E depois do Habilus, do Citius e do SITAF: o Magistratus e o MP Codex

      De acordo com uma nota informativa do Governo, está prevista para o final do próximo mês de maio a disponibilização da primeira versão do programa “Magistratus” em todos os tribunais judiciais de primeira instância, estando em preparação o acesso ao modo de consulta nos tribunais da relação.

      Ao mesmo tempo continuam a ser feitos os desenvolvimentos necessários para assegurar a primeira versão do programa “MP Codex” no final de 2022.

      Tanto o “Magistratus” como o “MP Codex” substituirão, nas respetivas jurisdições, o atual Citius e SITAF

      Diz assim o Governo:

      «Magistratus e MP Codex são as novas interfaces de suporte à tramitação eletrónica e de tratamento de processos, para juízes (judicial e TAFs) e procuradores, respetivamente. O Magistratus inclui funcionalidades já conhecidas (Citius e SITAF) e novas, que incluem consulta inteligente de processos, possibilidade de fazer anotações personalizadas, gestão de agenda pessoal, entre outras. O MP-Codex integra, para além das já referidas, de tramitação, a interoperabilidade com o processo de inquérito que, por essa via, entrará no processo em tribunal totalmente por via eletrónica.»

      Na nota do Governo lê-se ainda:

      «Tanto o Magistratus como o MP Codex “estão no terreno” e a formação para a sua utilização já foi iniciada, tendo já abrangido mais de 300 juízes, num universo potencial de cerca de 3000 formandos, entre juízes e procuradores. É ministrada por uma equipa de magistrados formadores designados pelos CSM, CSTAF e pela PGR que fazem, igualmente, parte das equipas de análise e acompanhamento do desenvolvimento aplicacional.

      Das novas funcionalidades comuns ao Magistratus e MP-Codex, podem referir-se, a título de exemplo: as anotações pessoais nos processos; a pesquisa avançada de conteúdos, em linguagem natural, incluindo imagens e digitalizações; a referenciação de atos; a criação de sumários; a agenda, onde podem ser consultadas todas as diligências (presentes, futuras e passadas); bem como uma das funcionalidades mais solicitadas e que se designou por “o meu Dossier”, onde o magistrado seleciona e realça o que é essencial no processo, à medida que este vai evoluindo, podendo ainda ser exportado e trabalhado “offline”.

      Estes são os primeiros passos de um processo de transformação em construção. O objetivo é continuar a evoluir, juntando novas funcionalidades como, por exemplo, a transcrição automática das audiências, totalmente pesquisável, estando igualmente prevista a integração de ferramentas de “machine learning”, alargando ainda mais o âmbito de pesquisa. »

      Fonte: “Justiça.Gov”.