Entre o ceticismo e o otimismo, mantém-se o resultado a zero

      Relativamente à reunião dos Sindicatos (SFJ e SOJ) com elementos do Ministério da Justiça, esta segunda-feira, a perspetiva dos Sindicatos, da mesma reunião, é diferente.

      A informação da Lusa, no Jornal Económico, diz o seguinte:

      "Os dois dirigentes sindicais saíram da reunião com expectativas distintas face à relação com o executivo, com o SOJ a manifestar ceticismo e reservas para com a tutela, enquanto o SFJ fez um balanço “necessariamente positivo” do encontro e sinalizou a crença de haver boa-fé do Governo para as futuras negociações.

      «O que o Ministério da Justiça se propõe fazer é, de facto, uma pseudo-negociação "a mata-cavalos" para acabar com esta carreira», referiu Carlos Almeida, denunciando “um jogo de empurra” entre a ministra, Catarina Sarmento e Castro, e a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) a propósito da eventual necessidade de autorização do ministério das Finanças para se avançar com as promoções dos Oficiais de Justiça.

      «A ministra disse-nos, em reunião no dia 02 de maio, que, no seu entendimento, não era necessária esta autorização; decorridos alguns meses, a ministra não foi capaz de decidir esta matéria e empurrou para a DGAJ, que veio dizer que era, de facto, necessária uma autorização das Finanças. Este "jogo de empurra" – que já se percebeu que vai continuar a existir – leva-nos a concluir que este governo iniciou mal a relação com os Oficiais de Justiça”, afirmou o presidente do SOJ.

      Por outro lado, António Marçal, sinalizou a “alteração na forma de relacionamento” com o executivo, deixando críticas à tutela da Justiça anteriormente liderada por Francisca van Dunem, por ter confrontado o SFJ com “um documento fechado” em detrimento do “auscultar das principais preocupações” dos sindicatos agora efetuado por Jorge Costa.

      «Essas medidas não estão ligadas à revisão estatutária e podem e devem ser resolvidas, não só para dar resposta à legítima expectativa dos trabalhadores, mas também porque é uma necessidade imperiosa para evitar situações de rutura”, notou, acrescentando: “É a única carreira na justiça que ainda não foi requalificada. Essa revisão é importante para um melhor funcionamento da justiça e para a melhoria do serviço prestado aos cidadãos e às empresas”.

      O presidente do SOJ reforçou ainda que a negociação do novo Estatuto dos Oficiais de Justiça deve ser “muito maturada” e que deve ser feita numa perspetiva de longo prazo: “Um estatuto tem de perdurar 15 a 20 anos e entendemos que não estamos a negociar só para os Oficiais de Justiça que estão neste momento, mas também para os que vão entrar”.

      O líder do SFJ resumiu que após esta “auscultação prévia” vai ser iniciado o projeto de um novo estatuto e que deverá haver novidades sobre o documento em setembro, remetendo para essa altura uma posição. “Estamos no processo negocial para ser parte da solução e não parte do problema, a nossa forma de atuar não é de pressão”, concluiu." Não é de pressão, será engarrafada…

      Em nota informativa o SOJ toma agora outra posição em relação ao Movimento único anual, considerando que a redução dos três Movimentos anuais para um, afinal, não serve os interesses dos Oficiais de Justiça.

      Se bem se recordam os nossos leitores, esta alteração ao Estatuto não foi minimamente contestada na altura por nenhum dos dois sindicatos, tendo apenas esta página explicado que esse silêncio era perturbador, que a redução significava mais um corte na carreira e gorava as expectativas dos Oficiais de Justiça.

      Fartámo-nos de explicar que, apesar da redução, tivemos anos com até 5 tipos de movimentações, no mesmo ano, entre movimentos ordinários e extraordinários e colocações por outras variantes de mobilidade.

      Passados estes anos, vermos que uma entidade sindical (SOJ) já compreende o prejuízo de um único movimento por ano e que reivindica pelo menos dois, é algo positivo que, apesar de tardio, inicia uma nova fase reivindicativa.

      É claro para todos que um movimento único anual seria suficiente se tal movimento movimentasse realmente um grande número de Oficiais de Justiça, mas, o que se tem visto é que tais movimentos têm sido muito reduzidos e que ampliam, na prática, para três anos (em vez dos dois) o prazo de permanência no lugar.

      Diz o SOJ:

      «O SOJ reconhece que os objetivos que foram apresentados aos Sindicatos, para reduzir os movimentos ordinários – 3 para 1 – não se mostram cumpridos, pelo contrário e, assim, há que alterar a norma e fazer constar, pelo menos, dois movimentos anuais.»

      Ainda relativamente à reunião desta segunda-feira, a nota informativa do SOJ continua assim:

      «Mudaram os rostos, mas a política parece a mesma e, tal como foi afirmado pelo SOJ, durante a reunião, o Governo começou mal e continua a ir por mau caminho quando informa os sindicatos de que pretende "revisitar" o anterior projeto de Estatuto.

      É inaceitável, no entendimento deste Sindicato, que um projeto de estatuto liminarmente rejeitado, pelos trabalhadores, possa servir ainda de base de trabalho para proposta futura.

      O Senhor SEAJ pretende uma negociação "face to face", mas o que importa é saber se está disponível, ou não, para avançar com uma revisão faseada do Estatuto, desde logo integrando o suplemento, um regime de aposentado diferenciado, que compense os Oficiais de Justiça pela disponibilidade permanente, e a alteração do número de movimentos ordinários.»

      À Lusa, Carlos Almeida disse o seguinte:

      «Entendemos que a integração do suplemento e o regime de aposentação são medidas prioritárias e não podemos avançar com uma negociação do estatuto sem que essas matérias sejam de imediato resolvidas», afirmação secundada pelo homólogo do SFJ, António Marçal: «Há um conjunto de matérias que têm de ser tomadas já, porque foram aprovadas pela Assembleia da República – a integração do suplemento de recuperação processual, a questão das promoções e o ingresso de Oficiais de Justiça».

      Em síntese, retemos que o atual Ministério da Justiça pretende apresentar um projeto de Estatuto baseado naqueles dois projetos apresentados pelo anterior governo, projetos esses que foram liminarmente rejeitados pelos sindicatos e amplamente criticados em sede de audição prévia das diversas entidades. Quer isto dizer que o ceticismo será um peso necessário a levar, mais uma vez, para estas férias de verão.

      Fontes: "SOJ-Facebook" e "Jornal Económico".