Enquanto se aguarda pelo 02MAI…

      Entretanto, enquanto os Oficiais de Justiça aguardam pela reunião de 02MAI, assistimos à ação reivindicativa dos Guardas Prisionais (um abaixo-assinado), ação aqui descrita no artigo do passado domingo 17ABR, com o título “O Abaixo-assinado dos Oficiais de Justiça”, comparando o abaixo-assinado dos Guardas com o “abaixo-assinado” individual dos Oficiais de Justiça que é a declaração, e, enquanto aguardam, assistimos ainda à ação dos professores, com a entrega de, também, um abaixo-assinado, com quase 20 mil assinaturas, na Assembleia da República.

      E que reivindicam os professores? Por exemplo, entre outros aspetos, um regime diferenciado de aposentação, a recomposição da carreira, “o fim dos abusos e ilegalidades nos horários de trabalho”… Estes aspetos são idênticos aos reivindicados pelos Oficiais de Justiça.

      Na petição pede-se justiça: “Reclamamos justiça, efetivação dos nossos direitos e respeito pelo horário de trabalho”.

      E o que fez o Ministério da Educação? Convocou os sindicatos (e são muitos) para uma reunião já no próximo dia 27ABR.

      Entretanto, os Oficiais de Justiça, que até já tinham um pedido de reunião logo a 30MAR e até uma greve marcada para esta próxima sexta-feira, passaram ao seu modo de espera habitual, estado que detêm há anos, de reunião em reunião, para já até 02MAI; porque o Ministério da Justiça está muito ocupado com o Orçamento de Estado, coisa que parece despreocupar o outro ministério, o da Educação.

      É caso para se dizer que se os professores pedem justiça, os Oficiais de Justiça devem pedir educação? E educação para quê? Certamente para aprender mais, designadamente, para aprender com os professores, mas também com os guardas prisionais e, bem assim, com tantos outros.

      Note-se que a discussão e votação na generalidade do Orçamento de Estado para 2022 está agendada para 28 e 29 deste mês e a reunião dos professores é um dia antes, a 27.

      Note-se também que o termo do prazo de apresentação de requerimentos ao Movimento Ordinário é o dia 30ABR e hoje mesmo decorre uma sessão solene relativa à abertura do ano judicial, portanto, a marcação da reunião no Ministério da Justiça com apenas dois sindicatos, para depois de tudo isso ter passado, resulta estranho, designadamente quando se compara com outras situações/ações.

      Recorde-se que os professores têm mais de 20 sindicatos: 14 reunidos nas frentes FENPROF e FNE e outros 8 independentes (e não apenas dois) e nem isso é impeditivo de uma reunião mais cedo, a 27ABR.

      Como já aqui mencionamos, a exibição do desagrado dos Oficiais de Justiça pode ser efetuada também pelo abaixo-assinado individual que cada um pode enviar e esse abaixo-assinado, e esse desagrado e desmotivação, está bem expresso na declaração denominada de “exclusão da responsabilidade”, porque, embora a responsabilidade de cada um não se exclua dessa forma, a manifestação dessa intenção, só por si, basta para ilustrar o estado de espírito dos Oficiais de Justiça.

      Se quiser preencher a declaração, obtenha-a AQUI.

      Se quiser saber como proceder, veja AQUI.

      Se quiser saber mais sobre responsabilidades, veja AQUI.