Grupo de trabalho para um acordo de valorização dos salários

      Esta quarta-feira, no final da reunião da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS), onde também foi discutida a Agenda do Trabalho Digno, a ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, referiu que será criado um grupo de trabalho com os parceiros sociais, para decidir os assuntos e as metas que devem ser abordados num acordo de médio prazo em que, entre outros aspetos, sejam estabelecidas as condições de atualização dos salários por setores, incluindo a Administração Pública; isto é, um acordo de rendimentos onde serão incluídos “todos os rendimentos do trabalho do país”.

      De acordo com a ministra, este acordo deverá estar fechado até ao “início do outono”, porque, disse, é essa a vontade do primeiro-ministro.

      O que o Governo pretende é definir um referencial para a atualização dos salários em cada sector e para tal, o grupo de trabalho, constituído por representantes do executivo e dos parceiros sociais, terá que definir as metas para o acordo de rendimentos, tendo em conta a evolução esperada, a produtividade e a inflação.

      A ministra do Trabalho e da Segurança Social acrescentou que este acordo transmitirá “confiança e previsibilidade”.

      A ser alcançado um acordo assim, e a ser realmente alcançado por um verdadeiro acordo, e não por uma mera decisão final após reuniões, como é costume, será um instrumento muito importante de previsibilidade da evolução salarial dos trabalhadores que, dessa forma, poderão deixar de reivindicar, a cada ano, as atualizações e demais aspetos relacionados com as condições laborais, geralmente com greves, como é o caso das próximas a 20 e 27 deste mês.

      Claro que esta pacificação dos trabalhadores implica necessariamente que haja um acordo, isto é, que os representantes dos trabalhadores sejam efetivamente ouvidos e façam parte do tal acordo; todos e não só alguns. Será isto possível? Ao dia de hoje e com o conhecimento do passado parece-nos impossível, mas o facto de nunca ter sido antes alcançado um verdadeiro acordo abrangente não significa que não possa vir a ser obtido; claro está, desde que haja vontade do Governo para isso.

      O Governo propõe ainda a discussão de temas como a valorização dos jovens qualificados, os rendimentos não salariais, a formação profissional, a fiscalidade e financiamento, a inovação e desenvolvimento, a simplificação administrativa, a redução dos custos de contexto, assim como os desafios demográficos e a conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional.

      Um dos objetivos do Governo é também o de aumentar, até 2026, o peso das remunerações no PIB em três pontos percentuais, de modo a atingir a média da União Europeia.

      Com a inflação a bater recordes e o Governo a recusar atualizar os salários da função pública em 2022 (cuja atualização foi de 0,9% em janeiro; muito abaixo da inflação do ano passado), este objetivo deverá sofrer uma travagem. Mariana Vieira da Silva, ministra da Presidência, reconheceu na semana passada que há “um recuo” no objetivo do Governo de aumentar o peso dos salários na riqueza gerada no país ao optar por não atualizar os salários da função pública e atirar para setembro a avaliação da “natureza da inflação” para decidir a fórmula de atualização dos salários a adotar no orçamento do próximo ano.

      Fonte: “Público” (com reprodução parcial e, ou, adaptada. Pode aceder ao artigo original através da hiperligação contida).