Sem stresse no médio prazo

      Ouvida no Parlamento, a ministra da presidência do Governo, Mariana Vieira da Silva, reafirmou compromissos do Governo com a Função Pública, mas nada para já, a ministra disse que “é no médio prazo que se constroem as soluções”.

      Portanto, neste momento, o Governo tem a planta, mas não inicia a construção, esta só irá começar no “médio prazo”. O problema é que os Funcionários vivem no curto prazo; no imediato de todos os dias.

      O Governo “reafirma os objetivos de revisão da tabela remuneratória única, no sentido de tornar mais atrativa a carreira de técnico superior” na Administração Pública e este foi um dos compromissos do Executivo de António Costa com a Função Pública, que a ministra – que nesta legislatura tutela a Administração Pública – reafirmou no Parlamento na passada semana, na esta terça-feira, onde foi ouvida a propósito da proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022).

      A alteração da Tabela Remuneratória Única (TRU) ao nível da carreira de técnico superior, mas também da carreira de assistente técnico, são promessas que vêm já da anterior legislatura, a par da revisão do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP); processo encetado pela ex-ministra Alexandra Leitão e que está parado há um ano, com o qual, agora, Mariana Vieira da Silva se voltou a comprometer.

      Contudo, desenganem-se os Funcionários Públicos que acreditem que estas mudanças vão acontecer rapidamente, porque tal não sucederá. A proposta do OE 2022 não prevê qualquer dotação orçamental específica para estes temas e a ministra da Presidência vincou no Parlamento que “este é o primeiro de cinco orçamentos desta legislatura”, apontando para o médio prazo: “Como bem comprovámos entre 2015 e 2021, é no médio prazo que se constroem as soluções políticas para que possam ser progressivas, mas efetivas”.

      E a este propósito vem à memória dos portugueses a promessa de António Costa, desde 2015, não de um ministro qualquer, mas do próprio Primeiro-Ministro, que no ano tal todos os portugueses teriam médico de família e depois no ano posterior e mais tarde noutro ano e agora já nem sequer promete nada, quando aconteceu precisamente o contrário: cada vez há mais cidadãos sem médico de família. Portanto, promessas para o médio prazo têm que ser interpretadas como de longo ou longuíssimo prazo ou mesmo de prazo indeterminado.

      Recorde-se que nas reuniões já realizadas com os sindicatos da Administração Pública, Mariana Vieira da Silva indicou que após a aprovação do OE 2022, agendada para 27 de maio, será definido um calendário para a negociação destas matérias.

      No Parlamento, a ministra lembrou a reversão dos cortes salariais da Função Pública que vinham dos tempos da Troika, o descongelamento das progressões na carreira desde 2018, e a reposição, desde 2019, do princípio da atualização anual de salários da Administração Pública.

      E vincou que desde 2018 mais de 642 mil trabalhadores da Administração Pública – cerca de 87,6% do total – “tiveram pelo menos uma alteração do seu posicionamento remuneratório”.

      Argumentos que não impediram a oposição de apontar baterias à escalada dos preços este ano, que vai superar em muito os 0,9% da atualização salarial da Função Pública este ano, levando a uma perda do poder de compra dos trabalhadores.

      Fontes: parte do texto: “Expresso” e imagem de "Funchal Notícias"