Em campanha, as candidaturas têm reuniões com os Oficiais de Justiça

      O Diário de Notícias da Madeira, noticiou a reunião havida entre a candidatura da CDU e a Delegação Regional do Sindicato dos Funcionários Judiciais na Madeira, tendo no final da reunião a 1ª candidata da lista, Herlanda Amado, afirmado que “os problemas apresentados no decorrer da reunião demonstram que apesar das dificuldades sentidas no dia-a-dia por estes trabalhadores, continuarão a lutar pela dignificação da carreira e pela exigência da contratação de mais meios humanos.

      «Nos últimos anos foram drasticamente reduzidos os quadros de Oficiais de Justiça; o congelamento das promoções e progressões, as alterações às regras de aposentação e ainda a deficiente ou inexistente formação, são também preocupações destes trabalhadores, cujas funções e desempenho são fundamentais para garantir o normal funcionamento dos Tribunais e o exercício da Justiça», reforça a nota de imprensa.

      «A redução de recursos humanos subsiste há décadas e tem vindo a agravar-se. Na Comarca da Madeira, à semelhança do que acontece no plano nacional, o número de Oficiais de Justiça é insuficiente, face às necessidades de funcionamento das instituições judiciais, sendo que os setores mais carenciados de meios humanos são o Juízo do Trabalho do Funchal, Juízo de Família e Menores do Funchal, e o Ministério Público», acrescenta a nota da CDU.

      Segundo o Sindicato SFJ, “seria necessário garantir a contratação de mais profissionais, para assegurar o normal funcionamento da Justiça, com a agravante de que em todo o País, estima-se que dentro de 6 anos um terço dos trabalhadores reformar-se-á, sendo a média atual de idades de 55 anos, podendo vir a agravar-se a já morosa situação da Justiça.

      As condições precárias de trabalho com que estes profissionais se confrontam, visto que muitos não veem assegurados os meios materiais adequados ao desempenho das suas funções, trabalhando com material informático obsoleto, com salas de trabalho desadequadas e subdimensionadas, mas apesar das dificuldades apresentadas, não deixam de desempenhar as suas funções com brio profissional, apesar de não serem reconhecidos no plano remuneratório pelos sucessivos Governos da República”.

      Estão identificadas “as necessidades e há demasiados anos estão prometidas obras de beneficiação nos edifícios dos tribunais da Ponta do Sol e de Santa Cruz, que tardam em chegar, situação que dificulta ainda mais o trabalho dos Funcionários Judiciais".

      A CDU na Assembleia da República tem “apresentado propostas que vão ao encontro das reivindicações dos Oficiais de Justiça, entre elas a exigência ao Governo da República do cumprimento dos compromissos assumidos, em particular nas matérias que não dependem de revisão estatutária. São elas: a inclusão no vencimento do suplemento de recuperação processual, a abertura de procedimento para acesso a todas as categorias, cujos lugares se encontrem vagos; o preenchimento integral dos lugares vagos e a regulamentação do acesso ao regime de pré-aposentação”.

      “Para além de toda a solidariedade que temos demonstrado em todos os processos de luta, justos e legítimos, dos trabalhadores da área da justiça e das forças de segurança, a CDU tem assumido compromissos que foram concretizados no plano da intervenção institucional, na ALRAM e na Assembleia da República, apresentando propostas que foram todas chumbadas pelos governos do PSD-CDS na Região, e governo do PS na Assembleia da República, fazendo “orelhas moucas” às reivindicações destes trabalhadores”, sublinha a nota de imprensa.

      Fonte: “DN-Madeira”.