa de banho, conforme se vê nas fotografias abaixo, numa delas já se retratando o início da retirada dos autocolantes.

      Os autocolantes formavam um número: “1312”. Este número constitui um acrónimo muito conhecido que faz corresponder os números às letras do alfabeto: o número 1 à letra A (primeira) o número 2 à segunda letra do alfabeto (B) e o número 3 à terceira letra do alfabeto (C). Assim o acrónimo 1312 corresponde a: ACAB e estas iniciais correspondem à expressão inglesa: “All Cops Are Bastards” (todos os polícias são bastardos).

      Tudo isto se passou no Tribunal de Sintra; dentro do tribunal.

      Como é fácil compreender, estas situações ocorrem por falta de muita coisa, seja a nível pessoal ou social mas, naquilo que aqui nos interessa, ocorrem pela falta de elementos de segurança em número adequado para manter a vigilância e a ordem em todo o edifício.

      O facto de estar à entrada de um edifício um ou até dois elementos de vigilância, não evita que se criem climas de intimidação, desacatos e atentados como o que se verificou.

      O órgão de soberania foi atacado com a colagem dos autocolantes e foi desrespeitado com a intimidação de quem assistia, atacando a liberdade em geral, a liberdade de imprensa em particular, e um dos pilares de um Estado de Direito: os tribunais.

      Se é certo que os Oficiais de Justiça fazem, tantas vezes, funções policiais e de segurança, chamando a atenção, separando, evitando conflitos; nem sempre conseguem desempenhar essas tarefas na sua plenitude, porquanto estão ocupadíssimos com os seus afazeres, como as diligências de sala, motivo pelo qual não estão sempre a controlar aquilo que o público no exterior na sala pode estar a fazer.

      É fundamental que, para além do pórtico detetor de metais e de um elemento de segurança à entrada, muito ocupado a tirar senhas aos utentes para o Balcão+, existam elementos de segurança presentes nas zonas de circulação, corredores e escadas, junto às salas de espera, gabinetes de inquirição, salas de audiência, etc., porque não são os Oficiais de Justiça que estão recolhidos a trabalhar nos processos nem os que estão a realizar diligências de sala que vão estar atentos e evitar estes atentados ao órgão de soberania e à Liberdade.

      É muito necessário reforçar a segurança nos tribunais, porque, um dia destes, em vez de autocolantes e intimidação de jornalistas, algo mais grave pode vir a acontecer, tanto mais que os frequentadores dos tribunais detêm, como se comprova, uma moralidade fraca ou mesmo ausente, portanto, perigosa.

      Fontes: jornais: “Correio da Manhã” e “Record”.