A Transformação e a Estagnação na Justiça

      No documento que ontem aqui apresentamos, e que pretende ser a resenha dos mandatos deste governo PS de 2015 a 2022, intitulado “Transformação Digital da Justiça”, destacamos a seguir três trechos nos quais se mencionam os Oficiais de Justiça.

      A)

      «Os Oficiais de Justiça também dispõem de mais tempo para se dedicarem a tarefas qualificadas, porque viram aumentadas as funcionalidades do sistema de tramitação eletrónica de processos, porque deixaram de gastar 800.000 horas por ano a dobrar e envelopar notificações, porque recebem eletronicamente as participações vindas da PSP.»

      B)

      «Num projeto paradigmático como é o Tribunal+, tudo começou numa sala no Ministério onde se montou em laboratório a prova de conceito que depois se concretizou num piloto no Tribunal de Sintra. Ali, com o apoio fundamental do órgão de gestão da Comarca e a intervenção ativa dos oficiais de justiça foi-se desenvolvendo a nova aproximação ao modelo integrado de atendimento e de funcionamento das secretarias judiciais. Hoje, em cerca de 50 tribunais e em mais de 74 secretarias, é um exemplo de sucesso da abordagem e quando ouvimos um Oficial de Justiça dizer que “este é um projeto feito por nós, para nós” temos a certeza que não há retorno. O processo de transformação passou de crisálida a borboleta.»

      C)

      «Foi testada no Palácio da Justiça de Sintra e, posteriormente, ajustada à realidade e contexto dos tribunais, uma nova metodologia de organização diária do trabalho das secretarias, que passa pela definição de objetivos diários, reuniões diárias, distribuição do trabalho pela equipa, acompanhamento de indicadores, identificação de problemas e busca, em conjunto, de soluções. Um dos objetivos é a monitorização contínua dos resultados alcançados e a sua análise conjunta, ao mesmo tempo que incentiva a comunicação e partilha de práticas e a responsabilização de todos no alcance dos objetivos traçados. Esta metodologia e técnicas/ ferramentas associadas foram consideradas inicialmente inapropriadas para os tribunais, mas rapidamente se mostraram mesmo necessárias, para manter o foco no que realmente importa cumprir, garantir a partilha efetiva de informação e potenciar uma gestão mais proativa e que envolve todos os elementos e agentes relacionados.»

      As 460 páginas do documento que se diz ser “síntese” da “Transformação Digital da Justiça 2015-2022” pode ser consultado na íntegra, através da hiperligação que incorporamos.