Processos adiados por falta de Oficiais de Justiça

      A falta de Oficiais de Justiça no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) (também conhecido como Ticão), já levou ao adiamento de várias decisões instrutórias, conforme noticiava esta semana a revista Visão.

      De entre os processos adiados estarão alguns classificados como mediáticos, atribuídos ao juiz Carlos Alexandre que, de acordo com a Visão, deixou por escrito nos processos as razões dos adiamentos, alegando a falta de Oficiais de Justiça.

      Ao que se apurou, a equipa de Oficiais de Justiça que trabalha com aquele juiz terá sido “desviada” para dar apoio a outros juízes do TCIC. Este “desvio” foi confirmado à Visão por uma fonte do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ): “O quadro de Funcionários é apertado. Recentemente, um saiu e há outro de baixa prolongada. Só isto obrigou a uma rotação de funcionários por vários juízes”, comentou a fonte sindical.

      Já para o Conselho Superior da Magistratura, que confirma os adiamentos, considerou tratar-se de uma “situação pontual”.

      Claro que a situação é pontual para aquela entidade alheia aos desígnios dos Oficiais de Justiça, e continuará a ser pontual no tempo: pontual agora, pontual amanhã, pontual depois de amanhã, pontual para a semana… até passar a ser normal.

      De uma equipa “apertada”, leia-se com um número de elementos curto que já trabalha em excesso para garantir o normal funcionamento, a saída de um elemento e a baixa de outro, torna-se uma catástrofe que obriga os demais a um esforço suplementar que, certamente, não durará para sempre.

      Após a fusão ocorrida entre o Juízo de Instrução Criminal de Lisboa e o Tribunal Central de Instrução Criminal, passou a haver nove juízes de instrução. Ainda de acordo com a mesma fonte sindical, foram criadas três unidades, lideradas por três Escrivães de Direito e cada unidade dá apoio a três juízes. “O problema é que naquele tribunal todos os processos são urgentes, sejam os da criminalidade económica mais complexa, sejam os de tráfico de droga com presos, o que os torna urgentes por lei, sejam os de violência doméstica que, tendo ou não pessoas presas, são urgentes”.

      Os agendamentos das decisões instrutórias para os meses de abril e maio foram adiadas para o final de junho. De acordo com um Funcionário do TCIC, isso sucedeu para não “sobrecarregar os Funcionários”. O CSM adiantou à Visão que foi “determinado o reforço do quadro da secretaria do TCIC”, para se evitar que situações destas voltem a ocorrer. Essa “determinação” é, no entanto, inconsequente, uma vez que não basta “determinar” para que caiam do céu os Oficiais de Justiça em falta porque essa falta verifica-se por todos os juízos e por todo o país.

      A revista Visão esclarece de seguida que a tal “determinação” do CSM consistiu numa comunicação à DGAJ para que lá coloque os Oficiais de Justiça que não há em lado nenhum e, como é sabido e verificável através dos números, cada vez há menos.

      Fonte: “Visão”.