Os uns e os outros: os ativos e os passivos

      Depois do resultado das negociações do Estatuto, em que o governo atual diferiu para o próximo governo o reinício das negociações, com a anuência dos sindicatos, agora em modo “stand by”, chega-nos a notícia de atitude diferente por parte dos trabalhadores do Fisco. Estes trabalhadores acabam de iniciar uma greve de 5 dias.

      Os Oficiais de Justiça sabem que há outros aspetos que carecem de resolução e não carecem de resolução pela via estatutária, estando até alguns desses aspetos plasmados em duas Leis do Orçamento de Estado, uma delas ainda em vigor até ao fim do ano.

      A greve dos trabalhadores da AT é um protesto contra as condições para o cumprimento das funções, a falta de perspetivas na carreira e a exigência do reforço dos quadros de pessoal das carreiras especiais.

      Até ao dia 05DEZ, protestam contra a falta de regulamentação das suas carreiras, isto é, uma espécie de falta de Estatuto.

      A greve, convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), pretende destacar em cada um dos dias de paralisação um aspeto relacionado com a complexidade da atividade desenvolvida pela AT.

      O primeiro dia de greve, ontem, que coincidiu com um feriado, embora as repartições de finanças estejam fechadas, o foco vai estar nos Serviços Aduaneiros e Controlo de Fronteiras, com uma delegação da direção do STI, liderada por Ana Gamboa, a deslocar-se ao Terminal XXI do Porto de Sines.

      No segundo dia da greve, hoje, os dirigentes do STI pretendem dar destaque ao que consideram ser o “desfalque nos recursos humanos e entupimento dos serviços com claros prejuízos para os contribuintes”, tendo uma deslocação prevista para o Serviço de Finanças Lisboa 1.

      Para o dia 03 de dezembro está prevista uma manifestação em frente ao Ministério das Finanças, onde Ana Gamboa fará um ponto de situação sobre a adesão à greve.

      Nos dois últimos dias da paralisação, que coincidem com o fim de semana, o foco vai estar na Loja do Cidadão das Laranjeiras (sábado) e no Aeroporto de Lisboa (domingo), com o STI a destacar os canais alternativos, marcação, apoio ao cumprimento e a segurança interna e controlo de fronteiras, respetivamente.

      Na origem desta greve não está a reivindicação de aumentos salariais, mas antes um protesto contra as condições para o cumprimento das funções, a falta de perspetivas na carreira e a exigência do reforço dos quadros de pessoal das carreiras especiais.

      Em causa está, assim, como refere o STI em comunicado, a regulamentação do novo regime das Carreiras Especiais da Autoridade Tributária e Aduaneira, a abertura do concurso para a transição das carreiras subsistentes, “a abertura de todos os procedimentos concursais anunciados em 2019, a conclusão dos concursos e mobilidades pendentes há mais de dois anos e o reforço dos quadros das carreiras especiais com a abertura do concurso externo”.

      “Ou seja, o que falta é apenas a regulamentação destas referidas medidas já aprovadas em 2019, mas nunca implementadas”, refere o STI, acrescentando que esta greve é também um protesto “contra a crescente degradação do funcionamento da AT, a deficiente gestão de recursos humanos, a robotização das funções inspetivas” e a falta de condições “para prestar um bom e eficaz serviço no apoio ao cumprimento do controlo da fronteira externa da União Europeia e a prevenção, investigação e combate à fraude e evasão fiscal e aduaneira”.

      Fonte: “Diário de Notícias”.