A próxima reunião triparida

      Na próxima semana, na terça-feira 08MAR, os dois sindicatos (SFJ e SOJ) reunirão com a DGAJ “com o objetivo de abordar questões relativas aos recursos humanos”.

      É esta a informação que temos por parte dos sindicatos.

      Compete à DGAJ a gestão dos recursos humanos ao serviço dos tribunais e dos serviços do Ministério Público, especialmente da maior massa de trabalhadores nestes serviços: os Oficiais de Justiça.

      Estamos em março, véspera de abril, mês de “requerimentos mil” para um Movimento Ordinário mínimo, como se adivinha.

      Ingressos = zero. Promoções = zero.

      Entretanto, os cargos de Secretário de Justiça, Escrivão de Direito ou Técnico de Justiça Principal, vão sendo substituídos, e pagos por essa substituição, durante anos. Já os cargos de Escrivão Auxiliar e de Técnico de Justiça Auxiliar, substituem também as categorias seguintes mas não são pagos por isso.

      A falta de ingressos e de regularização dos quadros não será efetivada ainda este ano. Não há concursos abertos, não há novo governo empossado nem orçamento de Estado aprovado, logo, esta reunião da próxima terça-feira, será mais uma reunião de faz-de-conta e de apresentação de explicações para as impossibilidades que se reivindicam.

      Ficarão as promessas de que os assuntos serão estudados, que são problemas que realmente têm que ser solucionados; que há muitas inovações tecnológicas que estão a ser implementadas e que pouparão muitas horas de tarefas aos Oficiais de Justiça, pelo que talvez não sejam necessários mais ingressos e ficará também a promessa de estudo da excecionalidade dos pagamentos de todas as horas suplementares realizadas pelos Oficiais de justiça, seja ao serviço dos processos eleitorais, seja nas tolerâncias de ponto; ficarão as promessas de análise dessas situações, que, aliás, serão consideradas como justíssimas.

      Esta reunião da próxima terça-feira “com o objetivo de abordar questões relativas aos recursos humanos” será, pois, uma perda de tempo; mais uma.

      Numa das últimas informações sindicais do SFJ lê-se o seguinte:

      «Relembramos que estão pendentes do TACL dois processos sobre a não realização de promoções em 2020 e em 2021.»

      E tudo nos leva a crer que a esses dois se somará em breve mais um.

      Na mesma informação sindical, o SFJ aborda o problema do trabalho suplementar não pago, seja pelas eleições – como já aqui contamos, as cerca de 10 mil horas realizadas por 1300 Oficiais de Justiça, nas eleições autárquicas – bem como o pagamento das tolerâncias de ponto de 24 e 31 de dezembro de 2021 e ainda o turno de 25 de dezembro.

      O SFJ diz que reputa como trabalho suplementar o realizado nas tolerâncias de ponto, devendo ser pago como tal, motivo pelo qual está a preparar uma ação (mais uma) para reivindicar esse pagamento.

      E já que falamos de ações, o SDJ está a preparar ainda outra:

      «O Departamento Jurídico do SFJ está igualmente a estudar a forma de reagir quanto às situações em que o trabalho no dia 25/12 não está a ser qualificado para produzir os efeitos do artigo 59.º n.º 1 do EFJ (direito ao dia extra nas férias do ano seguinte).»

      O SFJ, e também o SOJ, para defender os direitos laborais dos Oficiais de Justiça, transfiguram-se em espécies de escritórios de advogados, passando grande parte do tempo a preparar processos contra o Estado por tudo aquilo quanto fica por solver com os Oficiais de Justiça.

      Ou seja, a relação dos Oficiais de Justiça com a administração governamental está restrita à colocação de múltiplas ações em tribunais, para que estes decidam aquilo que falta ao Governo: o bom senso.

      Por tudo isto, ao título do artigo não falta, em nenhuma palavra qualquer letra, porque não é tripartida o que se quer dizer, mas propositadamente triparida; no sentido de que das três representações tudo o que poderá nascer já foi parido, não se prevendo que possa nascer, seja lá de que parte for, algo novo.

      Fonte principal: “SFJ-Info”.