Mutatis mutandis, os Oficiais de Justiça também vêm lutando e resistindo imenso

      Então, para a próxima semana temos o seguinte calendário e agenda:

18Abr-Seg – Último dia das Férias Judiciais da Páscoa
19Abr-Ter – Retoma de todo o trabalho e fim de algumas férias pessoais
20Abr-Qua – Cerimónia no STJ da abertura do presente ano judicial
21Abr-Qui – Presidente da Ucrânia discursa na Assembleia da República
22Abr-Sex – Greve de todos os Oficiais de Justiça, convocada pelo SOJ.

     De todos estes cinco dias, consideramos como relevantes os acontecimentos marcados apenas para dois dias: quinta e sexta-feira, dias que correspondem à intervenção do presidente da Ucrânia e à greve dos Oficiais de Justiça. Os acontecimentos dos restantes dias não são relevantes.

      A intervenção do presidente do país que está a ser uma das primeiras vítimas de um estado totalitário presidido por um lunático idêntico a Hitler e cuja resistência é louvável, é um dia relevante porque está em causa, também, a nossa vida e a Justiça.

      De igual forma, a greve dos Oficiais de Justiça marcada para sexta-feira é uma ação muito relevante para estes profissionais da justiça mas que, curiosamente, da cuja dita carecem.

      A informação sindical do SOJ que ontem aqui noticiamos tem por título o seguinte: “Oficiais de Justiça: nunca alcançamos nada sem lutar!”, mas, para além de tal afirmação ser correta de que, no passado, foi sempre preciso lutar para alcançar algo para a carreira, mostra-se também incorreta porque a afirmação poderia ser assim: “Oficiais de Justiça: nunca perdemos tanto mesmo lutando imenso!”.

      Nos últimos anos a carreira foi totalmente devassada pelos sucessivos governos: PS, depois PSD-PP e novamente PS. A alternância no governo desses partidos, apenas teve como diferença, diferentes perdas infligidas aos Oficiais de Justiça e omoplatas e clavículas doridas de tanta pancadinha nas costas dando razão a estes profissionais.

      Na última legislatura ainda houve a esperança, por dois anos consecutivos, de que com as duas Leis dos Orçamentos de Estado – contendo preceitos próprios relativos aos Oficiais de Justiça, por força da introdução dos mesmos por uma Esquerda que, entretanto, foi esmagada pelo ideário totalitarista em voga –, acreditou-se que fosse possível construir uma carreira novamente dignificada. No entanto, o governo PS de então que ora continua, nunca respeitou as duas Leis da Assembleia da República e, quando no ano passado, à última hora, apareceu aquele projeto de Estatuto, todos puderam constatar que essa seria a machada final, entretanto adiada.

      Tudo o que foi conseguido foi com luta, sim, mas tudo o que foi perdido também foi com muita luta e a recuperação de apenas alguns aspetos, poucos; muito poucos, tem sido objeto da maior luta de sempre sem resultado algum até ao momento.

      Este ataque constante à carreira, esta perda constante de aspetos significativos que a valorizavam e o enorme esforço que os Oficiais de Justiça têm vindo a fazer ao longo de anos; resistindo aos ataques, retorquindo com uma luta com atos inimagináveis, variados e de enorme esforço com relevantes perdas salariais, salvo o devido respeito, que é muito, e a distância das circunstâncias, é, no entanto, atrevemo-nos a tal, equivalente à resiliência do Povo Ucraniano enfrentando o monstro.

      Mutatis mutandis, é a mesma coisa: os Oficiais de Justiça vêm lutando imenso, resistindo imenso e, embora alguns se tenham rendido, outros, muitos mais, ainda não desistiram da luta e acreditam que a vitória ainda é possível, apesar de tanta derrota. Por isso, a comparação com o sofrimento e a coragem do Povo Ucraniano, embora seja uma comparação claramente exagerada, não deixa de ter aspetos paralelos e, por tal motivo, é possível comparar o sofrimento e a determinação dos Oficiais de Justiça na luta contra todos os seus monstros, com igual sede de Justiça.

      E é com este espírito determinado que todos contamos, seja na barbaridade da Ucrânia, seja na luta pela carreira dos Oficiais de Justiça.

      Como nunca nada caiu do céu a não ser a chuva, a luta que ora tem reinício, seja com o envio massivo das declarações aqui propostas, também aconselhadas pelo SOJ, seja com a adesão massiva à greve de sexta-feira 22Abr, é, de momento, a única luta que tem que ser feita, a par do cumprimento rigoroso da greve do SFJ declarada em 1999 ao trabalho após as 17H00 e na hora de almoço.

      Por tudo isto, os únicos dias relevantes na próxima semana são os dois últimos dias úteis e úteis não pelo trabalho, mas pelo significado dos acontecimentos que apelam à Justiça para o Povo trabalhador.

A não esquecer: 22ABR (sexta-feira): Greve por ti e por todos. Neste dia não poderá haver serviços mínimos porque amanhã, feriado e também sexta-feira, também não os há.