Tribunais pagam mal e a más horas?

      Foi ontem notícia, propalada por toda a comunicação social, de que os tribunais pagam mal e tarde e, seguidamente, indicavam que haveria “tradutores à espera há mais de 10 anos para receber pelos trabalhos feitos para tribunais”.

      Ora, como todos os Oficiais de Justiça bem sabem, os tribunais não pagam mal, pagam o que está previsto, legalmente previsto, ou contratualizado previamente com os peritos. Quanto ao pagamento tardio, também tal não corresponde à verdade, diligenciando os Oficiais de Justiça todos os dias pelo pronto pagamento de todos os intervenientes a quem haja que pagar.

      Claro que, embora a regra seja essa, também todos sabem que, pontualmente, ocorrem lapsos e, nesse sentido, quando e sempre que ocorram, devem as pessoas afetadas reclamar e alertar tal ocorrência; como é óbvio.

      Ora, estar um tradutor à espera de receber há 10 anos, isto é um disparate. A ser verdade, é necessário averiguar o que sucedeu (ou está a suceder), porque estes alegados dez anos são um perfeito disparate. O que é que o tradutor fez para obter ou perceber a situação?

      Em muitos casos semelhantes, de peritos que se queixam de não receber, acabam os Oficiais de Justiça a comprovar, quando são chamados a verificar situações como esta, que o pagamento foi realmente efetuado mas que a transferência bancária passou despercebida ao perito ou, noutros casos, verificando-se mesmo erro e esquecimento no processamento desse pagamento, poderá até o processo estar arquivado e nunca mais ninguém lhe mexer sem ser a pedido, pelo que o perito poderá estar não só 10 anos mas 20, 30… toda a vida à espera do tal pagamento até que decida (se decidir) deixar de estar à espera e atuar, porque se ficar à espera, poderá ficar à espera toda a vida.

      Esta acusação dos dez anos foi feita pela presidente da Associação de Profissionais de Tradução e de Interpretação (APTRAD), Paula Pinto Ribeiro.

      “Há tradutores à espera de receber há mais de dez anos”, disse, e ainda: “Os tribunais pagam mal e tarde”.

      Quanto ao pagar mal, é dado o exemplo de uma tradutora (ouvida pelo Público) que contou que, a certa altura, farta de esperar pelo pagamento, informou que ia passar a cobrar 0,08 cêntimos. O tribunal não respondeu e até enviou mais documentos para traduzir. Mais tarde, um juiz enviou-lhe uma carta a dizer que “ou corrigia as faturas para 0,027 cêntimos ou simplesmente não recebia.

      Ora, como é óbvio, não pode uma das partes alterar o valor quando lhe apetece, sem o consentimento da outra parte e, na falta desse consentimento, aceitar outros trabalhos e fazê-los, sem o tal consentimento, constitui um erro. Para além disso, uma confusão muito comum, passa pelo tradutor e intérprete não compreender que está a realizar um trabalho para um determinado e concreto processo e não para uma entidade, pelo que cada caso é sempre um caso próprio concreto, pelo que o que diz ou estabelece num determinado processo não serve para todos. Os tribunais trabalham com processos e cada um tem a sua contabilidade própria como se fosse uma entidade própria e esta particularidade, não compreendida, pode ser geradora de confusões.

      De todos modos, nenhum profissional é obrigado a prestar o serviço se considera que o mesmo não se mostra lucrativo para si próprio. Se considera que o valor pago é mau e que o prazo de pagamento é igualmente mau, por que razão continua a aceitar novos trabalhos?

      A presidente da APTRAD, diz que há vários anos que os tribunais pagam 0,027 cêntimos por palavra e que esse valor corresponde a um terço abaixo do valor normal de mercado. Pois se pagam é porque alguém realiza esse trabalho por esse valor. Se o valor não corresponde ao valor do mercado e nem sequer se aproxima, então deveriam deixar de prestar esse serviço e, nesse sentido, a referida Associação APTRAD deveria ter um papel ativo na defesa dos seus associados, aconselhando-os a rejeitar os serviços em vez de servir apenas para apresentar queixas quando surge um caso mediático, como é o caso presente.

      Mais grave ainda e a presidente da APTRAD dizer ainda que já houve situações em que os tribunais não conseguiram um tradutor de chinês e “foram buscar a lojista chinesa da loja da esquina”. “Tem noção do que pode significar usar um tradutor não certificado e que não perceba a linguagem jurídica?”, questiona.

      A presidente da associação refere ainda que há três anos, o Ministério da Justiça pensou em criar um curso para certificar tradutores-intérpretes, mas que “esse projeto ficou na gaveta”.

      A grande e profunda gaveta do Ministério da Justiça faz com que muitos projetos ali permaneçam há três e há muitos mais anos, às vezes até décadas, como bem sabem os Oficiais de Justiça e sentem-no na pele.

      Fontes: “Expresso”, “Observador” e “Zap Notícias”.