Mais um Ano Zero?

      Tem início hoje um novo ano judicial. Hoje é sábado e também é feriado mas há tribunais – apenas com Oficiais de Justiça presentes, por todo o país –, prontos para acorrer aos assuntos urgentes que possam ter ocorrido ontem e durante a madrugada de hoje.

      As polícias (PSP, GNR, PJ, PMarítima…), os hospitais e os gabinetes médico-legais, a Segurança Social e outras entidades, todos sabem que neste dia há tribunais e serviços do Ministério Público onde estão presentes Oficiais de Justiça – e apenas estes –, disponíveis para receberem e tratarem os assuntos que lhes forem apresentados.

      Isto não acontece só hoje mas todos os sábados e em alguns feriados.

      Os Oficiais de Justiça constituem o suporte essencial do funcionamento deste que é um verdadeiro “Serviço Nacional de Justiça” – apesar de não ser tão abrangente como é o Serviço Nacional de Saúde; não abrangente mesmo, excluindo ou afastando, criando barreiras e obstáculos, direta ou indiretamente, a grande parte dos cidadãos e empresas deste país.

      Apesar da sustentação da Justiça estar a ser carregada nos ombros dos Oficiais de Justiça, espantosamente terminamos o ano com o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) a pedir publicamente, e com eco em toda a comunicação social, a demissão da ministra da Justiça, apelo que, bem sabe, se resume a cerca de mais dois meses de exercício precário desse cargo.

      Ou seja, bem sabendo o SOJ que a ministra está em fim de linha, mesmo assim acredita que não deveria chegar ao final da linha. E quando este sindicato que representa Oficiais de Justiça tem esta atitude, está a fazê-lo em representação dos Oficiais de Justiça e não porque, de repente, algo passou pela cabeça de alguém.

      O SOJ, baseado nos mais recentes acontecimentos e nas manifestações de desagrado dos Oficiais de Justiça, interpretou e representou de forma adequada aquele desagrado amplamente manifestado e agiu em conformidade.

      Para qualquer cidadão que neste país ocupe o lugar de mero passageiro e se deixe conduzir, constatar que os condutores da Justiça têm problemas tão graves para chegar ao ponto de não suportar a ministra da respetiva tutela nem mais estes quase dois meses, é algo que espanta e que deveria deixar profundamente preocupados todos os passageiros.

      Mas mais espantoso ainda é constatar que o ano 2021 acabou precisamente como começou, pois logo no início do ano 2021, mais concretamente no dia 04JAN2021, aquele mesmo Sindicato que representa os Oficiais de Justiça de Portugal, apelava à demissão da mesma ministra, quando já antes também o fizera.

      É grave. Os Oficiais de Justiça aparentam ser assintomáticos em relação a estes problemas e tal aparência assintomática advém de uma constante vacinação do desdém com que são tratados. Mas as aparências iludem. Os Oficiais de Justiça, na realidade, padecem de dores terríveis e de sofrimentos incalculáveis; ano após ano, sem que nada se resolva e, quando parece haver uma hipótese, a apresentação da solução por parte do governo apenas vem infligir novo padecimento.

      O tormento é de propagação rápida e, neste momento, a taxa de contaminação é bem superior a 90%. É hoje muito difícil encontrar um Oficial de Justiça que se mostre satisfeito com o seu trabalho e com a sua carreira.

      A seguir vamos reproduzir um excerto daquele apelo que – há um ano – o SOJ fez à mesma ministra da Justiça; trata-se da comunicação de 04JAN2021 com título: “O estado da Justiça, em Portugal, chegou a lamentável grau zero!” e dizia, entre outras coisas, o seguinte:

      «O Ministério da Justiça vem revelando, desde há demasiado tempo, um desprezo total, pelas mais elementares regras do Estado de Direito, Livre e Democrático, como se constata, por exemplo, quando reconhece no Parlamento que não vai cumprir as leis da República ou quando – ainda no próprio Parlamento –, a mesma Ministra da Justiça assume compromissos que depois não cumpre, nem sente necessidade de justificar tais incumprimentos. O estado da Justiça, em Portugal, chegou a este lamentável grau zero!

      A atuação do Ministério da Justiça não só parece estar acima da lei, como também do próprio Governo e quando os próprios documentos o comprovam, não sente a mínima necessidade de responder, sequer, aos ofícios do Gabinete de Sua Excelência o Senhor Primeiro-Ministro.

      De salientar, ainda, que a 08 de novembro de 2018, o SOJ, após enorme ponderação e sentido de responsabilidade, apelou a Sua Excelência, Senhora Ministra da Justiça, Dra. Francisca Van Dunem, para que analisasse, seriamente, a sua continuidade no exercício de funções governativas e, em consciência, ponderasse se a sua saída não seria benéfica para que o Ministério pudesse desenvolver o trabalho que todos os portugueses anseiam. Em Democracia, tal é normal. Porém, Sua Excelência, a Senhora Ministra da Justiça, optou por minimizar ou aligeirar as suas falhas e permanecer à frente do Ministério. É um direito que lhe assiste, obviamente, contudo esperava-se maior sentido de Estado.

      Mais recentemente, em comunicado público, este Sindicato fazendo o balanço ao primeiro semestre da ação governativa, “mostrou-se apreensivo com a falta de liderança e cansaço que parecem abater-se sobre os altos responsáveis pelo Ministério da Justiça”. A recente entrevista da Senhora Ministra da Justiça, na RTP, dia 02 de janeiro 2021, se dúvidas houvesse, revelou isso mesmo: falta de liderança e um enorme cansaço.

      Assim, com sentido de responsabilidade, mas com desprazer, o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), na defesa intransigente dos interesses da Justiça e, desde logo, da sua imagem pública, apela aos mais altos responsáveis pelo Ministério da Justiça para que apresentem a sua demissão, irrevogável, a Sua Excelência, o Senhor Primeiro-Ministro.»

      Neste fim de ano 2021, o SOJ fez questão de publicar na sua página do Facebook (ligação abaixo) toda a comunicação de 04JAN2021 com a seguinte nota prévia:

      «Para reflexão de final de ano, pois a memória coletiva é, por vezes, seletiva. O SOJ iniciou, e terminou, o ano de 2021 a apelar à "demissão" da Senhora Ministra da Justiça. A maioria da carreira, pese embora se reveja nessa posição, receou apoiá-la publicamente, o que é legitimo. Porém, e é bom que todos entendam, o taticismo, na situação em apreço, tem algumas vantagens, mas um preço elevado para todos...»

      Fonte: "SOJ-Fb"