Número de Oficiais de Justiça Sempre a descer

      Os Oficiais de Justiça manifestaram grande estupefação pelos números que ontem aqui publicamos, extraídos das listagens das listas de antiguidade a 31DEZ2021.

      Note-se bem que que são números oficiais divulgados pela entidade governamental que tem a responsabilidade legal da gestão dos recursos humanos dos Oficiais de Justiça nos tribunais e nos serviços do Ministério Público. Não são números por nós calculados, inventados ou copiados de fontes diversas como dos sindicatos ou da Lua; são números que o Governo tem que apresentar e que, sem pudor, o faz.

      A gestão dos recursos humanos dos Oficiais de Justiça é meramente residual, gerida em duodécimos de pequenos Movimentos com inúmeras restrições de acessos a lugares e zero promoções.

      É esta uma gestão eficaz que visa uma melhore prestação do serviço ao cidadão, ou é esta a gestão que se pretende ter; que propositadamente se quer ter, com o objetivo de a destruir, de a conduzir a um ponto tal que qualquer oferta que seja apresentada venha a ser considerada boa, em face do desespero a que se pretende chegar?

      Sem ir mais longe, designadamente a tempos mais distantes, nos últimos 3 anos (2019, 2020 e 2021), os quadros dos Oficiais de justiça continuaram deficitários mas, pior ainda, perderam-se um total de 264 profissionais.

      Perderam-se 7 Secretários de Justiça, 17 Escrivães de Direito, 5 Técnicos de Justiça Principal; 63 Escrivães Adjuntos; 30 Técnicos de Justiça Adjuntos e 133 Escrivães ou Técnicos de Justiça Auxiliares.

      Note-se bem que os números são oficiais.

      Os gráficos que ontem aqui colocamos demonstram perfeitamente a queda ao abismo desta profissão.

      Desde o pico do ano 2005, com cerca de 9200 Oficiais de Justiça, sempre a cair até ao buraco de 2014, com cerca de 7400, até chegar, depois deste buraco – sete anos depois –, a um número mais próximo deste buraco; com os atuais 7600, os Oficiais de Justiça são assaltados por inúmeras questões sobre se a entidade administrativa que gere os Oficiais de Justiça tem condições para efetivamente gerir este enorme grupo de trabalhadores que constitui a base dos serviços prestados aos cidadãos.

      E essa questão é tão pertinente que os sindicatos não a param de a colocar e de apontar para o isco que se está a correr com tal desleixo.

      Em ternos de resposta obtiveram um ou dois projetos muito similares em que se pretendia a milagrosa solução da decomposição da carreira em duas, ideia que não só foi rejeitada como causou na comunidade profissional um grave e perigoso sentimento de desânimo e de revolta.