“Homicídios a prestações” acumulam-se nas Secretarias por falta de Oficiais de Justiça

      O Editorial do Público deste último domingo, 03ABR, subscrito por Andreia Sanches, diz, em título: "Violência doméstica, combate a prestações" e em destaque o seguinte:

      «De pouco servem os passos que demos se estes "homicídios a prestações" se acumularem nas secretarias das equipas».

      Andreia cita uma Magistrada do Ministério Público (Teresa Morais) que classifica os crimes de violência doméstica como sendo, em muitos casos, "crimes de homicídios a prestações".

      A expressão da Magistrada, que classifica como "brutal" torna-se "especialmente relevante no contexto em que é usada: a carência de recursos para lidar com este fenómeno".

      E prossegue o editorial assim:

      «Como damos conta nesta edição, faltam Oficiais de Justiça e os processos de violência conjugal, mas também de violência de filhos contra pais e de pais contra filhos, acumulam-se, mesmo sendo urgentes, mesmo com o voluntarismo de muitos dos que neles trabalham.

      Estes "crimes de homicídios a prestações" não se traduzem necessariamente em mortes, mas são vidas de famílias, tantas vezes com crianças envolvidas, esfrangalhadas pela humilhação e pelo medo, com enormes custos sociais e económicos. Mas também se traduzem em mortes.

      A violência doméstica matou em Portugal no ano passado 16 mulheres, duas crianças e cinco homens.

      A PSP e a GNR recebem, em média, mais de 70 denúncias por dia. E é impossível saber quantas não são apresentadas apesar do crime existir – há, contudo, muitos estudos que mostram como e por que razão muitas vítimas tardam a dar o passo de apresentar queixa, por muito que ainda haja juízes que consideram que não a apresentar ou desistir da mesma a meio do caminho, fragiliza uma acusação. Também disso nos fala Teresa Morais quando diz que considera que, por vezes, "os tribunais são absolutamente irresponsáveis".

      A violência doméstica passou a crime público em 2010. A exposição mediática do problema aumentou. A perceção coletiva da sua complexidade e gravidade é hoje maior.

      Reforçou-se a proteção das vítimas, houve formação de magistrados. E no final de 2019, como resposta a um revoltante aumento dos homicídios (nesse ano, 35), foram anunciadas, a título experimental, as chamadas Secções Especializadas Integradas de Violência Doméstica (SEIVD) para garantir melhor investigação das queixas e uma articulação com as polícias, as entidades vocacionadas para a proteção de vítimas e a jurisdição de família e crianças.

      Estamos a falar de casos complexos, onde a recolha de prova é difícil – desde logo porque o crime acontece na intimidade e porque há vizinhos que não se querem meter, filhos que não querem tomar partido, pais que não querem tomar partido, pais que não querem acusar os filhos...

      Mais de dois anos depois de terem começado a funcionar, é reconhecida a importância das SEIVD. A falta de Funcionários compromete o seu trabalho. De pouco servem os passos que demos se estes "homicídios a prestações" se acumularem nas secretarias das equipas.»

      Fonte: “Público”.